sexta-feira, 21 de março de 2008

1 APRESENTAÇÃO




O COMEÇO


Apesar de já ter escrito muitas reportagens sobre as ações da Polícia durante meus 30 anos de atuação na imprensa de Rondônia como repórter policial e especialmente na última década como assessor de comunicação social da Polícia Civil (Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado) percebi que pouca coisa, ou quase nada, escrevi sobre o organismo de Segurança como forma de preservar e enaltecer os valores históricos e culturais dessa instituição e de seus incansáveis e valorosos profissionais, a maioria verdadeiros heróis desconhecidos da sociedade.
Certo dia, quando o delegado Antônio Felício dos Santos era o diretor-geral da Polícia Civil comuniquei-lhe que tinha a pretensão de escrever um livro sobre a nossa Polícia. O apoio foi espontâneo e imediato.
Ainda conversei com o seu sucessor no cargo, o delegado Carlos Eduardo Ferreira, que na época era diretor da Academia de Polícia Civil. O delegado Carlão também manifestou apoio integral à minha pretensão. Dizia ele ser importante resgatar, em forma de livro, um pouco da história da nossa Polícia.
Como já vinha guardando material sobre o assunto, sai em busca de outras informações. Mas por alguns meses o trabalho ficou apenas no projeto em virtude de acúmulo de afazeres como editor de Polícia de O ESTADÃO DO NORTE e mais tarde do DIÁRIO DA AMAZÔNIA, da própria assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança, aliado ao fato de estar naquela ocasião fazendo o curso de Administração com ênfase em Marketing, na Uniron.
Certo dia, durante uma aula na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela sempre eloqüente professora Maria de Fátima, aprendi algo de me faltava: a organização de um trabalho, já que minha pretensão, a de escrever um livro, transcendia ao meu labor diário, que é o de editar notícias.
Renovado e incentivado pelas instruções de minha querida mestra, comecei a tirar o projeto do papel. E aqui está o resultado.
Não tive de pretensão de esgotar o assunto, mas procurei trazer à lume a minha ínfima contribuição para os estudiosos de hoje e de amanhã.
Com certeza, virão outros que contarão melhor, ou talvez sob outro prisma, a história de nossa Polícia. Mas de certo modo dou-me por satisfeito por ter feito o que chamo de viagem ao passado e aprender com os nossos pioneiros.
Nesta humilde obra, além da Polícia Civil, e aproveitando o assunto da tão propalada integração das forças policiais, assunto tão presente neste início de milênio, incluímos a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, que integram a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, além da Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciário.
Ainda abordamos neste livro duas importantes instituições, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, dois organismos do Governo de Federal, com relevantes serviços prestados à nossa segurança de nosso Estado.
Dito isso, vamos à leitura de Agentes da Lei, contando a História dos organismos policiais de Rondônia.

Porto Velho (RO), março de 2008

QUEM É DALTON DI FRANCO


Ele é bacharel em Administração de Empresas com especialização em Marketing, pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, leciona as disciplinas de Fundamentos de Marketing, Pesquisa Mercadológica, Marketing de Varejo e Serviço, Marketing de Relacionamento e Desenvolvimento Corporativo I, nos cursos de Administração, Gestão Empreendedora, Gestão Comercial, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Publicidade e Propaganda, na UNIRON. É jornalista, radialista e publicitário com atuação em rádio, jornal e televisão, consultor de comunicação e marketing, dirigiu a rádio Cultura FM de Porto Velho, é ex-assessor de comunicação da Secretaria da Segurança, tendo fundado recentemente a GAONA Soluções em Comunicação e Marketing. É produtor e apresentador dos programas Plantão de Polícia e Sábado Total, da Redetv! Rondônia, canal 17. Já foi editor-chefe de jornalismo da Redetv!! Já foi vereador em 1988 e deputado estadual em 1990. É filho de Rondônia, tendo nascido em Ariquemes, na época distrito de Porto Velho. É bacharelando de DIREITO, na UNIRON e já escreveu o livro O VEREADOR, com circulação dirigida a vereadores de Rondônia.

Professor universitário e consultor de administração, comunicação e marketing. Está cursando Direito, na UNIRON, e faz parte do Conselho do Curso de Tecnologia de Gestão Empreendedora e professor-orientador e membro de banca examinadora de TCC.

2 AGRADECIMENTOS

Este trabalho é o resultado da participação de muitas pessoas.
Em primeiro lugar a principal, a de Deus. Foi dEle a iniciativa desse trabalho. Senti-me como o profeta ao ouvir a Voz: Escreve o que vês! Escrevi, então.
A outra participação é a de meus pais. Por isso rendo homenagens a Enéas Rômulo de Melo, meu pai, já de saudosa memória e hoje nome de rua no bairro Tancredo Neves, graças a projeto de autoria de meu colega de Câmara Municipal, vereador Aparício Carvalho. A lei foi sancionada pelo saudoso prefeito Chiquilito Erse, em 1989. À parceira de meu pai, dona Nazaré, minha mãe. Ela é e sempre será a nossa timoneira, indicando-nos o caminho. A ela meus sinceros agradecimentos. Ti amo, mãe!
Incluo na lista de agradecimentos os meus irmãos Suely, Chiquinha, Rosinha, Paulo, Pereira e Isaque, meus conteporâneos.; Martha, Zeca, Rita e Nely, de saudosa memória; meus sobrinhos-irmãos Abraão e Frank; meus filhos Paula Andréia, Vanessa, Pâmela, Giovanna e Rômulo Di Franco.
Não posso esquecer os meus colegas de rádios, TVs e jornais, tanto da Capital como do interior; meus colegas e professores da escola Carlos Costa, João XXIII, John Kennedy, e Rio Branco; da UNIRON, especialmente a Turma B, de Marketing, que marcou muito minha vida acadêmica; meus companheiros de pós-graduação de Metodologia do Ensino Superior, da UNINTES.
Deixo aqui uma palavra de agradecimentos à família de Luís Rivóiro, de saudosa memória, por tudo que ele fez por mim. Abaixo de Deus, Rivóiro é o grande responsável pela existência do nome Dalton Di Franco. Sem Rivóiro, Dalton teria sido um profissional medíocre, apagado. Não teria sequer existido. Aprendi com ele as primeiras regras de marketing: um nome, uma voz, uma marca, quando o Estado estava sendo gestado pelo saudoso coronel Jorge Teixeira.
Com Rivóiro vieram outros amigos como Rochilmer Melo da Rocha, Luís Roberto da Cruz, Euro Tourinho, Antônio Pessoa, Bosco Gouveia, Estevão Quintela, Ésio Mendes, Zacarias Pena Verde, Ivan Gonzaga, Zinaldo Fernandes, Nonato Cruz, Ricardo de Sá Vieira, Valderedo Paiva e Antônio Felício dos Santos e tantos outros “monstros sagrados” da comunicação com quem tive o prazer de trabalhar e, principalmente, aprender.
Sou grato ao amigo Anilton Araújo, pelas mãos de quem fui levado a trabalhar como assessor de imprensa da extinta Secretaria de Justiça e Interior (hoje SEAPEN), em 1977. Anilton foi, o que posso chamar, de verdadeiro instrumento de Deus na hora em que eu mais precisava. Eu estava desempregado e precisando de uma oportunidade. Deus usou Aniton. Obrigado, irmão!
Através de meu professor de História, nos tempos de Colégio João XXIII, o grande Esron Penha de Menezes, presto minhas homenagens aos valorosos guardas territoriais que já se foram e aos que ainda estão enfrentando com vida os dias de hoje.
Não poderia esquecer o saudoso escritor e professor Amizael Gomes da Silva, nosso companheiro de militância na política na Capital. Homem honrado, político honesto e amigo. Aprendi muito com ele a fazer política com honestidade.
O apoio recebido do professor e escritor Matias Mendes não poderia ficar no anonimato. Ele me ajudou muito ao colocar à minha disposição o que ele já havia escrito sobre o Capitão Alípio. Obrigado, professor, ardoroso torcedor do Botafogo.
Minhas sinceras homenagens a todos os policiais – delegados, agentes, escrivães, datiloscopistas, peritos, agentes de necropsias e a todos os que integram o quadro de apoio, com quem tenho trabalhando ao longo de três décadas, convivendo com suas alegrias e tristezas.
Aos meus amigos da PF e da PRF, sinceros agradecimentos pela convivência amigável e profissional.
Agradeço a colaboradores como o jornalista Lenilson Guedes, assessor de imprensa da Polícia Militar, e a inspetora Márcia Félix de Siqueira, chefe do Núcleo de Comunicação da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal Rondônia/Acre.
Não poderia esquecer a saudosa Nilda Araújo, que militou na comunicação da PRF. Que Deus a tenha.
Agradeço aos governadores Waldir Raupp, José de Abreu Bianco e Ivo Cassol, na administração dos quais trabalhei, assessorando seus secretários de Segurança. E também ao ex-deputado e ex-secretário da Segurança, Defesa e Cidadania Paulo Moraes, grande líder político. Ainda agradeço ao delegado Renato Eduardo de Souza.
Nestes últimos tempos, tive o prazer de ingressar numa nova família: a da Redetv!. Obrigado à família Gurgaz, a Sérgio e Fábia Demomi, aos colegas Japão, Domingues Júnior, Sandro do Pará, Daniel, Juarez da Silva, Alex Rocha, Deane Araújo, entre tantos outros amigos de trabalho. Obrigado à produção dos programas Plantão de Polícia e Sábado Total. Além da Redetv! meus agradecimentos aos colegas do jornal Diário da Amazônia onde trabalho como repórter policial, nomeando amigos e colegas como Ildefonso Valentin Rodrigues, Zecatraca, Carlos Sperança, entre outros companheiros de redação.
Enfim, meus agradecimentos a todos que são responsáveis pela vitoriosa carreira profissional que tenho galgado na imprensa do Estado ao longo de três décadas. Alguns são anônimos, mas sem eles eu não teria chegado até aqui.
Como eu escrevi no início: Este livro é o resultado da participação de muitas pessoas! E com certeza a participação dessa mulher foi decisiva: Professora Maria Gracineide Rodrigues Costa, minha companheira, grande incentivadora de meus sonhos e da minha luta. Sem Graci, seria impossível escrever este livro. Obrigado pelos dois bonitos, saudáveis e inteligentes filhos que temos: Rômulo e Giovanna. Por tudo, enfim, obrigado!

Recordando o disse o profeta, “Até aqui o Senhor nos ajudou!”.

3 DEFINIÇÃO DE POLÍCIA

Antes de definirmos o que é Polícia, é necessário explicarmos a formação e a função do Estado.
Segundo Ferreira (1999, p. 274), o Estado é formado por um conjunto de instituições ligadas aos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Estado tem a soberania sobre um determinado território. Isso quer dizer que cabe a ele fazer as leis, as quais todos os que vivem nesse território devem obedecer. Além do mais, pra fazer com as leis sejam cumpridas, o Estado tem – e só ele poder ter – meios de coerção. Entenda-se: o Estado tem o controle das forças armadas e das polícias para fazer com que as leis sejam cumpridas e para castigar os que a eles desobedecem. Assim, quando se fala em princípios da soberania, o que se está querendo dizer é que o Estado tem o poder sobre o seu território e sobre os seus habitantes. Soberania não quer dizer ditadura. Mesmo numa democracia, todos são obrigados a cumprir as decisões. E o Estado está aí para fazê-las garantir seu cumprimento.
Dito isto, vamos definir o que é Polícia.
O vocábulo é de origem grega. Vem de politeia, que significa governo de uma cidade, administração, forma de governo. Do grego, a palavra passou para o latim - politia - com o mesmo sentido, passando depois para o português, Polícia.
Compreende-se a palavra Polícia como todo o conjunto de meios e funções ligadas à manutenção da ordem, numa sociedade constituída em Estado. Polícia significa segurança da sociedade, de acordo com o que preceitua a lei civil no contexto geral posta em prática pelo governo que, conforme a lei maior, é o expoente máximo à execução, através dos seus auxiliares direitos e indiretos.
A Polícia Civil, portanto, é o expoente principal às ações do governo dando segurança pública à comunidade, hoje integrada à Polícia Militar. As duas forças são consideradas agentes da Lei, por serem auxiliares da Justiça na repressão e aplicação da Lei.
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira classifica a Polícia como um “conjunto de leis ou regras impostas aos cidadãos com vista à moral, à ordem e à segurança pública”.
A Polícia então é a manifestação viva do Poder Público e da autoridade abstrata do Estado. Ela é o aparelho protetor da liberdade, o agente da lei.
Ainda define-se a Polícia como a atividade do Estado que tem por finalidade defender, por meio do poder da autoridade, a boa marcha da causa pública contra as perturbações ocasionadas pelas existências individuais.
Com isso, afirmamos que a Polícia é o Exército da Sociedade. Ela foi instituída para manter a ordem pública, a liberdade, a propriedade, a segurança individual. Sua característica é a vigilância. A sociedade, considerada no seu conjunto, é o objeto do seu cuidado.
A Polícia é um órgão do Poder Executivo, e, como tal, está hierarquicamente subordinada ao Governo. Ela deve, portanto, seguir as diretrizes da política interna, mas deve segui-las na órbita da lei, e servindo-se apenas dos meios e poderes que a lei lhe confere, pois, de outra maneira, ela mesma se tornará culpada daquelas violações que, dentro das próprias tarefas, tem o dever de reprimir.
Polícia, no sentido lato, significa o regulamento da cidade. E a cidade é o Estado.

4 O SURGIMENTO DA POLÍCIA

4 O SURGIMENTO DA POLÍCIA

A Polícia surgiu quando os primeiros aglomerados humanos começaram a se formar na face da terra.
Vivendo isolado, o homem agia livremente, sem limitação alguma a seus atos. A sua natureza, entretanto, o levou a viver em sociedade. Com isso, surgiu, inevitavelmente, o choque de interesses dessa vida em comum.
Como o aumento da raça humana tornou necessário disciplinar a vida de cada um, de forma a satisfazer, num conjunto harmônico, as necessidades comuns e os interesses individuais.
A disciplina, ou o conjunto de normas é o que se chama de Direito. Para tutelar esse Direito, as sociedades organizadas criaram o Estado, repudiando a justiça pelas próprias mãos.
O Estado passou a administrar a justiça e, com o desenvolvimento da civilização, ampliou seu campo de atividades, conservando como função principal à manutenção da ordem, a segurança e preservação dos bens sociais.
A instituição encarregada desse exercício chama-se Polícia, que se tornou imprescindível em qualquer forma de governo monárquico, democrático ou ditatorial.
Na Grécia Antiga, Platão considerava a Polícia como uma magistratura, sem a qual nenhuma República poderia subsistir.
O Faraó Menés III, do Egito das Pirâmides, há milênios afirmou que a Polícia era o principal e o maior bem do povo.
“Polícia é instituição sem a qual o homem não pode viver em sociedade”, afirmou Vilegas Amorim. O professor Valdemar Gomes de Castro diz que “Polícia é instituição destinada a assegurar a ordem pública interna, através da proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, prevenindo e reprimindo crimes e atividade anti-sociais”.
Conforme o criminólogo norte-americano Tannembaum, o crime é eterno como a Humanidade, por ser fruto do instinto da agressividade, transformada em violência. Logo o crime é contemporâneo das primeiras formas de vida grupal do ser humano.
Igualmente eterno têm sido o combate e a repulsa ao crime, o que, de alguma forma, encerra contradição, posto que, isolado e só, o homem não pode viver, mas convivendo, isto é, vivendo em comum, agride-se, mutila-se, mata-se.
"Las histórias e liendas mas antiguas de los mas variados pueblos comezam por hablarnos de homicidios, robos, corrupcions." (Huascar Cajias, Criminologia).

