32 A HISTÓRIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

A Polícia Civil exerce a função de Polícia Administrativa quando expede documentos identidade e certidões criminais, entre outros, através do Instituto de Identificação Civil e Criminal, que desde 1998 tem o nome da servidora Engrácia Francisco da Costa, morta em acidente de carro, no balneário Rio Preto, no dia 18 de outubro de 1998. O nome foi dado ainda naquele ano pelo então secretário da Segurança, delegado Cézzar Pizzano. Engrácia foi durante vários anos servidora e diretora do Instituto.
Em 2003, o Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco passou a se utilizar da mais alta tecnologia para, em menos de 20 segundos, encontrar em seu banco de dados informações civil e criminal de uma pessoa. O trabalho de pesquisa executado de forma manual, gastava em média 25 minutos. Os equipamentos já foram instalados e o sistema e o banco de dados já estão sendo implantados, segundo o diretor geral do Instituto, delegado Pedro Mancebo. No dia 5 de fevereiro de 2003, Dia do Datiloscopista, Mancebo fez uma demonstração ao governador Ivo Cassol, na presença da imprensa, dos equipamentos, além de proceder a abertura da exposição sobre o centenário da datiloscopia no Brasil.
Conforme o delegado Pedro Mancebo antecipou naquela ocasião, o serviço vai funcionar inicialmente na Capital. Em seguida, serão implantados terminais nas delegacias regionais, sete ao todo no Estado. Pelo sistema, bastará que a pessoa coloque qualquer dedo em um scanner de digital e a informação, em menos 20 segundos, virá integralmente, informando dados civis ou antecedente criminal. Os equipamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado, através de recursos do Plano de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça.
Ainda segundo o delegado Pedro Mancebo, o sistema está sendo implantado por técnicos de uma empresa de Goiânia (GO). Eles ainda farão o treinamento dos servidores do Instituto de Identificação para a implantação e confecção do banco de dados, para que o serviço entre em completo funcionamento.
O Instituto de Identificação já expediu, desde sua inauguração até 2003, 850 mil carteiras de identidade. Possuía ainda 96 mil cadastros de registros criminais, totalizando quase 1 milhão de dados a serem integrados ao banco de dados que, pela previsão da direção, levará alto em torno de onze meses de trabalho.

MODELO

Ainda usando o trabalho manual, Rondônia está entre os cinco estados da federação que possui um sistema seguro e eficiente, segundo avaliação do INI, o Instituto Nacional de Identificação. "As informações levantadas em seu banco de dados são confiáveis e as fraudes, comparadas as ocorridas em outros estados, são consideradas insignificante estatisticamente falando", observou o delegado Pedro Mancebo, satisfeito com o trabalho desenvolvido pelos datiloscopistas policiais de Rondônia.

