37 PLANTÃO DE POLÍCIA

O Plantão de Polícia foi instituído através do decreto nº 4172, de 16 de maio de 1989. Criado na estrutura da SSP, o Plantão ficou subordinado ao DEPOM, Departamento de Polícia Metropolitana, com a competência de "investigar e apurar as infrações penais previstas no Código Penal, leis de contravenções e leis especiais, inclusas na competência da Polícia Civil, desde que iniciadas por Auto de Prisão em Flagrante". O decreto, assinado pelo governador Jerônimo Santana, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de maio de 1989.
O Plantão já funcionou em prédio histórico localizado na esquina da rua Farqhuar com a avenida Carlos Gomes. Provisoriamente, ficou instalado em um prédio localizado em frente enquanto o anterior era reformado. Em 2000, foi transferido para um prédio localizado na avenida Jorge Teixeira, no Trevo do Roque.

DELEGACIA CIDADÃ

Para facilitar o atendimento aos casos de prisões em flagrante feitas pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária, a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania, mantêm o Plantão de Polícia funcionando no prédio da Central de Polícia, denominada em 2000 de Delegacia Cidadã. O prédio fica na Avenida Jorge Teixeira, no Trevo do Roque.
Nesse prédio, a Central de Polícia ficou estabelecida em local ponto estratégico da Capital, melhorando em muito a qualidade de seu trabalho com a implantação do Flagrante corrido, implantado pelo corregedor-geral, delegado Antônio Felício dos Santos.
O novo modelo de flagrante, agora usado também pelas delegacias especializadas e distritais da Polícia Civil de Rondônia, evita que condutores de presos, testemunhas e vítimas, permaneçam excessivas horas, aguardando o momento de subscreverem seus termos. "Vamos reduzir o tempo de lavratura de um flagrante em mais de 50%", comemorava Antônio Felício dos Santos.
O novo modelo de auto de prisão em flagrante delito, em forma de assentada, padronizou o trabalho de todas as delegacias e distritais da Polícia Civil, tendo como objetivo dar a celeridade e eficiência da atividade policial, aliada a comodidade para os administradores. O novo modelo foi aprovado pelo secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes, e pelo diretor geral da Polícia Civil, delegado Carlos Eduardo Ferreira, evitando ainda que as pessoas envolvidas em qualquer delito, sejam policiais, testemunhas e vítimas, permaneçam por muito tempo nas unidades policiais, aguardando a conclusão dos autos de prisão em flagrante para só então assinarem os termos.
O corregedor-geral da Polícia Civil garantiu na época da implantação do documento que "a estrutura lógica do novo modelo não causaria nenhuma modificação jurídica, tampouco a Lei Processual Penal seria maculada naquilo que estabelece como padrão a ser seguido, tais como, o próprio auto, competência da autoridade, ordem de oitiva, assinatura de todos etc".
Antes da adoção do novo modelo, Antônio Felício dos Santos esteve com os corregedores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, explicando as vantagens do novo modelo. Também se comunicou com a OAB-RO e com a Defensoria Pública, recebendo a aprovação de todos.
Pelo modelo atual, chamado de flagrante corrido, o autor da prisão do suspeito, testemunhas e vítimas do delito, permanecem na delegacia até a conclusão dos procedimentos, quando então assinam os documentos e são liberados. Não precisam esperar por muito tempo como era antigamente.
Outros fatores que contribuíram para a melhora do atendimento na Central de Polícia foram a informatização das atividades policiais e a concentração dos serviços em um só prédio. Com essas mudanças, o Plantão de Polícia pode elaborar e concluir a lavratura de um flagrante em menos de uma hora. Antes um flagrante levava até 12 horas para ser concluído. As pessoas que teriam de ser ouvidas como condutoras, testemunhas ou vítimas, ficavam horas e horas, aguardando a liberação.
Além da lavratura de prisões em flagrante, estão concentrados na Central de Polícia os serviços de atendimento imediato ao cidadão, pelo fato de a delegacia estar localizada em área central de Porto Velho.
O Plantão de Polícia funciona com cinco equipes, formadas por delegados, agentes e escrivães, que se revezam no Plantão de 12 em 12 horas de trabalho. "O efetivo de plantonistas é pequeno diante do crescimento do número de casos atendidos", segundo o delegado Paulo Casara, atual coordenador do Plantão.

O prédio da Avenida Farqhuar com Carlos Gomes foi construído pelo governo do Território Federal do Guaporé, na década de 50 do século XX. Ao longo desses anos passou por diversas reformas e ampliações, abrigando, em épocas diferentes, a delegacia de polícia da cidade de Porto Velho, a Central de Polícia, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, o Plantão de Polícia, o Presídio Central, a Penitenciária Feminina, os departamentos de Polícia Especializada (DPE) e de Polícia Metropolitana (DEPOM). Em 2004, na gestão do governador Ivo Cassol, tendo como secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, o deputado Paulo Moraes, e o diretor-geral da Polícia Civil, Carlos Eduardo Ferreira, passou por nova reforma, tornando-se a sede da Polícia Civil com a denominação de Palácio da Polícia.

Porto Velho (RO), novembro de 2004