Uma das mais recuadas formas de repressão ao crime, foi a da Vingança Privada que, ao correr dos milênios, buscou outras menos desumanas - Talião, Composicio, castigos corporais e, finalmente, penas capitais e presídios. Estes, os da Idade Média, foram qualificados, por Howard, de soturnos, tétricos e lúgubres.
Extremamente deísta, o homem daqueles primórdios buscava na Demonologia explicação para aquela sua ferocidade homicida, e nas mãos dos chefes das tribos, clãs e das nações indígenas, era enfeixado o poder supremo do julgamento e sentença do ofensor delinqüente.
Foucalt, em uma de suas obras, escreve sobre a criminalidade, esse grave problema que a sociedade humana e as autoridades sempre tiveram que enfrentar. Ainda aborda os métodos e meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinqüência.


REGISTROS

Ao longo dos tempos, fatos foram sendo registrados decorrentes das leis. Observamos esses relatos em documentos bíblicos. O conceituado delegado de Polícia Civil de Rondônia Edson Simões de Souza, hoje aposentado, em monografia apreciada pela Academia de Polícia Civil de Brasília, em 1988, cita Bismael Batista Moraes, assinalando que “encontramos no Velho Testamento, no livro de Jeremias, nos capítulos 37 e 38, a forma primária da prisão dessa profeta”.
Mais adiante, acrescenta: “Diz o texto bíblico que ‘estando o profeta Jeremias a falar ao povo, à porta da cidade, chegou um capitão da guarda, chamado Jerias, e o prendeu levando-o aos príncipes...’”.
De acordo com as descobertas, os egípcios e os hebreus foram os primeiros povos da antigüidade a incluírem em suas legislações medidas policiais, que eram cumpridas de formas rudimentares.
Como se vê, na antiguidade, a polícia, ainda em fase embrionária, já se fazia notar, como forma coordenadora e zeladora da segurança da comunidade.
O primeiro exemplo da Polícia que conhecemos, responsabilizada justamente pela vigilância de rua e pelas funções de pretório, milhares de anos antes da nossa era, foi o do Egito. Essa Nação, antes mesmo de existirem Babilônia, Atenas e Roma, estava dividida em 42 regiões administrativas, confiadas cada uma a um delegado direto de faraó: o monarca, que reunia as funções de magistrado administrativo e judicial era assistido por um chefe de polícia, simultaneamente, juiz de instrução, policial e carrasco.
“Alias, é oportuno repetir que o mesmo faraó Menés, há quase três mil anos antes de Cristo, em seu Código, reconheceu na Polícia o primeiro e grande bem de um povo”, acrescenta Edson Simões.
“A propósito, falando da Bíblia, entende o escritor J.W. Ehrlich que as leis codificadas por Moisés de longe já existiam. Argumenta esse autor que, no livro de Gênesis, capítulo 26, versículo 5, Deus disse a Abraão: “Ele guardou meu fardo, meu mandamento, meus estatutos e minhas leis”, o que indica que as Leis Mosaicas devem ter sido promulgadas muito antes de Moisés”, segundo Bismael Batista Moraes, citado na monografia do delegado Edson Simões.

5 A EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇAO POLICIAL BRASILEIRA

5 A EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇAO POLICIAL BRASILEIRA

A origem da instituição policial civil brasileira se confunde com a da Polícia Civil da Capitania do Reino e do Império, instalada na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Sua evolução histórica está ligada à de Portugal, instituição que se inspirou na polícia francesa.
O estudo histórico da polícia brasileira pode ser dividido em três fases: colonial, imperial e republicana.
Há quem diga que exista uma quarta-fase: a polícia pós-ditadura de 1964.
Pela história, verifica-se que desde a época colonial, a preocupação dos nossos colonizadores era instituir os primeiros organismos relativos à ordem e à segurança. No dia 20 de novembro de 1530, a Polícia brasileira iniciou as suas ações, promovendo Justiça e organizando os serviços de ordem pública, como melhor entendesse nas terras conquistadas do Brasil. A Carta de D. João III, Rei de Portugal, dava ao governador Martim Affonso de Souza competência civil e penal para todas as questões. Martin Afonso de Souza havia sido enviado ao Brasil - Colônia por D. João III.
Em 1603 iniciou a vigência das Ordenações Filipinas, prolongando-se por mais três séculos. O livro V dessas ordenações enumerava os crimes e as penas e dispunha sobre a forma do processo de apuração. Essas leis tiveram importância extraordinária para a vida jurídica do Brasil.
Foram as Ordenações Filipinas, segundo pesquisa feita pelo delegado Simões, que deram os primeiros passos para a criação e desenvolvimento de polícias urbanas no Brasil, ao disporem sobre o serviço gratuito de polícia, exercido pelos moradores e controlados, primeiro, pelos alcaídes e, depois, pelos juizes da terra.
O site da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul1 informa que desde aquelas épocas os serviços policiais utilizavam, para identificarem-se, as cores de Portugal (vermelho e verde) às vezes com a predominância de uma, ora de outra. As identificações serviam para adornar as roupas ou recobrir as armas (lanças ou espadas) e, ao longe, caracterizar os representantes do Rei no combate ao crime, sempre em caráter civil.
A partir de então a Instituição Policial brasileira passou por seguidas reformulações nos anos de 1534, 1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente.
Em 1621 o território brasileiro foi dividido em dois estados: o do Brasil, com sede em Salvador, e o do Maranhão, com sede em São Luiz do Maranhão. O objetivo era melhorar a defesa militar da região norte e estimular a economia e o comércio regional com a metrópole. Nessa ocasião surgiu o esboço da primeira organização policial, com sede instalada no Campo de Santana em Salvador. Essa organização policial era sustentada pelos impostos sobre as casas de pastos, fogos de artifício, tabernas abertas até depois da meia-noite, lançamento de barcos e canoas e etc.
A segurança das cidades, vilas e da área rural era provida pelos Alcaides (oficial de justiça), auxiliados pelos Quadrilheiros e Capitães-do-mato, todos escolhidos dentre cidadãos civis. Era o “mundo da desordem” agindo em nome da ordem, colonial e escravista. A organização dos Quadrilheiros foi criada no Brasil nos mesmos moldes da metrópole.
No final do século XVII, Dom João IV criou o cargo de Juiz de Fora nas principais cidades do Império ultramarino português, aumentando dessa forma o poder de interferência dos funcionários régios na administração local.
Em 16 de janeiro de 1760 o Rei de Portugal Dom José I cria o cargo de Intendente Geral de Policia da Corte e do Reino, com amplos poderes e ilimitada jurisdição, estendendo-se, portanto para o Brasil, com o objetivo de garantir a ordem, a segurança e a paz pública. Nas vias haviam os Delegados e Subdelegados do Intendente, como seu representante.
Este tipo de serviço perdurou até a chegada do príncipe D. João ao Brasil em 22 de janeiro de 1808 na cidade de Salvador. Até aquela época, a coordenação do serviço policial no Brasil era feito pela Intendência Geral de Polícia, cujos integrantes para se identificarem, utilizavam uma lança de oito palmos – um palmo de ponta e sete palmos de cabo, símbolo do poder policial. O cabo era adornado com duas fitas, uma verde e outra vermelha, de mesmas larguras e que recobriam toda a madeira da arma.
Como o órgão, ainda submetido aos ordenamentos da Corte Portuguesa, não conseguia organizar os diversos grupos de policiais (guardas-mores de baixo, dos quarteirões, quadrilheiros, etc.), a Intendência Geral de Polícia de Portugal foi extinta e, mediante o Alvará Régio de 10 de maio de 1808, firmado por Dom José Fernando de Portugal – Príncipe Regente – foi criada a Intendência Geral de Polícia do Estado do Brasil, ocupada pela primeira vez pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, também Ouvidor da Corte, incumbido, imediatamente, de criar suas diversas seções do serviço policial.


Alvará de 10 de Maio de 1808
Crêa o logar de Intendente Geral da Policia da Corte e do Estado do Brazil.
Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará virem, que tendo consideração á necessidade que ha de se crear o logar de Intendente Geral da Policia da Côrte e do Estado do Brazil, da mesma forma e com a mesma jurisdicção que tinha o de Portugal, segundo o Alvará da sua creação de 25 de Junho de 1760, e do outro de declaração de 15 de Janeiro de 1780; sou servido creal-o na sobredita maneira com o mesmo ordenado de 1:600$000, estabelecido no referido Alvará de declaração.
Pelo que mando á Mesa do Desembargo do Paço, e da Consciencia e Ordens, aos Governadores das Relações do Rio de Janeiro e Bahia, aos Governadores e Capitães Generaes, a todos os Ministros de Justiça e mais pessoas, a quem pertencer o conhecimento e execução deste Alvará, que o cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nelle se contem, não obstante quaesquer Leis, Alvarás, Decretos, Regimentos ou Ordens em contrario, porque todas e todos hei por bem derogar, para este effeito sómente, como se delles fizesse expressa e individual menção, ficando aliás sempre em seu vigor. E este valerá como Carta passada na Chancellaria, ainda que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo das Ordenações em contrario: registando-se em todos os logares, onde se constumam registar semelhantes Alvarás. Dado no Palacio do Rio de Janeiro em 10 de Maio de 1808.
PRINCIPE com guarda.
D. Fernando José de Portugal.
Alvará por que Vossa Alteza Real é servido crear no Estado do Brazil um Intendente Geral da Policia; na forma acima declarada.
Para Vossa Alteza Real ver.
João Alvares de Miranda Varejão o fez.



Uma das primeiras disposições do primeiro Chefe de Policia Civil do Brasil, e que acarretou no termo Polícia Judiciária para identificar as atividades da Polícia Civil, foi o de mandar retirar as fitas vermelhas e verdes das lanças identificadoras e substituir por fitas pretas e brancas, simbolizando o trabalho diuturno da polícia e caracterizando uma nova fase de organização da força pública.
Pelo alvará de 10 de maio de 1808, a Polícia Civil foi organizada da seguinte maneira: um funcionário de nível superior, encarregado de fiscalizar teatros e diversões públicas; um funcionário encarregado do registro de veículos, embarcações e fretes; um outro encarregado de passaporte e fiscalização de estrangeiros; um praticante; um alcaíde, que tinha a atribuição da investigação criminal; um escrivão e dez mineirinhos, que agiam como agente auxiliar dos serviços cartorários.
Dom João VI tinha por escopo organizar uma Polícia eficiente, visando a precaver-se contra espiões e agitadores franceses, não sendo essa organização, portanto, um mecanismo repressor somente de crimes comuns. Sua idéia era dispor de um Corpo Policial, principalmente político, que amparasse a Corte de informes (atividades de inteligências) sobre o comportamento do povo e o preservasse do contágio das temíveis idéias liberais que a revolução francesa irradiava pelo mundo. Essa polícia, além de dar cobertura a Dom João VI, foi à origem da Polícia Judiciária no Brasil.
Integrante da Guarda Real de Polícia da Corte, o major Miguel Nunes Vidigal (1745-1843), que foi imortalizado em Memórias de um Sargento de Milícias, tornou-se famoso naquela época, segundo a Revista de História2. O aviso de “Lá vem o Vidigal!” provocava fugas e tumultos. A chibata, arma usada por seus guardas, é que dava início à ação policial.
Assim escreve Manuel Antônio de Almeida (1831-1861) no seu romance: “O Major Vidigal era o rei absoluto, o árbitro supremo de tudo o que dizia respeito a esse ramo de administração, era o juiz que julgava e distribuía a pena, e ao mesmo tempo o guarda que dava caça aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada não havia testemunhas, nem provas, nem razões, nem processo; ele resumia tudo em si; a sua justiça era infalível; não havia apelação das sentenças que dava; fazia o que queria e ninguém lhe tomava as contas. Exercia, enfim, uma espécie de inquisição policial”.
A ação violenta e arbitrária da polícia nessa época já era criticada por contemporâneos, como o jornalista Hipólito José da Costa (1774-1823), que escrevia, de Londres, o Correio Braziliense. Incomodado particularmente com a inclusão da censura à imprensa nas atribuições da Intendência, Hipólito criticava os excessos cometidos no Brasil, confrontando-os com as leis inglesas.
A criação da Polícia Metropolitana de Londres pelo ministro do Interior, Sir Robert Peel (1788-1850), em 1829, marcaria o surgimento de um outro modelo de polícia, cuja missão básica era prevenir o crime e a desordem, como alternativa à repressão pela força militar e à severidade da punição legal. Essa nova visão levaria à construção de um outro conceito de segurança, entendida como um bem público e universal, que deveria ser garantido pelo Estado sob a forma de um serviço oferecido à sociedade, sem distinção de classe social e sem interferência da política local.
Com a independência do Brasil proclamada em 07 de setembro de 1822 é constituída a Assembléia Constituinte e na Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, o tema segurança pública não foi contemplado nem foi citado nenhum serviço policial nos estados.
Em 03 de dezembro de 1841, com o recrudescimento da criminalidade e em razão da absoluta incapacidade operacional dos magistrados para cuidarem, também, das questões de polícia, veio a Lei Nº 261, regulamentada pelo Decreto Nº. 120 de 31 de janeiro de 1842, modificando o Código de Processo Criminal e reestruturando a Polícia Civil. Essa Lei criou em cada Município da Corte e em cada Província um Chefe de Polícia, contando com o auxilio de Delegados e Subdelegado, nomeados pelo Imperador ou pelos Presidentes das Províncias. Ao Chefe de Polícia e ao Delegado cabiam, inclusive, atribuições próprias de Juiz, como expedir mandados de busca, conceder fianças, julgar crimes comuns e, ainda, proceder à formação de culpa.
Em verdade foi o Decreto Nº 120, de 31/01/1842, que definiu as funções da Polícia Administrativa e Judiciária, colocando-as sob chefia suprema do Ministro da Justiça. A competência de legislar sobre a Policia Civil, na fase do Brasil Imperial era reservada ao poder central, ou seja, ao Rei.
Tanto os prédios das chefias de polícia quanto às delegacias eram pintados de branco com os detalhes (janelas, portas, etc.) em preto. Isso para que fossem identificados por qualquer pessoa em qualquer lugar que estivesse na Corte.
Em 20 de setembro de 1871, pela Lei N.º 2033, regulamentada pelo Decreto n.º 4824, de 22 de novembro do mesmo ano, foi reformado o sistema adotado pela Lei n.º 261, separando-se JUSTIÇA e POLÍCIA de uma mesma organização e trazendo algumas inovações que perduram até os nossos dias, como, por exemplo, a criação do Inquérito Policial.
É bom relembrar que o Alvará Régio de 10 de maio de 1808 implantou a Investigatio Criminis, através da Polícia Judiciária, sendo oportuno destacar que, a processualística criminal - enfatizando o inquérito policial, a cargo de Delegado, Bacharel em Direito, a partir de 1875 - nunca sofreu solução de continuidade durante o Império, e nas primeiras décadas da República, proclamada em 15 de novembro de 1889, com a deposição do Imperador D. Pedro II, regida assim, pelo Código de Processo Criminal de 1832 - somente totalmente revogado pelo atual, a partir de sua vigência em 1º de janeiro de 1942 - decreto lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941.
No longo percurso daquela processualística criminal, e a título informativo, tiveram grande voga, o Regulamento 120, de 31 de janeiro de 1842, e o outro, de número 4.824 de 20 de novembro daquele mesmo ano.
Com o advento da República e o crescimento das principais cidades, o serviço de polícia deixou de ser pedestre e passou a utilizar tanto o transporte animal quanto os veículos de propulsão a motor que passaram a ser disponibilizados na década de 30.
Algumas tentativas de reforma da Lei Processual Penal Unitária de 1941 pretenderam retirar da Polícia Civil, as funções de Polícia Judiciária, o que agora, não mais comporta, posto que a vigente Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, expressamente o consagrou - o que nenhuma Carta Magna brasileira tinha feito - nos seguintes termos:

"As polícias civis dirigidas por delegados de Polícia de carreira incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Policia Judiciária, exceto as Militares". (art. 144, parágrafo 4º, cap. III, tit. V)

As décadas de 70 e 80 do século passado marcam um período de crescimento e profissionalização dos organismos da Polícia Civil, por intermédio da criação de departamentos e delegacias especializadas. A partir da década de 80, a Polícia Civil de vários estados editaram seus Estatutos, com disposições para uma policia estruturada em carreira, estabelecendo que o ingresso nos quadros seja, exclusivamente, por concursos públicos e a escolaridade mínima de segundo grau.
A constitucionalização de Segurança Pública se deu a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, onde a competência para a Polícia Civil para investigar está determinada no artigo 144, parágrafo 4º, que diz que as Polícias Civis, dirigidas por Delegados De Polícia de carreira, ressalvada a competência a União, incumbe-se das funções de Policia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto militares. Finalmente a constituição de 1988 criou o sistema e definiu a segurança pública, especificando as missões e os órgãos que a compõe, tais como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.