100 ANOS DE PAPILOSCOPÍA NO BRASIL

O Dia do Datiloscopista foi escolhido porque em 5 de fevereiro de l903, a identificação datiloscópica foi introduzida no Brasil, através do Decreto nº 4.764, que regulamentou a Lei 947 de 29 de dezembro de 1902. A partir de então, a datiloscopia passou a ser o principal meio de identificação do ser humano, pelo então presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves.
A papiloscopia é a ciência que estuda a identificação humana por meio das impressões papilares existentes nos dedos, palma das mãos e planta dos pés com fins individualizadores das pessoas, visando a determinação de suas identidades.
Pedro Mancebo recordou que "a identificação surgiu da necessidade de aproveitamento dos caracteres individualizadores de uma pessoa, para a fixação de sua respectiva identidade". Sobre a origem da identidade, ele explicou o início ocorreu quando o homem se apercebeu da existência de caracteres comuns entre as espécies viventes e entre as coisas. Daí resultou o agrupamento de pessoas com características semelhantes, dando origem às raças, povos e civilizações distintas. Todavia, essa distinção ainda era muito superficial e, não obstante essa semelhança, era necessário atentar para os caracteres e peculiaridades individuais de cada um, aquilo que os tornava diferente de todos os demais integrantes do mesmo grupo. Nesse compasso é que surge o fenômeno da identidade como elemento individualizador de uma pessoa.
Assim, segundo Pedro Mancebo, a identificação surgiu da necessidade de aproveitamento dos caracteres individualizadores de uma pessoa, para a fixação de sua respectiva identidade. "Vários foram os objetos e locais encontrados do período pré-histórico, com reproduções de impressões digitais, o que nos leva a crer que o homem primitivo, por curiosidade ou não, observou as diversas disposições dos desenhos formados nas pontas dos dedos e palma das mãos".
As primeiras notícias referente ao emprego de impressões papilares, segundo Pedro Mancebo, datam do período neolítico, segunda etapa da pré-história, que abrange 18.000 a 5.000 a. C. aproximadamente, ou da idade dos metais, terceira e última etapa da pré-história, e situa-se aproximadamente 5.000 a 4.000 a. C. no extremo Oriente. Todavia, não se sabe se tais gravuras possuíam ou não valor identificativo, pois a opinião dos antigos pesquisadores dessa área, como Locard e Bridges, são divergentes, quando um dizia que esses desenhos serviram para orientar o homem primitivo no seu conhecimento das impressões palmares e digitais, e que este conhecimento não teria sido superficial; o outro sustentava que o homem pré-histórico acreditava que os espíritos habitavam as coisas inanimadas, tais como as rochas, as árvores etc, e por isso deixavam suas marcas nestes locais.
O sistema datiloscópica implantado no Brasil em 1903 segue o método de Juan Vucetich Kovacevich que, em 1891, com base no sistema sobre a classificação de Francis Galton em combinação com o sistema antropométrico de Bertilon, apresentou o revolucionário sistema de identificação datiloscópico, adotado por quase todos os países do mundo.
Foi Juan Vucetich que primeiro identificou um criminoso através de suas impressões digitais, aliás, uma criminosa. Em 1892, uma senhora de nome Rojas, que assassinara seus dois filhos e tentara cortar sua própria garganta, acusou um vizinho de ser o autor do crime. Impressões digitais contaminadas com sangue localizadas no degrau de uma escada foram identificadas como sendo da senhora Rojas, o que levou a sua confissão. A partir de então a perícia papiloscópica passou a subsidiar as investigações policiais, sendo um importante instrumento técnico para a determinação da autoria dos mais variados delitos.
A identificação datiliscópica foi introduzida no Brasil em 1903, através do Decreto 4.764, no Distrito FederaL.

ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS EM PAPILOSCOPIA

O trabalho desenvolvido pelo profissional em papiloscopia é de natureza técnico científica, pois obedece uma autêntica forma de procedimento e execução, segundo Jandira Oliveira da Costa, coordenadora da seção de perícias papiloscópicas do Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco.
Competem a esses profissionais as seguintes atribuições, estabelecidas conforme legislação federal, estadual: realizar perícias de natureza papiloscópica em local de crime, bem como alteração e furto de carteira de identidade, elaborando os respectivos laudos; realizar coleta, pesquisa e exame pericial de impressão digital do cidadão para a emissão de Carteira de Identidade e Atestado de Antecedentes; realizar coleta de impressão digital e palmar para a emissão do Boletim de Identificação e pesquisar no arquivo de indiciados; confeccionar o retrato falado; elaborar estudos e pesquisas para o desenvolvimento de novas técnicas pertinentes a papiloscopia científica; proceder à Identificação de Cadáveres Recentes e Putrefeitos ( Luvas Cadavéricas), realizando o confronto e pesquisa dactiloscópica, atendendo solicitação do IML; realizar nos arquivos do Serviço de Perícias Dactiloscópicas pesquisas e confrontos entre impressões digitais e palmares de suspeitos e impressões digitais ou fragmentos papilares coletados nos locais de crime para confirmação ou exclusão; emitir, através de Ofício, às autoridades Policiais e Judiciárias, pareceres técnicos referente a pesquisas e confrontos dactiloscópicos; determinar através das impressões plantares de recém-nascidos, a ocorrência de supostas trocas em maternidades ou subtração.