DATAS HISTÓRICAS
1500/1808 - A primeira tropa organizada no Brasil de que se tem noticia foi armada em São Vicente, no litoral paulista em 1542, para expulsar os espanhóis da capitania. Posteriormente, durante o período colonial, a função de polícia foi exercida por uma linha de tropa formada por cidadãos, como lavradores e comerciantes.
1808 - Com a vida de Dom João VI para o Brasil, a Guarda Real de Polícia é reorganizada e se torna a polícia da Corte, instalada no Rio de Janeiro.
1831- Lei baixada pela Regência cria o Corpo de Municipais Permanentes na Corte e autoriza que as Províncias façam o mesmo. É a origem da atual Polícia Militar. Ao longo do século XIX, essa polícia recebe diferentes denominações. Além da segurança interna, a polícia paulista participa ao lado do governo imperial e republicano de vários conflitos, como a Guerra do Paraguai e a Campanha de Canudos (1897).
1891 - A polícia paulista formada durante a Regência adota o nome de Força Pública.
1905 - É criada em São Paulo a polícia de carreira, berço da atual Polícia Civil, ligada à Secretaria da Justiça do Estado, em razão da sua função de polícia judiciária.
Fonte: José Alberto Gonçalves
Super Interessante: Especial Segurança
Abril 2002, p. 20-21

6 DIVISÃO DA POLÍCIA

Por uma questão histórica que possui sua origem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, a Polícia brasileira encontra-se fragmentada em duas espécies: polícia ostensiva e preventiva, representada pela Polícia Militar, e polícia judiciária, representada pela Polícia Civil.
Deve-se observar que em atendimento ao art. 144 da Constituição Federal, existem ainda a Polícia Federal, que exerce funções de polícia judiciária da União, e as Polícias Ferroviária Federal e Rodoviária Federal.
Conforme já se observou anteriormente, a Polícia dividia-se desde os primórdios da seguinte forma: quanto às suas atribuições - em preventiva (ou administrativa) e repressiva (ou judiciária); quanto a competência - em territorial e especializada; quanto aos métodos empregados por seus agentes - em técnico-científica e empírica; quanto a sua organização - em de carreira e leiga; quanto ao caráter de criação e subordinação - em pública e particular; quanto a qualidade de seus agentes - em civil, militar, mista e feminina; quanto a maneira dos agentes exercerem suas atividades - em ostensiva e secreta; quanto ao território em que atua - em municipal, estadual, federal e internacional; quanto ao lugar em que atua - em terrestre, marítima, aérea e fluvial; quanto aos meios de locomoção de que se serve - em simples, montada e motorizada.
Mas, de uma maneira geral e atualmente aceita, a Polícia se divide em dois ramos tradicionais: preventiva (ou administrativa) e repressiva (ou judiciária).
A polícia administrativa tem por fim prevenir crimes, evitar perigos, proteger a coletividade, assegurar os direitos de seus componentes, manter a ordem e o bem-estar públicos.
Sua ação se exerce antes da infração da lei penal, sendo por isso também chamada polícia preventiva. As vastas atribuições desse ramo da polícia são disciplinadas por leis, decretos, regulamentos e portarias. A Polícia Militar é um exemplo de polícia preventiva.
A polícia judiciária destina-se a investigar os crimes que não puderam ser prevenidos, descobrir seus os autores e reunir provas ou indícios contra esses, no sentido de levá-los a juízo e, conseqüentemente, a julgamento; a prender em flagrante os infratores da lei penal; a executar os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e a atender às requisições destas.
Nesse ponto, a Polícia assume o caráter de órgão judiciário auxiliar. Sua atividade só se exerce após a consumação do fato delituoso, pelo que se dá à polícia judiciária também a denominação de polícia repressiva.
A Polícia Civil é um exemplo de polícia repressiva.
Atualmente a segurança pública é exercida pelos Estados através das polícias civis e militares. Àquelas continua a função precípua de auxiliar o Poder Judiciário, elaborando a investigação inicial a fim de colher provas para servirem de subsídio ao processo penal, e a essas cabe a denominação de polícia administrativa, ostensiva e uniformizada.
Não chega ser de fácil entendimento essa divisão da atividade policial, pois poucos estudos existem a respeito. No entanto, em geral, os autores sempre dividem a função da polícia em duas, a administrativa e a judiciária.

7 A NOVA POLÍCIA

A Polícia brasileira é marcada por uma expressão do presidente Washington Luiz quando afirmou que “a questão social no Brasil era um caso de polícia”. Na verdade, a Polícia é o socorro do povo. É dela que as pessoas se lembram quando estão em perigo ou sendo atacadas pelos marginais.
Observa-se que a instituição tem passado por transformações desde o seu surgimento. Nos primórdios, a instituição tinha como característica principal a ação repressiva voltada para a manutenção da ordem pública diante da crescente diversidade social e étnica do século XIX.
O poder discricionário da polícia se tornou liberdade de ação frente aos preceitos legais e normativos, e o arbítrio foi considerado o principal instrumento de controle e manutenção da segurança do Estado, gerando uma tradição de desrespeito aos direitos individuais.
O excesso de poder revelou-se uma característica quase “natural” do exercício da autoridade policial, funcionando como um mecanismo de aplicação extralegal da justiça.
O federalismo de 1891 deixou para os estados as questões policiais e cada um deles organizou o seu aparelho policial, sempre usado como instrumento habitual de ação política.
Pelas constituições de 1934, 1937 e 1946, as polícias militares, instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos estados, nos territórios e no Distrito Federal, eram consideradas como força auxiliar do Exército.
Com a ditadura de 1964 foi aberto um enorme buraco entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, com decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, dando ao Exército o controle e a coordenação das Polícias Militares por intermédio do Estado-Maior do Exército, cabendo tal função especificamente à Inspetoria Geral das Polícias Militares, chefiada por um general de brigada.
Segundo a doutora em Antropologia Ana Paula Miranda[1], com o Golpe de 1964, a segurança pública passou a ser tratada como prioridade, a partir da Doutrina de Segurança Nacional, resultando no aprofundamento do modelo institucional autoritário, voltado para o total controle da informação na luta contra o inimigo interno — as organizações políticas de esquerda.
Ao final do período militar, a percepção da violência revelou-se mais aguda, e tornou-se institucionalizada com a criação, pelo então ministro da Justiça, Petrônio Portella, de um grupo de trabalho para analisar o fenômeno do crime e da violência e propor políticas públicas para combatê-los, dando início a um novo campo de estudo — a violência urbana.
Assim, os anos 80 caracterizaram-se pela rejeição da concepção militarizada da ação policial, identificada como “herança da ditadura”. Setores de esquerda, com diversas orientações partidárias, demandavam a remodelação e modernização das instituições policiais, bem como a adoção de estratégias de ação pautadas pelo respeito aos direitos dos cidadãos.
A Constituição Federal de 1998 veio colocar tudo no seu devido lugar, embora ainda haja algumas coisas que ainda não ficaram bem acomodadas. Contudo, afirma-se que a CF Cidadã já é um marco na modernização da Polícia.
A nova Carta representou, portanto, uma reforma na concepção ideológica e doutrinária da segurança pública. Além de “dever do Estado”, como está postulado no art. 144 da Constituição, a segurança pública passou a ser também responsabilidade de todos, o que significa, formalmente, o reconhecimento de um Estado democrático, no qual a concepção de ordem está diretamente relacionada às atitudes e valores do cidadão, quer isoladamente, ou em coletividade.
Deve-se considerar que, do ponto de vista formal, desde a década de 80, as propostas de políticas públicas na área de segurança contemplam demandas específicas: violência racial, violência doméstica e de gênero, crianças e adolescentes, idosos.
Desde a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a União trabalha com a proposta de unificação dos órgãos policiais com o objetivo de solucionar os problemas existentes na área de segurança pública, contribuindo para a diminuição da violência e a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, que enfrentam problemas estruturais e sociais.
A Folha de São Paulo[2], noticiou em 2001 que o governo federal usava a liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para fazer com que os Estados promovessem a integração das polícias Civil e Militar, adotando inclusive um comando único – subordinando as duas polícias a um único secretário da Segurança Pública.
Em muitos estados, segundo o então ministro da Justiça, José Gregori, havia mais de um secretário – um da Polícia Civil e o outro da PM - ou o governador acumula indevidamente essa responsabilidade.
A unificação dos órgãos policiais deveria, segundo o então ministro, acontecer de forma gradual. Em um primeiro momento, unificando o comando das duas corporações, tanto a nível regional, como no aspecto estadual. Em uma segunda fase, as escolas de formação policial (civil e militar) deveriam ser unificadas. O soldado como o investigador de polícia, o delegado como o oficial, e os demais agentes policiais, deveriam freqüentar a mesma escola de formação, para uma maior integração, o que permitiria o desenvolvimento de atividades conjuntas, algo que ainda está para acontecer em muitos estados brasileiros.
Como se tem observado aos longos desses anos de empreitada pela implantação da proposta, a unificação somente poderá ser bem sucedida se tiver a participação de todos os interessados - policiais e população - e estiver voltada não para um momento político, mas para a efetiva melhoria do sistema.
Em Rondônia, a integração das polícias começou ocorrer efetivamente na gestão do Secretário da Segurança, deputado Paulo Moraes. Mas ainda há muito por se fazer. As mudanças podem e devem ser realizadas de forma gradativa, além das escolas de formação, e mesmo de unidades policiais unificadas, as chamadas UNISP, envolvendo integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Como bem preconiza nossa Carta Magna, a segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão. Mas, essa deve ser de qualidade para permitir o desenvolvimento do país e o fortalecimento do Estado democrático de Direito e das instituições, que são a garantia da democracia e dos direitos individuais do cidadão, como defende Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, advogado em Ribeirão Preto (SP) e membro titular da Academia Ribeirão Pretana de Letras Jurídicas.
Não se pode esquecer que a Polícia é feita por homens e mulheres. Esses são os verdadeiros AGENTES DA LEI e como tal merecem ser reconhecidos pelo Poder Público e pelo povo.
Cabe aqui citar que “o policial é um profissional que tem o senso do perigo e que sabe suspeitar de um fato incomum, usar de sua autoridade, tendo ainda uma dose de cinismo no trato com o criminoso, sabendo manter o sigilo, tendo solidariedade e lealdade com seus colegas”. A frase é de Virgilio Donicci, na obra Polícia - Guardiã da Sociedade ou Parceira do Crime, citada em pesquisa realizada pelo delegado Paulo Xisto quando chefiava o 3º DP, em Porto Velho (RO).
[1] Ana Paula Miranda, doutora em Antropologia pela Universidade de São Paulo – USP; Professora da Universidade Cândido Mendes – UCAM; Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

[2] Governo força a integração das polícias 08/08/2001 - 05h36 http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u34538.shtml

8 O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL

De acordo com a legislação vigente no Brasil, a Polícia Civil é a instituição estatal destinada à apuração das infrações penais e suas autorias. Ela também é chamada de Polícia Judiciária, visto que o seu trabalho é dirigido para orientar o órgão do Ministério Público na aplicação da Lei Penal, com o que estará o Poder Judiciário em condições de fazer justiça.
O órgão Polícia Civil é estruturalmente hierarquizado, com carreiras dispostas geralmente em escalonamento vertical, culminado com as classes de Delegado de Polícia, as quais, no cume da pirâmide, comandam a Polícia Civil.
A Constituição Federal do Brasil, ao dispor sobre o assunto, no Capítulo III - Da Segurança Pública, estabelece que no artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de vários órgãos. Um deles é a Polícia Civil.
Os Estados Membros da Federação, em virtude do princípio constitucional legislam concorrentemente sobre assuntos relativos às suas polícias civis, em virtude também da inexistência de Lei Orgânica Federal, dispondo sobre o assunto.
Convém salientar que já tramitam no Congresso Nacional projetos de Lei Orgânica da Polícia Civil, sob a análise das comissões daquela augusta Casa de Leis.
A respeito da Polícia Civil, dispõe o art. 24 da Constituição Federal:

“Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”.

A Polícia Civil de Rondônia está fundada nos princípios da hierarquia e da disciplina, com desempenho do que lhe autoriza o art. 144 da Constituição Federal.
Comandada por uma direção-geral, a Polícia Civil de Rondônia, juntamente com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, estão sob a coordenação única da pasta da Segurança, Defesa e Cidadania, SESDEC, compondo o aparelho policial do Estado no combate ao crime.

9 AS TRÊS FASES DA POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA

A história da Polícia de Rondônia está dividida em três fases.
A primeira fase compreende o tempo em que Mato Grosso e Amazonas eram donos dessas terras, até meados do século passado. Os dois estados mantinham policiais nesta região para cuidar da segurança dos habitantes.
A segunda fase começou com a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. A Guarda Territorial surgiu junto com a nova unidade da federação.
A terceira fase começou com a criação do Estado de Rondônia, no final de 1981, no governo do general João Figueiredo, o último presidente da ditadura militar que vigorou no país.

PRIMÓRDIOS

A Polícia surgiu nessas “paragens do poente”, como diz nosso hino, antes do aparecimento da cidade de Porto Velho. Na primeira década do século passado, Santo Antonio era distrito e pertencia ao Mato Grosso. Já era um local habitado e freqüentado por viajantes que se embrenhavam na selva a procura de riquezas.
Antes conhecida como aldeia, Santo Antonio foi fundado entre 1723-1728 pelo padre João Sampaio, tornando-se a primeira povoação na margem direita do Rio Madeira, dentro da área do atual Estado de Rondônia.
Um viajante português que passou pelo vilarejo escreveu em 1882 que já havia nessa localidade uma autoridade policial, João Batista Álvares. Em 1891, o viajante publicou um livro em que relatava como eram as condições sociais e econômicas na região. A cadeia, segundo ele, era um quadrado de trilho da estrada de ferro, sem telhado, onde o delinqüente ficava exposto ao sol e a chuva.
A cidade de Santo Antonio foi escolhida como ponto inicial da Estrada de Ferro Madeira Mamoré porque a ferrovia deveria ser construída dentro dos limites de Mato Grosso, cujas divisas eram ali. A primeira leva de trabalhadores da estrada de ferro chegou a Santo Antonio no dia 6 de julho de 1872.
Até ser concluída, a ferrovia passou por várias fases. Mas foi o Tratado de Petrópolis, assinado entre Brasil e Bolívia em 17 de novembro de 1903, que impulsionou suas obras e alguns resultados. Através dele foram anexas ao território brasileiro às terras que hoje constituem o Estado do Acre e que na época estavam sob a jurisdição daquele país.
No dia 25 de janeiro de 1873, o governo da província de Mato Grosso decretou a criação da mesa de renda de Santo Antônio, e a 7 de julho de 1891, estabeleceu a coletoria, com o grande fluxo de imigrantes para a coleta do látex.
A vila de então, segundo o sanitarista Osvaldo Cruz que a visitou, não tinha esgoto, água canalizada nem iluminação pública; o gado era abatido no meio da rua a tiro e o lixo era jogado também em plena via pública.
Com a falta de recursos naquela época, os presos custodiados em Santo Antonio tiveram que trabalhar para conseguir o sustento. A pobreza dominava a localidade. A construção da estrada de ferro arrastou para a região gente de diversas nacionalidades e de comportamentos diferentes, gerando brigas e crimes odiosos.
Por causa das dificuldades encontradas naquela época, a direção do grupo May, Jekyll & Randolph encarregado da construção da última fase da estrada de ferro decidiu mudar sua sede para uma área que ficava abaixo de Santo Antonio cerca de sete quilômetros. Isso ocorreu no dia 19 de abril de 1907. As obras foram iniciadas no novo endereço no dia 4 de julho daquele ano, dia da Independência dos Estados Unidos, utilizando a mão-de-obra de trabalhadores estrangeiros, recrutados em vários países do mundo.
O Porto dos Militares, mais tarde Porto Velho, surgiu como núcleo habitacional nos arredores do centro administrativo da ferrovia, no dia 4 de julho de 1907. Anos depois se tornaria na Capital do Estado de Rondônia.
Perdendo espaço para Porto Velho, que na época pertencia ao Amazonas, o governo de Mato Grosso ainda chegou a transformar Santo Antonio em município. Isso ocorreu através da Lei nº 494, de 3 de junho de 1908, assinada pelo presidente do Estado do Mato Grosso.
No dia 26 de março de 1912, foram nomeados os membros de uma comissão encarregada de instalar a sede da Comarca de Santo Antonio, o que aconteceu no dia 2 de junho daquele ano, quando já era presidente da província o dr. Costa Marques. O primeiro juiz de Direito de Santo Antonio foi João Chacon.
No dia 17 e abril de 1945, através do Decreto-lei nº 7.470, o município de Santo Antonio foi extinto e sua área incorporada ao município de Porto Velho.

TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ

A evolução político-administrativa de Rondônia iniciou, de fato, no dia 13 de setembro de 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas criou cinco territórios para garantir a segurança das fronteiras do Brasil, segundo reportagem que o jornal Diário da Amazônia, editado em Porto Velho, publicou no dia 13 de setembro de 2001. A reportagem destaca que Getúlio Vargas criou os territórios de Ponta Porá, Iguaçu. Rio Branco, Amapá e Guaporé.
O Território Federal do Guaporé foi criado com áreas desmembradas dos estados de Mato Grosso e Amazonas, conforme o decreto-lei n.º 5.812, de 13 de setembro de 1943. Era constituído naquela época de quatro municípios: Porto Velho (Capital), Lábrea, Guajará-Mirim e Santo Antonio.
Naquele momento foi nomeado para governador do Território o coronel Aluízio Pinheiro Ferreira. Paraense de Bragança, Aluízio Ferreira administrou o território por três anos, exercendo depois o cargo de deputado federal por 12 anos. Hoje, o estádio de futebol da Capital e uma praça têm o nome de Aluízio Ferreira como homenagem ao criador do território.
No dia 17 de Abril de 1945, foi fixada a divisão administrativa do Território Federal do Guaporé em dois municípios: Porto Velho, que foi criado em 30 de outubro de 1913 e elevado à categoria de município no dia 2 de outubro de 1914, e Guajará-Mirim, cuja criação ocorreu a 12 de julho de 1928. Porto Velho pertencia ao Estado do Amazonas. Guajará-Mirim era município de Mato Grosso desde 1928. Antes a localidade era conhecida pelo nome de Espiridião Marques e ganhou impulso com o funcionamento da ferrovia.
Além da reorganização do mapa do território do Guaporé, outro importante evento ocorreu em 1956, quando o Governo JK iniciou a abertura da BR - 029 (atual 364). A rodovia auxiliou no novo surto migratório para a região juntamente com os garimpos de Cassiterita e pedras preciosas.

RONDÔNIA

No dia 17 de fevereiro de 1956, através da Lei 2.731, o Território Federal do Guaporé passou a designar-se Território Federal de Rondônia em homenagem ao sertanista Cândido Mariano da Silva Rondon. A lei foi sancionada por Juscelino Kubitschek e Nereu Ramos. Rondon implantou a linha telegráfica nessas paragens, interligando nossa região ao resto do país. A mudança ocorreu através da Lei n.º 2.731, de 17 de fevereiro de 1956. Na época, o Território era governado pelo coronel José Ribamar de Miranda.
Convém lembrar que o nome de Rondônia já havia sido sugerido quando da criação do território, mas Rondon recusou a homenagem. O deputado federal Áureo Melo, do PTB do Amazonas, foi o proponente do projeto de lei que modificou a denominação do território. Áureo Melo nasceu em Abunã, distrito de Porto Velho.
Após a criação do Território, a região pouco se desenvolveu. Durante mais de 25 anos (1943 a 1970) existiram apenas duas cidades: Porto Velho e Guajará-Mirim.
Os limites de Porto Velho abrangiam o então pequeno povoado de Vilhena, enquanto os limites de Guajará-Mirim eram os vales do Mamoré e Guaporé até o rio Cabixi, na divisa com o Mato Grosso.
Na década de 70, o Território Federal de Rondônia passou por um momento de grande desenvolvimento, pois além do extrativismo mineral e vegetal que já imperava na região, era descoberta sua vocação agropecuária, devido aos projetos implantados pelo INCRA. Desta forma, vários contingentes populacionais provenientes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil deslocaram-se para sua prosperidade. Foi nesse contexto que no dia 11 de outubro de 1977 ocorreu a emancipação de cincos municípios: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena e, em 16 de julho de 1981, ocorreu a emancipação de mais seis municípios: Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Costa Marques.

ESTADO

Foto: mapa do estado de rondônia

O Estado de Rondônia foi criado no dia 22 de dezembro de 1981, através da Lei Complementar nº 041. Sua instalação ocorreu no dia 4 de janeiro de 1982. No dia 15 de novembro daquele ano ocorreu a eleição dos primeiros membros do Poder Legislativo – deputados estaduais.
Naquela ocasião, foram eleitos também os primeiros representantes do Estado no Senado. Os deputados federais já eram eleitos desde 1950. O primeiro deputado federal foi Aluízio Pinheiro Ferreira.
O primeiro governador do Estado de Rondônia foi o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, nomeado no dia 4 de janeiro de 1982. Jerônimo Garcia de Santana foi o primeiro governador eleito – a 15 de novembro de 1986 – e empossado no dia 15 de março de 1987.
Atualmente o Estado de Rondônia está dividido em 52 municípios.

CAPITAL

Através do Decreto Lei n.º 5812, de 13 de setembro de 1943, a cidade de Porto Velho tornou-se a capital do Território Federal do Guaporé (depois Rondônia) e Capital do Estado de Rondônia, através da Lei Complementar n.º 41, de 22 de dezembro de 1981.
A cidade de Porto Velho está situada na margem direita do rio Madeira, sete quilômetros abaixo da Cachoeira de Santo Antonio.
De acordo com a Lei 190/80, o 24 de janeiro é um dos três feriados definidos na Legislação da Capital. Os outros acontecem em 24 de maio, dedicado à padroeira, Nossa Senhora Auxiliadora, e 2 de outubro, dia da criação do Município.

Texto integral da lei LEI Nº 757 DE 2 DE OUTUBRO DE 1914
Cria o municipio de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, à margem direita do rio Madeira, e dá outras providencias.
O DR. JONATHAS DE FREITAS PEDROSA, Governador do Estado do Amazonas, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa do Estado decretou e eu sanccionei a seguinte
LEI :
Art. 1º - Fica creado o municipio de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, á margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente ano para aquele Termo Judiciário.
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorisado a entrar em acordo com o Governo Federal, a Madeira Mamoré Raylway Company e os proprietarios de terras para a fundação immediata da povoação, aproveitando na medida do possivel, as obras do saneamento feitas ali por aquella companhia, e abrir os créditos necessários à execução da presente lei.
Art. 3º - O primeiro governo do municipio será constituido por nomeação do governador do Estado e o seu mandato se extenderá até 31 de Dezembro de 1916.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir fielmente.
O sr. secretario do Estado a mande imprimir, publicar e correr.
Palacio do Governo, em Manáos, 2 de Outubro de 1914.
Dr. JONATHAS PEDROSA.
Osman Pedrosa.
Publicada a presente Lei nesta Secretaria do Estado, aos 2 dias do mez de Outubro de 1914.
Osman Pedrosa

10 A EFFM TINHA SUA PRÓPRIA POLÍCIA

Quando instalou seus galpões na área de Porto Velho, em 1907, a direção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré não permitia interferências na área que considerava sua, mesmo que fossem autoridades em busca de contraventores da lei.
A direção da ferrovia chegou a construir um alambrado demarcando seu território, onde sua própria polícia agia segundo procedimentos próprios. Ela mantinha os trabalhadores sob vigilância, a fim de evitar fugas.
A Polícia da EFMM exercia sobre os trabalhadores um controle rígido quanto a bebidas e mulheres. Esse controle só era burlado quando os trabalhadores dirigiam-se para a localidade de Santo Antonio.
O diretor da Madeira Mamoré também instituiu cobranças de taxas e impostos, concorrendo com a gestão de Guapindaia, cuja administração acabou marcada por conflitos com a EFMM. Houve ameaça de luta armada e até o seqüestro de um funcionário do município, certa ocasião.
O saudoso escritor Amizael Gomes da Silva em seu livro Amazônia Porto Velho, relata o episódio em que uma professora local buscava doações para a construção da capela do cemitério dos Inocentes. A professora teria saído recolhendo donativos quando foi mal recebida por ferroviários, portugueses prejudicados em seus interesses. Um deles teria sido preso e metido a ferros anteriormente provocando o maior rancor dos lusos contra o superintendente Major Guapindaia. Quando a professora foi desacatada pelos ferroviários, o chefe de polícia mandou prender outros quatro e também os teria espancado e chicoteado a “umbigo de boi”, desencadeando arruaças durante toda a noite de 19 de novembro de 1915.
Ainda segundo Amizael, esse episódio foi o suficiente para dar início a um levante armado com entrincheiramento na “casa seis”, galpão que ficava ao lado de onde ficam os serviços postais telegráfico da Capital. Naquela ocasião, ao invés de tomar as devidas providências, o delegado fugiu da cidade, restando ao major Guapindaia, entrincheirar-se em sua casa, que ficava onde se construiu a Praça Rondon.
No dia 24 de fevereiro de 1910, Henrique de Torres Bandeira, funcionário da polícia mato-grossense, assumiu a direção do policiamento da estrada de ferro, designado pelo delegado de Polícia de Vila Nova, em Mato Grosso, a pedido da EFMM.

11 GUARDA TERRITORIAL





Por ocasião da criação do Território Federal do Guaporé, a primeira medida adotada pelo governo foi organizar a administração pública. O governador Aluízio Ferreira baixou o decreto nº 01, de 15 de fevereiro de 1944, criando a Guarda Territorial (GT), corporação de caráter civil, ficando constituída de comando, chefes de Guardas e guardas, para garantir a manutenção da ordem e execução de trabalho público.
A GT era comandada por um oficial do Exercito e após sofrer várias modificações em sua estrutura, a corporação em muito se aproximou de uma organização policial militar, chegando a possuir Corpo de Bombeiros.
A GT, portanto, é a precursora da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Em 2004, se ainda estivesse em funcionamento, a corporação teria completado 60 anos.
De acordo com o decreto de criação da GT, os guardas territoriais eram encarregados dos serviços de vigilância, manutenção da ordem, construção e conservação de edifícios, estradas e caminhos, e em geral de todos os trabalhos de responsabilidade pública, relacionados com o saneamento, transporte, povoamento, colonização e incremento da produção do Território.
Os guardas e chefes de guardas eram recrutados e escolhidos entre os elementos que possuíam a necessária aptidão para a execução dos trabalhos especificados, devendo os chefes de Guardas além desses requisitos, demonstrar capacidade e direção.
Os guardas e chefes de guardas se alistavam para servir por dois anos, no mínimo, e tinham como obrigatória a instrução militar, física e profissional.
O efetivo da GT era distribuído pelos postos instalados no Território, que tinha efetivo variável, a critério do governador de plantão.
No dia 1º de Março de 1944, o governador Aluízio Ferreira criou o primeiro posto da GT, em Guajará-Mirim.
O uniforme adotado era simples, de acordo com seu caráter civil, sendo que os Guardas em serviço de vigilância e manutenção da ordem eram armados de fuzil e pistolas.
O primeiro comandante nomeado da Guarda Territorial, no dia 16 de Março de 1944 foi o capitão de infantaria Milton Carvalho de Queiroz, substituindo o 2º tenente Antonio Ribeiro Madeira Campos, chefe da secretaria da GT, que até aquela data respondeu interinamente.
O governador Aluízio Ferreira baixou também o Decreto n.º 2, de 25 de fevereiro de 1944, instituindo alguns órgãos, entre eles a Secretaria Geral, cujo titular assumiria, cumulativamente, as funções de Chefe de Segurança Pública.
A chefia de polícia do ex-Território Federal do Guaporé foi inicialmente exercida cumulativamente pelo secretário geral, bacharel Jesus Burlamaqui Hosana, coadjuvado pelo delegado auxiliar, coronel Joaquim Césario da Silva, o qual tornou-se, mais tarde, o primeiro titular da recém-criada Divisão de Segurança e Guarda (DSG)
Através do decreto n.º 3, de 25 de fevereiro de 1944, o governador criou os cargos de Delegado Auxiliar, Delegado de Polícia, Subdelegado de Polícia e Escrivão de Polícia.
Foram delegados de polícia, Joaquim Césario da Silva, Joaquim Rodrigues Valente, João Moreira Lima, Francisco Pio Machado, Raul Andrade, Manoel Bluhn e Emídio Alves Feitosa, entre outros.
Um dos fundadores da GT e do Corpo de Bombeiros, o escritor Esron Penha de Menezes também foi delegado na área do garimpo no ano de 1953.
O Decreto n.º 9, de 25 de março de 1944, também assinado pelo Governador Aluízio Ferreira, consolidou a atividade de Polícia e Segurança Pública no novo território, definindo e regulamentando cada cargo e função.
Mais tarde, o presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei n.º 7.772, de 23 de julho de 1945, organizou administrativamente a nova unidade da República, criando então a Divisão de Segurança e Guarda (DSG), tendo o governador Joaquim Vicente Rondon, pelo decreto n.º 28, de 25 de agosto de 1946, regulamentado essa Divisão, a qual tornou-se precursora da Secretaria da Segurança Pública, pasta que ficaria conhecida pela sigla SSP, hoje SESDEC, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
A DSG compreendia apenas o diretor (chefe de polícia), o delegado de polícia, escrivães, detetives, agentes, além de outros membros de escalões inferiores.
Ao longo de sua existência, a estrutura da Guarda Territorial foi profundamente modificada. O Decreto nº 33 de 1º de Fevereiro de 1947, por exemplo, estabeleceu a subordinação da GT diretamente ao governador, permanecendo sua destinação e modificando apenas o serviço de vigilância aonde a Guarda Territorial cooperaria com a Divisão de Segurança e Guarda.
O decreto nº 33 ainda determinava que os integrantes da Guarda Territorial ficariam sujeitos disciplinarmente, no que se assemelhasse ao regulamento disciplinar do Exército.
Com o decreto nº 46, de 19 de Novembro de 1947, o governador subordinou a Guarda Territorial à Divisão de Segurança e Guarda e pelo Decreto nº 331 de 26 de Outubro de 1957 criou o Corpo de Bombeiros do Território, corporação que ficou diretamente subordinado à Guarda Territorial, com jurisdição em todo o Território, destinado a exercer a atividades preventivas e de combate ao fogo, bem como outras catástrofes públicas.