HISTÓRICO DO INSTITUTO

O Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco, da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, é um órgão subordinado ao Departamento de Polícia Técnica e Científica (DPTC), integrante da Direção Geral da Polícia Civil. Através de seu corpo técnico, sempre primou pela boa imagem da entidade, desempenhando os trabalhos a ele concernentes e com grande desenvoltura, tanto é que vem sendo nacionalmente reconhecido como um dos melhores do Brasil, apesar de sua estrutura ainda funcionando de forma precária.
Os trabalhos de expedição de carteira de identidade em Rondônia iniciaram em 1945 quando ainda era denominado de Território Federal do Guaporé. Funcionava no prédio da única unidade da Segurança pública do Território, a Divisão de Segurança e Guarda (DSV). Conforme consta na cópia de prontuário de identidade expedida na época, o órgão já era denominado Instituto de Identificação e era chefiado pela funcionária Fantilde Casenave.
Já em 1959, tendo passado a Território Federal, o Instituto de Identificação passou a ser denominado de Serviço de Identificação e mais tarde Seção de Identificação. "Tal denominação parecia caracterizar uma retratação da entidade", segundo Jandira Oliveira Costa.
Em 1976, órgão volta à denominação de Instituto de Identificação, assumindo a direção o servidor José Ribamar Guimarães. Posteriormente, o órgão denominou-se Instituto de Identificação Civil e Criminal, por integrar-lhe o Arquivo Criminal de todos os indiciados no então território.
O Instituto de Identificação funcionou em prédio alugado até 1982 quando ganhou sede própria, Atualmente o órgão funciona no Complexo da Polícia Técnica, na rua Flores da Cunha, 4.384, bairro Costa e Silva, ao lado do Instituto de Criminalística, IML e Detran, onde funciona até hoje. O prédio foi inaugurado pelo saudoso governador Jorge Teixeira, em outubro de 1982.
HOMENAGEM
Hoje, o órgão é denominado Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco em homenagem a datiloscopista falecida em 18 de outubro de 1998. Engrácia é considerada "pedra fundamental na história da instituição da papiloscopia em Rondônia".
Segundo Jandira Oliveira Costa, Engrácia começou a trabalhar no órgão em 1975, exercendo a função de identificador. Desde então encantou-se pelo ser serviço, tendo buscado conhecimento junto ao núcleo da Polícia Federal, com o papiloscopista Reis, que prestava serviço em Rondônia. Reis a incentivou a ir a Brasília fazer cursos no Instituto Nacional de Identificação, o que possibilitou a montagem do arquivo datiloscópico, ainda em uso.
Até o início de 1976, não eram colhidas as impressões decadatilares dos requerentes de identidades, mas apenas os polegares. Todavia, Engrácia muito encantada com os desenhos papilares e com os postulados da papiloscopia, procurou aprender melhor essa ciência, buscando conhecimento científico na Capital Federal, através de estágios e treinamentos.
Foi Engrácia quem montou o Arquivo Datiloscópica da Polícia Civil de Rondônia, no final de 76 e início de 77, tendo chefiado o setor até o início da década de 90 do século passado. Segundo Jandira, ela sempre primou pela qualidade do trabalho e brigou para que a pesquisa datiloscópica nunca deixasse de ser efetuada, em qualquer processo de identidade ou de identificação de indiciados. Por isso é que, apesar da falta de recursos tecnológicos e até de apoio de superiores, o Instituto de Identificação de Rondônia sempre esteve entre os melhores do Brasil, por empregar o sistema datiloscópico com rigor, de acordo com a lei 7.166, na expedição de documentos.
Engrácia foi diretora do Instituto de Identificação por duas vezes. Era defensora da causa dos datiloscopistas. Batalhadora, reivindicadora, perseverante e persistente, tanto que chegava a incomodar seus chefes imediatos.
Atualmente o órgão é dirigido pelo delegado Pedro Roberto Gemignani Mancebo, que está no cargo há três anos.
Segundo servidores do órgão, o dr. Pedro tem sido bastante simpático à causa, estando atuando com empenho e interesse pelo bom funcionamento da instituição.