MELHORIAS

Segundo o escritor Esron Penha de Menezes, os governadores, de alguma forma, contribuíram para a melhoria da segurança de Rondônia. Joaquim Vicente Rondon é um deles.
Conforme o escritor, Vicente Rondon reformulou o quadro da Guarda Territorial, emprestando-lhe as características de Polícia Militar, determinando ainda que suas atividades fossem exercidas exclusivamente no âmbito policial.
Frederico Trotta é outro governador que promoveu melhorias na segurança, organizando o serviço de identificação e de registro de estrangeiros. Ele mandou construir refeitório no quartel da Guarda Territorial para fornecimento gratuito de refeições aos oficiais, graduados e praças e o pessoal da Polícia Civil quando estava de serviço.
Petrônio Barcelos que foi governador de Rondônia por onze meses e 16 dias também reformulou o quadro da Guarda Territorial e, preocupado com a onda de incêndios que assolava a Capital, mandou dois assistentes para fazer curso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, na época no Rio de Janeiro.
Na gestão do governador Abelardo de Alvarenga Mafra, em 1955, foi aberta a estrada de acesso à Colônia Penal Agrícola de Porto Velho, para onde muitos presos foram transferidos. Os apenados foram autorizados a levar suas famílias passando a habitar em moradias provisórias. Para o sustento, cultivavam vários plantios e ainda vendiam carvão vegetal por conta própria. A renda era revertida em benefício próprio deles.
O governador João Carlos dos Santos Mader, o 19º do Território, construiu durante sua gestão delegacias de polícia, reestruturou a Guarda Territorial, implantou o Corpo de Bombeiros e dinamizou os serviços policiais de repressão e de trânsito. Flávio Assunção Cardoso também construiu delegacias de polícia. Já João Carlos Marques Henriques Neto reaparelhou a Guarda Territorial e o Corpo de Bombeiros.

NOVA ESTRUTURA

Através do Decreto Lei nº 411 de 08 de Janeiro de 1969, o Governo Federal tratou da nova administração dos Territórios. Essa nova estrutura previa a criação das Secretarias de Segurança Pública. Em seu artigo 77 estipulava a transformação das guardas territoriais em polícias militares.
No dia 23 de Junho de 1971, através do Decreto nº 611, prevendo a transformação da Guarda Territorial em Polícia Militar, o governador estabeleceu normas para o sistema de promoções de seus integrantes.
No dia 9 de Setembro de 1977, através do Decreto nº 864, considerou extinta a Guarda Territorial, transferindo à Polícia Militar o acervo patrimonial, os recursos e créditos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, bem como, assegurou aos seus integrantes o direito de ingresso na PMRO, de acordo com o Decreto nº 835 de 16 de Junho de 1977, como pessoal civil ou militar ou mesmo o reaproveitamento em outras áreas da administração do Território, em cargo compatível.


A ENTREVISTA DE UM PIONEIRO
ESRON PENHA DE MENEZES

Foto: Esron-Penha-de-Menezes-02
Legenda
Esron Penha de Menezes com familiares


A edição de número 15 (maio/julho/2001) do jornal do SINPFETRO, o Sindicato dos Policiais Civil do ex-Territorio Federal de Rondônia, publicou uma entrevista com o capitão Esron Penha de Menezes, nascido em 27 de dezembro de 1914, em Humaitá

Historiador, professor e escritor, Esron Penha de Menezes, que fundou a Guarda Territorial e o Corpo de Bombeiro, conta nessa entrevista um pouco da história dos pioneiros da Segurança Pública do ex-Território. Muitos deles morreram sem os benefícios que mereciam em vida.

P - Conte um pouco sobre o início da Guarda Territorial.
R – Na ocasião em era funcionário da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e tinha como vizinho o tenente Madeira Campos, que organizou a Guarda. Na verdade, o sargento Acari, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, veio para cá mas não conseguiu se adaptar. Então o Madeira Campos, como meu vizinho, me convidou para ajudá-lo.
P – Quando foi fundada a GT?
R – No dia 11 de Fevereiro de 1944.
P – O senhor pode relatar detalhes sobre o início da história?
R – Quanto aceitei o convite feito por Madeira Campos, condicionei que ele conseguisse minha liberação junto à direção da Madeira Mamoré. Ele não contou conversa, foi lá e falou com o diretor da Ferrovia, o Araújo Lima, e retornou para me dizer que estava tudo conversado. Tudo isso aconteceu no horário destinado ao almoço do dia 10 de fevereiro de 1944. À tarde, em vez de ei ir para a Madeira Mamoré, fui ajudar o Madeira Campos a criar a Guarda Territorial do Guaporé. Naquele dia o meu expediente começou às duas horas da tarde e foi até altas horas da noite.
P – Quantos homens formavam o primeiro contigente da Guarda?
R – Quarenta homens, alistados no dia 11 de fevereiro de 1944, dentre os quais o Aluízio (que chamavam De Coca), o Mariano (pai do coronel Ferro), Joaquim Moraes (que chegou a ser prefeito de Guajará-Mirim), Zé Inácio, Valdemar Almeida, Valdemar Rebelo, Márcio Vilarião e muitos outros que até já me esqueci.
P – O Território Federal do Guaporé contava somente com dois municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim. O contigente atendia às duas cidades?
R – Em Guajará-Mirim o comandante sempre foi o capitão Alípio, enquanto os guardas foram recrutados lá mesmo. Joaquim Moraes e Zé Inácio eram de lá, mas todos nomeados por aqui. No entanto, nem vinham na Capital.
P – Quais os primeiros oficiais?
R – Madeira Campos, eu, Davis, o tenente Zaquem Alipio, Zé Cristino, Sebastião Araújo Lima e o Guilherme Cavalcante. Esses foram os primeiros, depois foi o quadro aumentando e ai vieram os demais.
P – O trabalho era restrito à segurança?
R – Não. Além do policiamento, os guardas faziam de tudo. Limpavam ruas, fossas, tiravam lenha para a usina, abriam estradas, até faziam a plantação.
P – A criação da Guarda influenciou em alguma coisa na cidade?
R – A grande influência foi o surgimento do bairro Arigolândia, felizmente o menos caracterizado com o crescimento de Porto Velho.
P – Havia critérios específicos para o recrutamento?
R – Esse era um dos fatores muito interessantes. Em Porto Velho chegavam navios trazendo as pessoas que chamavam de arigós, ou soldados de borracha, que vinham de várias cidades do País. O Madeira Campos, o doutor Rubens Campos e eu escolhíamos os que serviam para a Guarda Territorial. Tinha que ser casado, ser forte e ter os dentes saudáveis.
P – Quais as vantagens oferecidas aos recrutados?
R – O guarda territorial tinha direito, além do ordenado mensal, ao fardamento e alimentação.
P – Como o senhor resumiria sua vida dentro da Guarda?
R – Eu poderia dizer que tive uma atuação mais interna no quartel. Do Governo Araújo Lima em diante fiquei um pouco desligado da guarda porque fui chefe da Casa Militar do governador que, posteriormente foi extinta e ficou um assistente militar. Então eu fui esse assistente militar dos governos Ênio Pinheiro, Paulo Leal, Petrônio Barcelos.
P – Durante quanto tempo o senhor permaneceu nessa função?
R – Até me aposentar em 1962.
P – O que representou a Guarda para o governo do coronel Aluízio Ferreira?
R – Foi o instrumento usado por ele para o desenvolvimento do Território do Guaporé, principalmente Porto Velho.
P – No quartel, qual era sua função?
R – Eu era o subcomandante, o encarregado do armazém reembolsável, fiscal, administrativo, chefe da casa da ordem, enfim, cada um tinha uma série de atribuições.
P – Onde funcionou o primeiro quartel da Guarda?
R – Onde atualmente é o Mercado Central, depois na rua Barão do Rio Branco, onde já funcionou o jornal Alto Madeira. Foi justamente ali que começou a Banda de Música. Eram uns cinco ou seis músicos. O responsável pela formação foi o José Piedade, que também foi o primeiro Mestre da Banda, depois foi o Mestre Dantas. A Guarda Territorial tem uma história muito bonita.
P – E a Banda de Música, quando foi criada?
R- A Banda de Música foi criada logo em seguida a oficialização da Guarda Territorial.
P – Qual a cor predominante do uniforme?
R – Era um macacão de mescla azul e o capacete, um chão de cortiça iguais aos que usam em safari na África. Depois começou a ser modificado. Nos governos de Araújo Lima e de Petrônio Barcelos passou para o Caqui.
P – Sua vida como guarda territorial se estendeu até quando?
R – Até o ano de 1952, quando fui ao Rio de Janeiro fazer o curso de bombeiro. No governo do coronel Paulo Leal eu criei o 1º Corpo de Bombeiros.
P – No começo os equipamentos eram diferentes. Como atuava o Corpo de Bombeiros?
R – A água era transportada em lata de querosene.
P – Os guardas territoriais se ressentem da falta de reconhecimento?
R – Nunca recebemos medalhas, nunca tivemos reconhecimento, alguém que falasse sobre o trabalho da guarda territorial, se era eficiente ou não. Mas a falta de reconhecimento não traz mágoas. A única coisa que a gente sente falta é que a Guarda era mista, quando deveria ter sido essencialmente militar.
P - Alguma coisa que o senhor destacaria?
R – A isonomia para os ex-guardas beneficiou a categoria. Agradecemos aos deputados e senadores que deram apoio, principalmente à diretoria do Sinpfetro, que se empenhou para que esse projeto fosse concretizado.
P – Qual a melhor lembrança que o senhor tem da Guarda?
R – Há tantas lembranças boas, até porque éramos um grupo unido. Isso até resultou em laços familiares. Mas uma das melhores é o fato de ter sido designado para participar do curso de formação de bombeiros, no Rio de Janeiro, que me deu a oportunidade de implantar a unidade no governo Paulo Leal.

PRIMÓRDIOS DA GUARDA TERRITORIAL

Em seu livro, Retalhos para a História de Rondônia, o escritor Esron Penha de Menezes conta como foram os primórdios da Guarda Territorial.
Segundo Esron, desde o dia 10 (de fevereiro de 1944) que já se fazia a arregimentação de pessoal, tendo inicialmente convocado o 2º tenente QAO Antônio Ribeiro Madeira Campos, que servia na 3ª Cia de Fronteira, o 2º sargento PM Acary Tostes Pereira, da Polícia Militar do DF, e eu (Esron Penha de Menezes), foi nos fornecida uma máquina de escrever da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
O primeiro recrutamento que se fez constou de 40 homens, neles incluídos: Aluízio Ferreira Lopes, Waldemar de Almeida Rebello, Eduardo Ribeiro da Silva, Pedro Umbelino, Manoel Pereira Campos, Máximo Hilarião de Souza, Joaquim Alves de Moraes, Dario Nascimento, José Inácio de Souza, entre outros.
Como titulares, assim era chamados os assistentes, foram convocados: Manoel Alípio da Silva, aspirante da PM de Mato Grosso; Estanislau Sack, 2º tenente QAD de Engenharia, da 2ª Rodoviária Independente; José Teives de Alencar Dias Pinto, 2º tenente R/2 do CPOR de Manaus, e José Cristino da Silva, da Madeira Mamoré.
O decreto nº 1, de 15/02/1943 diz que a Guarda Territorial seria uma corporação civil, em moldes militares, se regeria pelos regulamentos do Exército, teria vencimentos equiparados aos dos oficiais, graduados e praças daquela Força Armada, e seu efetivo se constituiria de 600 homens (guardas), 40 chefes de guarda (equivalente a cabos) e um grupo de comando constituído de um comandante, oficial do Exército, cargo que foi exercido pelo capitão de infantaria Milton Carvalho de Queiroz, um chefe de secretaria, cargo que foi desempenhado pelo 2º tenente QAO Antonio Ribeiro Madeira Campos; um cargo de adjunto que foi preenchido pelo 2º sargento PM-DF Acary Tostes Pereira, que apenas passou alguns dias e, logo que viajou foi exercido até 2 de maio de 1944 pelo funcionário da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, civil Esron Penha de Menezes, reservista do Exército; um tesoureiro-almoxarife que foi ocupado por Hélio Mengarelli, civil, reservista do Exército. Os cinco cargos de assistentes foram ocupados por Manoel Alípio da Silva, aspirante da PM/MT; Estanislau Zack, 2º tenente QAO; José Teives de Alencar Dias Pinto, 2º tenente R/2; bacharel em Direito José Cristino da Silva, civil, reservista do Exército, vindo da Estrada de Ferro, e Sebastião de Araújo Lima, oficial da Marinha Mercante, tendo atuado no esforço de Guerra no Atlântico Norte e um cargo de datilógrafo que foi ocupado por Guilherme Cavalcante de Sá Gouvêa, reservista do Exército, egresso do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Naqueles primeiros momentos, não houve uma organização propriamente dita. Cada elemento atuava onde fosse mais necessário. Os assistentes comandavam grupos de 40 homens que atuavam ora na limpeza das ruas da cidade, ora no embarque e desembarque de mercadorias e produtos no cais do porto, na cooperativa dos seringalistas, nos ensaios de agricultura, corte de lenha para abastecimento da usina de eletricidade, dos trens da Madeira Mamoré e dos navios que por aqui aportavam, limpeza de igarapés e até nas oficinas da EFMM.
A sua verdadeira finalidade era pouco usada porque quase nada de anormal acontecia em todo o Território e somente aos sábados e domingos distribuíamos patrulhas para conter os bêbados que se excediam nas festas do Militão, do Botafogo do Araripe, do Bola Sete e do Barbalha quando os enciumados resolviam disputar as mulheres na base do soco.
Nos primeiros tempos quando o grupo de comando era apenas constituído por três pessoas: o comandante capitão Milton se reservava aos contatos com as altas autoridades, o tenente Madeira Campos fazia o recrutamento dos novos elementos, distribuía o pessoal pelos diferentes comandos e serviços, fiscalizava os trabalhos e substituía o comandante; o adjunto, no caso Esron Penha de Menezes, era encarregado do armazém reembolsável, secretário, chefe da casa de ordens e dos outros eventuais serviços que determinava o comando, além de comandar o grupo que tirava lenha, fazia ensaios de agricultura e fiscalizava juntamente com o tenente Madeira Campos os serviços de limpeza da cidade.
A Guarda Territorial, durante sua existência, escreveu uma página de grandes realizações do governo do Território, dentro de um clima de absoluta paz e concórdia, mesmo quando a situação se convulcionava, como com a morte do Presidente Vargas, as eleições de 1946, 50, 54, 58, 62 e 64, e a retirada dos garimpeiros.
Esron Penha de Menezes cita também em seu livro os pioneiros que vestiram o macacão de mescla azul: Manoel Alípio da Silva, Dario Gomes do Nascimento, Agnaldo Evangelista de Souza, José Inácio da Silva, Eduardo Ribeiro da Silva, Armando Veiga, Humberto Amorim, Raimundo Nonato da Silva, Nélio Lins Guimarães, José Neves Dantas, Jairo Freitas Saraiva, Sebastião Araújo Lima, Wanderley Lessa de Oliveira, Mário Celi, Carlos Arlindo, Francisco Araújo, Elio Mengarelli, Newton Cabral Pereira, Ângelo Dias Pinto, Adonizete Martins Dantas, Antônio Jéferson de Souza Brasil, Waldemar Rebelo, Luiz Hugo Ximenes Monteiro, Aluízio Ferreira Lopes, José Mariano dos Santos (pai do coronel Walnir Ferro de Souza), Máximo Hilarião de Souza, Walter Bártolo, Leão José Athias, José Cândido, Edésio Marcolino, José Gomes, cabo José Gomes, apelido de cabo Ramos que soprava uma clarineta infernal, Felizardo Bernardo de Menezes, Sergipe, João Boneca Cega, João Burro Simido, Guimarães que foi delegado por muito tempo em Calama, os Umbelinjos, os Jerônimos (que para enfezar chamavam-nos Queixadas).
Outros guardas territoriais: Vicente Gonçalves, o Vicente Sabiá, César, Carlos Arlindo, Raimundo Cantanhede, Sebastião Araújo Lima, Romeu Oliveira Pantoja, Osvaldo Buarque, Guilherme Gouveia, Pedro Jasse, Ramiro Carvalho, Sadi Pessoa, Isaias Loyola, Antonio Pires Dantas, Laudelino Pereira da Silva, entre outros.
Nunca a Guarda Territorial atingiu o efetivo previsto no decreto nº 1. O maior efetivo, de 582, foi atingido na parada de 7 de Setembro de 1946. Dois antes, o governador Joaquim Vicente Rondon proibiu as baixas. Na ocasião foram formadas três companhias, de 145 homens cada, 60 músicos, e fanfarra de 30 titulares. A guarda de honra foi comandada pelo capitão Alonso, da 3ª Companhia de Fronteira e em seu Estado Maior encontravam-se ombro a ombro os oficiais do Exército com os titulares da Guarda Territorial montados em cavalos. Esron Penha de Menezes, naquela ocasião, comandou a Guarda Territorial.
O comandante da Guarda Territorial, em 1946, era o capitão de artilharia Moacyr Gaya. Em sua gestão, Esron trabalhou com subcomandante. Ao deixar a Guarda Territorial, Gaya foi sucedido pelo capitão Francisco Fernandes de Souza. Para auxiliá-lo, ele convidou o 2º tenente reformado Amaro Apoluceno, mas esse ficou poucos dias como subcomandante. Com isso, Esron voltou a ocupar a função. Esron foi sucedido pelo capitão Manoel Alípio da Silva. A mudança provocou descontentamento na tropa.
Na época em que comandava a Guarda Territorial, o capitão Antônio Almeida Fernandes quis dar à corporação a forma militarizada e mandou jovens daqui para cursarem a Escola de Formação de Oficiais em vários estados. Alguns ficaram na PM. Outros preferiram a vida civil, exercendo cargos na administração do território.
Ainda na época em que Rondônia era dividida em apenas dois municípios, a Guarda Territorial cuidava da segurança nas cidades de Porto Velho e Guajará-Mirim, mas mantinha o policiamento nas localidades de Serejipa, Calama, São Carlos, Jaci-Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vila Murtinho, Conceição, Costa Marques, Pedras Negras, Ilhas das Flores, Pau d´Óleo e Cabixi.
Os guardas territoriais José Cristino da Silva, Morvan Freire Brasil, Osvaldo Távora Buarque, Manoel Pereira Campos, foram os pioneiros na abertura das estradas de rodagens para o Acre e Manaus.
Os guardas territoriais ainda trabalharam na abertura dos campos de aviação de Porto Velho, denominado Caiari, como também no de Belmont; no de Guajará-Mirim; o de Conceição, perto do Forte Príncipe da Beira; o de Abunã e o de Calama.

Principal historiador de Rondônia morre aos 94 anos



Rondônia perdeu um dos seus principais historiadores na madrugada de 17 de janeiro de 2009, um sábado, na UTI do Hospital Nove de Julho, em Porto Velho. Esron Penha de Menezes, 94 anos completados em 27 de dezembro de 2008, jornalista, capitão bombeiro, funcionário público nascido na barranca do rio Madeira, em Humaitá (AM), a 200 quilômetros de Porto Velho, na BR-319.
Esron Menezes morreu vítima de uma infecção pulmonar. Viveu 80 anos em Rondônia, aonde chegou em 1927, com oito anos. Seu corpo foi velado no salão da Loja Maçônica União e Perseverança. Deixou oito filhos, netos, bisnetos e dois tataranetos.
Autor de dois livros, ele escrevia “História antiga” no nonagenário jornal “Alto Madeira”, pertencia à Academia Letras de Rondônia. Foi maçom durante 65 anos e recebeu a mais alta comenda do Grande Oriente do Brasil. Era cidadão porto-velhense e rondoniense.
Seu livro “Retalhos para a História de Rondônia” ainda é o mais procurado por estudantes e possivelmente o mais citado por autores rondonienses e de fora.
Desde menino, sua rotina de trabalho foi praticamente a mesma. Aos 14 anos já trabalhava como office boy na lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, durante a administração americana. Em seguida, transferiu-se para Santarém (PA), trabalhando por cinco anos no cultivo de seringueira na empresa Fordlândia, do magnata Henry Ford.
Trajetória
Esron Penha trocou o interior paraense pela capital, Belém, alistando-se como voluntário, durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Saudoso de casa, em 1933 retornou a Porto Velho, assumindo a Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e na Madeira-Mamoré.
Desde 1954, escreveu crônicas em “O Guaporé” e no “Alto Madeira”. Intitulou-as de História Antiga, autêntico retrato de Rondônia em diferentes períodos.
Quando o Território Federal foi criado, em 1943, Menezes foi um dos fundadores da Guarda Territorial. Foi seu comandante. Em 1952 ajudou na instalação do Corpo de Bombeiros.
Em 1953, foi delegado de polícia na área dos garimpos; escrivão eleitoral em 1958; assistente militar do governador Paulo Nunes Leal; em 1960, delegado do Governo do extinto Território para as empreiteiras da BR-29 (depois BR-364).
Em 1969 comandou o Corpo de Bombeiros.
Exerceu por muito tempo a função de assessor especial para assuntos legislativos na Prefeitura Municipal de Porto Velho, passando por diversas administrações.
GUAJARÁ-MIRIM


O primeiro posto da Guarda Territorial de Guajará-Mirim, foi criado no dia 1º de Março de 1944, por ato do governador Aluízio Ferreira.
Foram comandantes da Guarda Territorial em Guajará-Mirim: o major Milton Siqueira, o capitão Madeira, o capitão Duarte, entre outros.
O guarda territorial que ganhou notoriedade foi o capitão Alípio. Ele chegou a exercer a função de delegado de Polícia da cidade de Guajará-Mirim.
Outro delegado foi Odacir. Ele foi morto a flechadas no km 13, por índios Paacas-Novos. Depois veio Américo Abiorana.

CAPITÃO ALÍPIO, UM POLICIAL RIGOROSO

O nome dele era Manoel Alípio Evangelista da Silva. Mas segundo o escritor Matias Mendes “um erro de um escrivão anônimo abreviou para Manoel Alípio da Silva”. Contudo, nem assim ele seria lembrado caso não fosse chamado por Capitão Alípio, cidadão que chegou a ser condecorado com a medalha do Mérito do Marechal Rondon.
O velho capitão Alípio nasceu em Riachuelo, estado de Sergipe, ainda no século 19. Em companhia de seus pais chegou a Samuel em 1919. Viveu no vale do Jamari boa tarde de sua juventude. Trabalhou para duas grandes empresas do lugar. De uma delas, a Sadock Maciel & Cia chegou a ser gerente por vários anos. Seu pai, João Evangelista da Silva, era gerente do seringal Guarany.
Alípio ingressou, como soldado, na Polícia do Estado do Mato Grosso, no dia 16 de janeiro de 1927. Em 1943, já no posto de tenente, optou pela Guarda Territorial do recém-criado Território Federal do Guaporé. Ele poderia ter aceitado a transferência para Aripunã, mas preferiu permanecer no município de Guajará-Mirim, tornando-se comandante da guarnição policial e depois delegado de Polícia. Ele rejeitou a patente de capitão oferecida por seus superiores. Mais tarde, ele se tornaria capitão da GT, desempenhando importante trabalho de combate aos bandoleiros da época na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Em Guajará-Mirim tornou-se uma personalidade lendária. Estimado e respeitado por todos por sua conduta. Seu nome jamais foi associado a qualquer escândalo.
Em seu livro As Malvinas do Jamari, Matias Mendes, narra um episódio pitoresco protagonizado pelo capitão Alípio, em Guajará-Mirim.
Conta Matias Mendes que naquela época vivia na cidade um “capoeira” que fora excluído da Marinha de Guerra do Brasil. O marinheiro proscrito era conhecido pelo apelido de Casquete, pelo fato de usar um boné do tipo casquete. Ele costumava beber nas feiras durante os fins de semana. Certa ocasião, Casquete desentendeu-se com um soldado de polícia. Ao receber voz de prisão resistiu e ainda travou luta corporal com o agente da lei. Ele enfrentou até o reforço e surrou a todos. Aflito com a cena, um sargento que comandava a guarnição deu ordem para que seus subalternos atirassem no arruaceiro. Quando a ordem ia ser obedecida apareceu o então tenente Alípio. Ele examinou a situação de sua tropa, de alto abaixo. “Um homem desse não se mata!”, gritou. E aproximando-se do agressor, simplesmente deu-lhe voz de prisão, sendo prontamente atendido.
Os policiais surrados que estavam espalhados no chão levantaram-se e, a contragosto, atenderam a determinação do oficial, levando o mulato preso para a delegacia de polícia. A cena, segundo Matias Mendes, é digna de uma antologia policial inglesa.
O capitão Alípio castigava os infratores com rigor. O transgressor tinha que pagar pela estadia na cadeia. Caso não tivesse dinheiro, era obrigado a carpir em um terreno, cheio de formigas de fogo. No momento em que o punido começava a se debater, o capitão Alipio gritava: Não mate minhas criações. Eu gosto muito delas.
Ladrão era obrigado a caminhar pelas ruas da cidade com o objeto do roubo na cabeça. Em cada esquina, o capitão Alipio mandava o transgressor repetir o que tinha feito. “Eu sou ladrão, eu roubei”, bradava para todos ouvirem.
Eram homens de confiança do capitão Alípio, os guardas territoriais Pordeus, Mói de Ferro, Tenório, Pau Quebrado e Vacabraba.
O capitão Alípio aposentou-se e morreu em Guajará-Mirim.

APOLÔNIO DA SILVA – O VACA-BRABA

Apolônio da Silva nasceu a 26 de outubro de 1927, no estado do Rio Grande do Norte. Veio para Rondônia em 1946, para trabalhar no seringal. Ingressou na Guarda Territorial ainda em 1946. Em 1950, pediu afastamento. Ganhava pouco. Foi para o seringal. Em 1982, retornou à Polícia. Aposentou-se em 2001. Prevenido, gastou 9.800,00 para fazer o próprio túmulo.
Foi delegado em Surpresa, por 4 anos e 3 meses; no Iata, por um ano e meio; em Pedras Negras, com Bento Sampaio, do SNG; em Vila Nova (hoje Nova Mamoré) e em Rolim de Moura. Vaca-brava é de uma família longeva: o pai morreu aos 78 anos e a mãe aos 93, depois da virada do milênio.

FRANCISCO GONÇALVES PORDEUS

Francisco Gonçalves Pordeus nasceu a 4 de janeiro de 1923. Paraibano, ele foi motorista do capitão Alipio, por mais de 30 anos. Casado com Alzerina de Oliveira Pordeus, teve seis filhos, entre eles dois homens.
Pordeus também veio para Rondônia para trabalhar como soldado da borracha, mas acabou ingressando na Guarda Territorial. Rigoroso, certa vez multou o carro do governador. Como punição recebeu elogios de seus superiores.
Como reconhecimento de seu trabalho, Pordeus recebeu um diploma da PM em 26 de novembro de 1989 pelos relevantes serviços à Guarda Territorial, alicerce da atual força pública estadual.
Pordeus tornou-se cidadão guajaramirense, através de título outorgado no dia 1º de dezembro de 2000.

NILO PIRES DE OLIVEIRA

Nilo Pires de Oliveira nasceu em 16 de março de 1951, em Costa Marques. Ele mudou-se para Guajará-Mirim no dia 06 de fevereiro de 1956, aos cinco anos. Ingressou na Polícia Civil no dia 25 de setembro de 1988. Trabalhou com o delegado Adão Gonçalves Caetano, com Harauite Abe, Wagner Januário, Celso Souza, Eduardo Batistela.