O QUE O INSTITUTO FAZ

O Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco atua na expedição de carteiras de identidades civil e policial, atestado de antecedentes, folha negativa de antecedentes, folha de antecedentes, laudos papiloscópicos e necropapiloscópicos, relatórios e pareces técnicos papiloscópicos, bem como presta os mais variados tipos de informações às polícias Civil, Federal, Militar e ao sistema penitenciário; ao Ministério Público; ao Poder Judiciário e aos institutos de identificação de todo o país.
Desde o final da década de 70 do século passado que o Instituto de Identificação atua na confecção de laudos, principalmente no que se refere a identificação de cadáver, trabalho que muito tempo foi realizado com empenho e eficiência pela saudosa datiloscopista Engrácia. Sempre nos casos em que corpos são encontrados sem identificação, os papiloscopistas colhem as impressões digitais e fazem buscas no arquivo, conseguindo levantar o nome do morto.
Há ainda casos, como recentemente, em que através das impressões digitais encontradas em latas de cervejas, a Polícia conseguiu chegar a um dos suspeitos da execução de dois homens, cujos corpos foram encontrados crivados balas, na estrada da Coca-Cola. O suspeito foi interrogado na Delegacia de Crimes contra a Vida e confessou estar presente à cena do duplo homicídio.

NÚMEROS

Até 2003, Rondônia tinha em seus quadros 179 profissionais especializados na área de papiloscopia policial. Distribuídos na Capital e interior. A servidora Marly Nascimento da Silva é considerada a antiga funcionária ainda em atividade. A outra é Jandira Oliveira da Costa, que ingressou no órgão em 77.
A servidora Maria Alaide dos Santos Araújo, que faz aniversário na data em que é comemorado o Dia do Datiloscopista, é uma das mais antigas. Ela ingressou na Polícia Civil em 1976, oriunda da Secretaria de Educação – a titular dessa parte era a saudosa professora Marise Castiel. Seu marido, Elpidio Garcia de Araújo, é oriundo da extinta guarda territorial.
Transferida para o Instituto de Identificação, Maria Alaide já chegou a ocupar o cargo de diretora-adjunta, no período de 89 a 95. Ela acompanhou todo o processo de estruturação do órgão, tarefa que coube ao delegado de Polícia Civil Paulo Otto Barbosa.
Naquela época, o Instituto de Identificação funcionava nos altos do Foto Natal, na rua José de Alencar, no centro, sob a denominação de Seção de Identificação da SSP, implantada pelo então secretário José Mário Alves da Silva, que no arquivo do Instituto, com a estruturação implantada, é dono da ficha número 1. O primeiro diretor, nessa fase, foi o servidor Elido Lopes, já falecido.
A identidade de José Mário Alves da Silva foi expedida no dia 21 de julho de 1978. Já falecido, o nome dele foi dado à Casa de Detenção de Porto Velho, em 1999, pelo delegado aposentado Valderedo Paiva dos Santos, que acumulava os cargos de secretário de Segurança e superintendente de Justiça, Defesa e Cidadania (Sujudeci).
As outras quatro primeiras identidades, expedidas em 1978, foram para Haroldo Cristovam Teixeira Leite (002), Eduardo Soares de Vasconcelos (003), Ronaldo Bastos Reis (004) e Eudes Marques Lustosa (005). A professora Marise Castiel era a carteira de nº 2609.