WALTER CORTEZ LEIGUE

Walter Cortez Leigue nasceu a 2 de agosto de 1954, em Guajará-Mirim. Seus pais eram bolivianos. Casado com Arlete Leigue, ingressou na Guarda Territorial a 22 de março de 1974. Ele ficou sete meses trabalhando em Porto Velho.
Por opção, passou para o quadro da Polícia Civil no fim de 1975. Aposentou-se em 2002, após 28 anos de serviços à segurança de Rondônia.
Residindo em Guajará-Mirim, Leigue recebeu o autor de Agentes da Lei em sua casa, lembrando de um de seus comandantes, Agnaldo Evangelista da Silva, filho do capitão Alipio. Agnaldo era tenente e faleceu a 20 de janeiro de 1999, logo após a morte de Américo Abiorana.
Leigue ainda recordou de delegados como o tenente Henrique Lopes, e de colegas policiais como João Pilão, Mói de Ferro, Piedade, Tobias, Pedro Valetin, Isidorinho, Clemente e Lalá.
De Lalá, Leigue recordou de certa ocasião em que o governador visitava a cidade. “Lalá, de voz fina, bateu continência, e bradou: soldado cento e cem se apresentando”. Ele queria falar soldado 200, seu número na corporação.

RAIMUNDO BRAGA BARROSO

Raimundo Braga Barroso, o Barrosinho, nasceu em Meruoca (CE) a 9 de março de 1920. Veio para Rondônia com 24 anos de idade, com uma turma de 25 homens. Queria trabalhar no seringal, no Acre. Lembra ainda a data: 29 de junho de 1944.
Durante a viagem, quando se encontrava em Manaus, apareceram três oficiais da Guarda Territorial recrutando 200 homens para servir à corporação. A preferência era para cearenses, alagoanos e pernambucanos. Eram recusados cariocas e baianos.
Foram selecionados 200 homens. Eles enfrentaram 14 dias de viagem até Porto Velho, transportados numa chata. O desembarque aconteceu no dia 30 de junho de 1944, 7h da manhã. Foram levados para o barracão da GT, na Arigolândia. Quatro dias depois, todos adoeceram de caxumba. Ficaram quinze dias de repouso e sob tratamento.
O trabalho dos guardas territoriais era limpeza das ruas. Uma turma era escalada para o serviço de policiamento. Outra turma dava o duro. Aluisio Ferreira da Silva era o governador do Território Federal do Guaporé, que mais tarde passou à denominação de Rondônia. O comandante era o major Milton Queiroz. Barroso ficou em Porto Velho até 1951, quando pediu afastamento. Foi trabalhar no garimpo do Machado. Em agosto de 1957 retornou à GT. Estava ‘brefado’, sem dinheiro e na rua. Ouvindo pelo rádio que o governo estava readmitindo os homens que tinham servido à GT de 44 a 50, Barrosinho se apresentou às 17h. As inscrições tinham encerrado às 12h, conforme lhe contou o sargento Ivo, acrescentando que 80 homens estavam inscritos concorrendo a 18 vagas. Na saída passou na frente da casa de Renato Medeiros, seu compadre. Perguntou por ele para a empregada. Adentrou a casa, sendo recebido. Renato era deputado federal. A ele contou o que estava acontecendo. Os dois foram ao quartel da Guarda Territorial falar com o capitão Ramiro. Como estava acompanhado da maior autoridade política da cidade, Barrosinho teve seu nome incluído na lista de inscritos pelo sargento Wilson. Uma semana depois, o jornal ALTO MADEIRA publicou a lista de selecionados. Barroso não era o primeiro. No topo da lista aparecia Vitor Tenório da Silva. Mas o segundo nome era... Raimundo Braga Barroso. Ele estava readmitido.
Logo em seguida Barroso reassumiu suas funções na Guarda Territorial. Foi escolhido para chefiar a carceragem. O chefe de polícia era Cezário. O xadrez ficava no quartel da Guarda Territorial. Eram cerca de 80 custodiados naquele ano de 1957. Naquela época a Central de Polícia já funcionava no prédio localizado na esquina da Farqhuar com Carlos Gomes. Mas antes, em 1944, a delegacia funcionava na rua D. Pedro II, atrás da Prelazia. Era chamada de céu azul. Barroso ficou dois anos e pouco como carcereiro. Foi um dos fundadores do Presídio Ênio Pinheiro, em 1959. Ali ainda ficou um ano e pouco.
Ao sair da função, os presos fizeram um abaixo-assinado. O documento foi entregue ao juiz Joel Quaresma. Nem assim, Barroso aceitou voltar ao cargo. Foi destacado para trabalhar em Massangana. Ali viu barbaridades. Trabalhavam com ele cinco guardas territoriais. Antônio e Getúlio Medeiros, que eram irmãos, foram mortos. Ficou nove meses em Massangana e voltou para Porto Velho. Ainda trabalhou em Vila de Rondônia, em 1960, e em Pimenta Bueno, 1966. Ficou ali por dois anos.
No mês de fevereiro de 1971, foi nomeado para trabalhar em Iata. Aposentou-se em 1984. Ele foi guarda territorial, mais tarde PM, e policial civil. Lembra que por Guajará-Mirim passaram delegados como Ivo, Lamarques, entre outros.
Barroso fez curso na Acadepol de treinamento de agente de polícia, na categoria transposição e transformação, realizado pelo Governo do Território Federal de Rondônia, em 25 de novembro de 1981. Foi guarda na 4ª DP de Guajará-Mirim.
Recorda de Chico Severino, João Climaco, subdelegado em Iata, em 1971, já faleceu de ataque cardíaco.

JOÃO CAETANO DA SILVA

João Caetano da Silva nasceu a 21 de maio de 1924, na cidade de Santa Cruz, no Ceará. Ele participou da 2ª Guerra Mundial, na Itália. Certa ocasião chegou a ser atingido por um rojão quando comandava uma patrulha de reconhecimento.
João Caetano ingressou na Guarda Territorial no dia 12 de dezembro de 1968, aos 43 anos de idade, por ordem do presidente da República que o considerou apto por ser expedicionário de guerra.
Após o ingresso foi destacado para Guajará-Mirim. Em 1990 aposentou-se como agente de polícia. Casado, teve nove filhos. Em 2004, era o único expedicionário de Guerra residente em Guajará-Mirim. Antes eram seis, mas cinco faleceram. “Sobrou eu!”, exclamou informando que por esse motivo desistiu de participar dos desfiles de 7 de Setembro, como era de costume.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Cearense, Antônio Alves da Silva ingressou na Guarda Territorial em 1944 quando tinha apenas 19 anos de idade. Em 2004, aos 79 anos, recorda que chegou a Rondônia na esperança de ganhar dinheiro. Pretendia trabalhar no seringal, mas por sugestão de um colega procurou saber como ingressar na Guarda Territorial. "Aqui é 60 dias por mês. Trabalha-se 30 noites e 30 dias. Se faltar um dia, perde dois, é obrigado a tomar um litro de purgante, leva varada e vai expulso", ouviu do então comandante, o piauiense Madeira Campos. Como gostava de desafio, ficou na Guarda Territorial. Sua área de trabalho era o interior. Por dez anos trabalhou na região de Jaru. De sua época, recorda de seus colegas como João Rufino, Manoel Rufino, Berto Medeiros e Tobias, todos já falecidos. O salário da época era de 600 mil réis. "Não tinha inflação", lembra. Depois de 35 anos de serviços aposentou-se em 1982. Nunca faltou ao serviço nem recebeu qualquer repreensão superior. Casado, teve seis filhos. Um deles, o sargento PM Odilon Pereira da Silva. Antônio Alves nasceu no dia 02 de fevereiro de 1925.

JOSÉ ALBUQUERQUE UMBELINO


Nascido a 18 de março de 1924, José Albuquerque Umbelino ingressou na Guarda Territorial em 1947. Ficou até 1982. Natural de Humaitá, ele e os companheiros faziam de tudo. Fez até a demarcação do limite de Rondônia em 1952, por ordem do então governador Petrônio Barcelos. Mas foi Vicente Rondon, segundo ele, quem colocou a Guarda Territorial para fazer segurança pública. Sem as tecnologias existentes naquela época, José Albuquerque chegou a fazer viagem de Porto Velho a Pimenta Bueno e até a Vilhena, a pé. A Guarda Territorial dispunha apenas de cavalos que não suportavam longas jornadas. Aos 79 anos de idade, ele recordava de antigos comandantes da GT como o capitão Milton, o capitão Moacya Gaya e Adão Colessa, um gaúcho. Aposentado, José Albuquerque criou oito filho no bairro Olaria.

OUTROS PIONEIROS

Não podemos esquecer de pioneiros como Nésio Almeida que faleceu neste inicio de 2008, e Silva Neto (que veio em 1944), Felipe, Adobo (músico), Manoel Galça e José Umbelino de Albuquerque, já falecido, que era casado com a professora Eva Albuquerque.

ANTÔNIO PLÁCIDO DE OLIVEIRA


Antônio Plácido de Oliveira nasceu no dia 5 de setembro de 1944, no distrito de 3 de Julho, no Vale do Guaporé, no município de Guajará-Mirim, que na época pertencia ao Mato Grosso. O distrito já não existe mais. Plácido foi criado em Costa Marques. Seus pais eram do Mato Grosso. Ele prestou serviço militar na 6ª Cia de Fronteira, em Guajará-Mirim. Não engajou no Exército. O então Capitão Godoy era o comandante. Plácido ingressou na GT em 1968. Fez o concurso e a Escola Militar, em 1969, apresentando-se em Porto Velho. O curso foi realziado em Belo Horizonte (MG). Ficou um ano e meio e foi transferido para Goiânia (GO), ficando mais dois anos e meio. O retorno a Porto Velho deu-se em 1972, já como aspirante a oficial. Fez parte da equipe que analisou a documentação com vistas à transformação da GT em PM. Em seguida assumiu o comando da GT, em substituição ao então capitão Mocelin, que retornou à PM do DF. Wilson Nicolau Caculakis Filho foi o subcomandante sendo substituído por Onofre Mendes. O coronel Marques Henriques era o governador. Nélio Lins era o secretário e mais tarde, o delegado da PF Artur Carbone Filho.
Plácido deixou o comando da GT para ser o ajudante de ordem do governador Humberto Guedes, ficando um ano no cargo. Depois foi para o Acre. Lá recebeu o chamado para fazer o seletivo para incorporação na PM. Não aceitou porque se julgava estar apto por ter feito a academia por quatro anos. Recusou o chamado. Essa seletiva foi motivo de discórdia. Ele recorda que o chamado grupo dos sete, formado por Carvalho, Garcia, Sarkis, Lima, Cardoso - divergia.
Plácido pediu desligamento definitivo da PM. Voltou para o Acre para terminar o curso de Direito e Heveicultura, voltado para o cultivo da seringueira até a fase de industrialização. Trancou os estudos do primeiro curso para terminar o de Heveicultura e após voltou para Porto Velho. Passou a trabalhar na Secretaria de Agricultura, aplicando seus conhecimentos no programa de seringueira. Plácido, desistiu de Direito, mas fez Administração, tendo trabalhado em várias áreas do governo. Na redistribuição, foi para a UNIR onde trabalhou até 1998, quando se aposentou. Foi pró-reitor de Administração, diretor de orçamento e custo, prefeito do Campus, entre outros cargos.
Como administrador, Plácido foi presidente do CRA-RO/AC, a princípio provisório e depois por dois mandatos. Foi eleito conselheiro federal do CFA, por dois mandatos.
Plácido recorda que na década de 70 do século passado, pistoleiros atuavam na região de Ariquemes. Eram contratados para matar os posseiros. Plácido chegou a comandar operações em que muitos bandidos foram presos.

MAGALHÃES, O MÚSICO

Músico, o guarda territorial aposentado Magalhães, reside em Porto Velho, na rua Lauro Sodré, 1.464. Ele tem saudades dos tempos que servia à corporação.


O PIONEIRO LOLA

Morreu no dia 11 de abril de 2004, em Porto Velho, aos 78 anos de idade o pioneiro Valdemar Vitorino, mais conhecido como Lola. Natural de Maranguape, Paraíba, Lola foi integrante da Guarda Territorial, a primeira força policial do então Território Federal do Guaporé, em 1943.
Aposentado desde 1992, como guarda territorial, Lola morreu no Hospital da Unimed, em conseqüência de complicações cardíacas e respiratórias. Seu corpo foi sepultado na segunda-feira, no cemitério de Santo Antonio, no jazigo da família Vitorino.
Lola deixou onze filhos, entre eles o jornalista e acadêmico de Direito, Valmir Miranda, e a viúva Fátima Vitorino. Ele morava no bairro Pedacinho de Chão e foi velado e prateando por parentes e centenas de amigos, alguns da época em que serviu à extinta Guarda Territorial.
Antes, Lola havia morado no bairro Arigolândia, um dos primeiros a ser formado em Porto Velho em razão da vinda de nordestinos para trabalhar na construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Ele veio da Paraíba para trabalhar no seringal, mas pelo seu porte físico, acabou selecionado e recrutado para ingressar na primeira turma da Guarda Territorial.


ONOFRE MARQUES MENDES

Onofre Marques Mendes nasceu a 23 de outubro de 1946, em Brasiléia (AC). Ele veio para Rondônia em 49, com apenas três anos de idade. Seus pais, Francisco Mendes Ferreira e Maria Marques Mendes, mudaram-se para Porto Velho a convite do engenheiro Otino de Freitas, engenheiro que estava construindo o Palácio do Governo. Francisco Mendes, o Mestre Mendes, era mestre de obras. Além do Palácio, ele trabalhou na construção do Porto Velho Hotel, onde fica hoje a Unir Centro. Ainda trabalhou na construção do Estádio Aluísio Ferreira e da Vila Ferroviária, na década de 50 do século passado.
Onofre ingressou na Guarda Territorial a 1º de dezembro de 1967, como guarda. O comandante era o capitão reformado do Exército Brasileiro Antônio Almeida Fernandes. Em 1969, Onofre fez o curso de sargento em Manaus.
No ano de 1970, Onofre fez o curso de oficiais, na Polícia de Goiânia. Seus colegas de curso eram o coronel Ferro, Garibaldi (mais tarde agente administrativo da PRF), tenente Wanderley (já falecido), Izilmar Paraguassu (já falecido), Francisco da Silva (que passou a trabalhar no TJRO), Francisco Marques dos Santos (advogado), Wilson Caculakis (trabalha na delegacia local da Gerencia Administrativa do Ministério da Fazenda) Antônio Plácido de Oliveira (conselheiro do CRA-RO) e Isael de Lima Sales (fiscal da fazenda).
A formatura aconteceu em dezembro de 1972. Essa turma da GT formaria a nova corporação, a Polícia Militar. Em 1973, o comandante era o major Iratan, oriundo de Brasília. O adjunto era o capitão Mocelin.
Em 1974, Onofre foi subcomandante da Guarda Territorial. O comandante era o tenente Mário Jorge da Costa Sarkis. Os dois ficaram até à extinção da corporação, transformada na Polícia Militar. Um núcleo da GT funcionava no quartel que hoje abriga a Companhia de Trânsito, no bairro Olaria.
O major do Exército Brasileiro Ivo Célio, comissionado coronel da PM, foi o primeiro comandante da corporação. José Mário Alves da Silva era o secretário.
Em março de 1976, a convite de José Mário, Onofre assumiu como diretor da Colônia e da Ilha de Santo Antônio, substituindo Antero Boca Larga, já falecido. Ficou até 1977. No seu lugar assumiu Isaque, ex-GT, na Colônia; e Conceição, na Ilha. Ele ainda foi diretor, no final de 77, do Presídio Central, que funcionava no térreo da Central, substituindo Nei Simões.
Policiais dos quais Onofre se lembra: Araújo Lima, Simeão Tavernad (detetive), Brasil, Nelson Rivoredo (detetive), Coruja, Leite.
No ano de 1977, chegou uma turma de bacharéis que assumiu como delegado a convite de José Mário. Entre eles, Sebastião Teixeira Chaves, hoje desembargador, e Naurides Vasilaques, que trabalhou em Guajará-Mirim.
Onofre trabalhou na apuração de casos que envolveram delinqüentes como Curicão, Nazaré, Zé Antônio e Ivan Tenório, todos acusados de roubo e homicídio. Um dos crimes teve como vítima um motorista de caminhão que morreu pedindo clemência, ajoelhado. Curicão o matou a tiros.
Onofre deixou a Guarda Territorial e foi para o quadro da Segurança e depois para a SEAD, a Secretaria de Administrativo, ficando como agente administrativo.

CORONEL FERRO

Walnir Ferro de Souza. Mas ele ficou conhecido por coronel Ferro, por sua atuação. Ferro nasceu em Guajará-Mirim no dia 2 de maio de 1948. Ele é filho de José Mariano de Souza - um dos pioneiros da Guarda Territorial, o nº 03 da corporação - e de Odinéia Ferro de Souza. José Mariano era de Quixiramobim (CE) e veio para Porto Velho em 1943, ainda solteiro. Ele se casou quando servia em Guajará, em 1946. José Mariano morreu em março de 1993, em Porto Velho. Foi sepultado no cemitério de Santo Antônio.
Hoje coronel da reserva da Polícia Militar, Ferro ingressou na Guarda Territorial em fevereiro de 1969. Foi o nº 56. O comandante eram Antônio de Almeida Fernandes, conhecido pelo apelido de Tomate, já falecido. O quartel da Guarda Territorial ficava no bairro Arigolândia, onde hoje funciona o 1º BPM.
Ferro é da primeira turma da Guarda Territorial que fez curso de sargento em Goiânia, preparando a nova corporação, a PM. Seus colegas da época eram Valdir da Silva Maia, Valdir Algaranhus (já falecido), Lourival Durães, Onofre Marques Mendes, Paulo Marcelino de Castro, Sarkis, Antônio Plácido e Arlindo Torres de Lima (falecido). O curso terminou em outubro. No dia 10 ele foi promovido a sargento.
Em 1970, Ferro ingressou na academia. Como cadete passou dois anos em Goiânia. Depois mais três na academia de Santa Catarina. Foi declarado aspirante em Florianópolis, no dia 14 de dezembro de 1973.
Ao voltar para Rondônia, Ferro foi nomeado delegado de polícia em Vilhena. Ficou dois anos. Na época Vilhena era apenas uma vila, com muitos problemas, principalmente com estrangeiros.
Depois, Ferro foi delegado em Cacoal, já em 1976. Ficou só um ano. Transferido para Porto Velho foi comandante do Corpo de Bombeiros, substituindo o capitão Esrom.
Com a transformação da Guarda Territorial foi transformada em Polícia Militar, Ferro ocupou todas as funções até chegar a comandante da corporação em 1990, no governo de Osvaldo Pianna.
Ferro também foi interventor do sistema penitenciário em duas ocasiões. A primeira em 1986 e a outra em 1988. Ainda foi chefe da Casa Militar do governo Jerônimo Santana, acumulando as funções de secretário da SECET e da SETRAPS.
Ferro assumiu como secretário de segurança em 2002, no último ano do governador José de Abreu Bianco, quando trabalhou para restabelecer a ordem no sistema penitenciário e na própria Capital.


MÁRIO JORGE DA COSTA SARKIS

O último comandante da Guarda Territorial.

Mário Jorge da Costa Sarkis foi o último comandante da Guarda Territorial. Ele nasceu em Manaus (AM), no dia 9 de fevereiro de 1951. É filho de Clovis Nazaré Sarkis e Celina da Costa Sarkis. Ele prestou serviço militar obrigatório no 1º Batalhão de Infantaria de Selva em Manaus estado do Amazonas, onde fez o Curso de Infantaria classificando-se em 9º lugar, tendo sido declarado Aspirante a Oficial da Reserva em 18 de dezembro de 1970.
Um pouco da história de Sarkis pode ser encontrado nos anais do Ministério da Justiça, em Brasília, numa peça jurídica em que ele, com base na medida provisória de nº 65 de 28 de agosto de 2002, expôs e requereu que fosse DECLARADO COMO ANISTIADO POLITICO.
No pedido, Sarkis conta que no ano de 1971, participou de estágio de instrução no 1º Batalhão de Infantaria de Selva em Manaus, com destaque o que ensejou sua convocação para o serviço ativo do exercito. Em fevereiro de 1972, foi convocado para o serviço ativo no posto de 2º Tenente R/2 da Arma de Infantaria, no Comando de Fronteira Acre-Rondônia, tendo desempenhado as funções de Chefe da Primeira Seção, Ajudante Geral do Comando do CFAR, Comandante de Pelotão de Segurança, comandante do Pelotão de Transporte e Comandante da Companhia de Comando e Serviços, chegando inclusive a responder pelo comando do CFAR.
No dia 25 de setembro de 1973, apesar de ainda poder permanecer nas Forças Armadas por mais três anos ou quatro, Sarkis optou por licenciar-se do Exercito para ingressar no Quadro de Oficiais da futura Policia Militar de Rondônia, que aquela altura dos acontecimentos estava prestes a ser criada. Ele alimentava o sonho de tornar-se um dos primeiros oficiais daquela nova instituição.
Ao desligar-se do Exército Brasileiro, Sarkis foi elogiado pelo comandante do CFAR, nos seguintes termos:
“Após um ano e meio de trabalho dedicado e profícuo, afasta-se hoje de nossa Organização Militar e das fileiras do Exército Brasileiro para ingressar na futura polícia militar de Rondônia. Em rápido retrospecto, podemos analisar a vida militar desse Jovem nesse período, e concluir que seu trabalho foi de grande valia, sua colaboração foi inestimável e sua contribuição foi marcante para vida da unidade. Aqui chegou inexperiente e temeroso, preocupado talvez com um futuro diferente e desconhecido. Tomou sua posição de verdadeiro soldado, buscou dentro de si uma força de vontade que ele mesmo não sabia, talvez que possuísse. E superou-se. E surpreendeu-se. Inicialmente na função de Comandante do Pelotão de Segurança, depois sucessivamente, Oficial de Relações Públicas, Chefe da Primeira Seção, Comandante da Companhia e finalmente Comandante do Pelotão de Transporte, função essa em que soube coroar de êxitos seus últimos dias no CFAR. Em todas funções exercidas desincumbiu-se com”. desprendimento, dedicação e acerto e teve destaque especial na CCS e Pelotão de Transporte. Ano e meio, pouco tempo, sem dúvida, mais hoje não podemos nos referir ao Ten Sarkis como inexperiente ou novato, porque, buscou e conseguiu mercê de sacrifício voluntário, determinação de vencer, multiplicação de horas de aprendizagem, FIRMEZA DE CARÁTER, SERIEDADE E RESIGNAÇÃO, TORNAR-SE UM OFICIAL DE ESCOL, desses cujo afastamento origina lamento e traz sabor de perda. Hoje estamos lamentando Ten Sarkis, por essa lacuna que ficará; resta-nos um consolo de saber que o CFAR foi grande escola, da qual fostes excelente aluno. (INDIVIDUAL) “
Como demonstrado, ao afastar-se do Exercito Brasileiro, Sarkis teve o reconhecimento de seu trabalho e enaltecida suas qualidades pessoais e capacidade profissional, mediante os elogios recebidos, chegando inclusive a ser classificado “OFICIAL DE ESCOL”, que na linguagem da caserna quer dizer: Militar de Alto Nível, Intelectual e Capacidade Operacional das Tropas de Elite das Forças Armadas.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA PM-RO.

Ainda no pedido encaminhado ao Ministério da Justiça, Sarkis narra que em agosto e setembro de 1973, participou de Concurso Público promovido pelo Governo do Território Federal de Rondônia, para o preenchimento do quadro de oficiais da futura Policia Militar do Território Federal de Rondônia, conforme edital de 07 de agosto de 1973, concorrendo com vários oficiais R/2 do Exercito Brasileiro de outros estados brasileiros.
Naquela ocasião submeteu-se a exame de aptidão física, exame médico e psicotécnico. Obtendo nesse último, a classificação no Nível Superior em quase todos os quesitos avaliados.
Uma das exigências do referido concurso era que o candidato apresentasse o Conceito do Comandante da última unidade militar em que servira. Aquele conceito funcionava como uma espécie de carta de recomendação ou o aval do ultimo comandante para o ingresso na Policia Militar de Rondônia e o Comandante do CFAR, como que formatando definitivamente o perfil profissional do requerente, lavrou-o de próprio punho, o recomendou nos seguintes termos:

“CONCEITO DO COMANDANTE”:

O candidato aludido possui as condições de honorabilidade indispensáveis à situação de oficial da policia militar, o que me é permitido asseverar por merecer o seguinte conceito - Tem revelado capacidade para o trabalho e eficiência profissionais e disciplinares, pontuais e assíduos, sua conduta como cidadão e como soldado tem sido exemplar”.
O conjunto probatório até então apresentado, credenciava Sarkis entre os mais capacitados da corporação, tanto que, nos elogios recebidos, por exercício das funções no Exercito Brasileiro, encontramos qualificadores como: COMPETÊNCIA, PONTUALIDADE, TRABALHO, HONESTIDADE, CONDUTA EXEMPLAR, DISCIPLINA, CUMPRIDOR RIGOROSO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES, EFICIÊNCIA PROFISSIONAL ETC.

CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA OFICIAL PM

O curso de adaptação, segundo Sarkis, foi realizado no Centro de Formação de Oficiais no Distrito Federal, entre os meses de setembro de 1973 a fevereiro de 1974, tendo sido marcado por grandes dificuldades. A maior de todas as adversidades era justamente a incerteza quanto ao ingresso na Policia Militar de Rondônia, pois ninguém garantia quando isso iria acontecer, porque o projeto de lei se arrastava pelo Congresso Nacional, sem uma previsão exata de quando seria convertido em lei.
Em fevereiro de 1974, uma turma de 25 (vinte e cinco) candidatos foi declarada como Oficiais PM, como prova o Boletim Interno nº 30/Comando de 14 de fevereiro daquele ano, que publicou a apresentação de todos e o resultado do curso, no qual Sarkis obteve o 7º lugar na classificação final com a nota 7,93 pontos e o conceito BOM, mantendo-se sempre entre os mais bem classificados.

CONCLUSÃO DO CURSO

Conforme Sarkis, o Governo do Território Federal de Rondônia, preocupado em estruturar a futura Organização Policial Militar, recorreu à Polícia Militar do Distrito Federal onde obteve a liberação do Major Schmidt e o Capitão Mocelin, os quais foram os primeiros profissionais a trabalharem nos alicerces da futura PM-RO, ocupando o primeiro a pasta da Secretaria de Segurança e o segundo o Comando da Guarda Territorial, funções em que permaneceram até 1975, pois devido a demora na criação da PM-RO, tiveram de retornar a Brasília-DF.
Durante aquele período, os oficiais R/2 que haviam sido recrutados do Exército e formados para fazer parte do quadro de oficiais de PM-RO, recém chegados da PM-DF, foram contratados como empregados CLT no cargo de Estagiário Referencia II e obrigados a permanecer na Guarda Territorial, enquanto aguardavam a criação da Policia Militar.
Sarkis recorda que aquela fase foi de muitos sacrifícios e indefinições, pois além de prestar o serviço policial sem as mínimas condições, não tinham o respaldo da Instituição Policia Militar propriamente dita, a qual na verdade ainda não existia. Se não bastasse, os novos policiais eram obrigados a suportar a desconfiança e até o desdém da comunidade, pois o povo sabia que a PM-RO até aquele momento ainda não havia sido criada.
Devido a todas aquelas incertezas, por incrível que pareça, 16 dos 25 Oficiais R/2 que haviam concluído o Curso de Oficial PM, desistiram ou migraram para outros estados.
Por ocasião da instalação da Policia Militar em fevereiro de 1977, restavam apenas nove policiais: Walter Luiz Garcia, Otavio Pinto de Azeredo, João Maria Sobral de Carvalho, Oribel Francisco da Silva, Mario Jorge da Costa Sarkis, Carlos Alberto Giglio, José Pessoa filho, João Ricardo Cardoso e Josias Ferreira Lima e mais o tenente PM Sérgio Henrique Zimmerman, que viera do Território Federal de Roraima e pretendia habilitar-se para ingressar na PM-RO.

CRIAÇÃO DA POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

De acordo com o pedido encaminhado por Sarkis ao Ministério da Justiça, a Polícia Militar foi criada pela lei nº 6270 de 26 de novembro de 1975, mas o seu processo de instalação só começou em janeiro de 1977, com a publicação do decreto federal nº 79.108/77.
Apesar de a corporação ainda não estar regulamentada, no dia 2 de fevereiro de 1976 todos os oficiais e praças que se encontravam na Guarda Territorial de Rondônia, foram incluídos no efetivo da Policia Militar conforme portaria nº 251/SSP-76, publicada no BI 004/CG. Naquela data, Sarkis apresentou-se regularmente.
Por ocasião de sua apresentação à PM-RO, Sarkis ocupava o cargo de comandante da Guarda Territorial, do qual foi exonerado em 30 de dezembro daquele mesmo ano.
Ainda segundo Sarkis, somente no mês de fevereiro de 1976, estabeleceu-se a primeira relação profissional (superior x subordinado) entre ele e o então comandante da PM-RO, coronel Ivo Célio da Silva. A relação a princípio foi cordial e respeitosa, modificando apenas a partir do momento em que Sarkis divergiu da opinião do novo comando a respeito do processo seletivo.

CONDECORAÇÃO PELA POLICIA MILITAR

No dia 08 de julho de 1983, Sarkis foi agraciado com um Diploma de Amigo da Polícia Militar, pelo coronel Lauro Magalhães então comandante da Policia Militar de Rondônia, por relevantes serviços prestados à corporação.

HOMENAGEM AOS PIONEIROS

No dia 11 de fevereiro de 2003, a Policia Militar realizou à tarde, na antiga sede da GT, uma solenidade em homenagem àqueles que por longos anos defenderam não só a integridade física das pessoas que aqui residiam, como também, o território brasileiro. Os 59 anos da criação da então Força Pública foram comemorados com festa.
O deputado estadual Paulo Moraes, atual Secretário de Estado da Defesa e Cidadania, representou o governador Ivo Cassol. Na solenidade, os ex-guardas territoriais José Umbelino de Albuquerque, Manoel Raimundo de Araújo, Moacir Assunção Gadelha e Cláudio Gomes do Nascimento receberam placas em reconhecimento pelos serviços prestados à causa da Segurança Pública do ex-território e hoje estado de Rondônia.
Presente à solenidade, o secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, delegado e deputado estadual Paulo Moraes, lembrou a bravura de muitos que pelos seus feitos, viraram lendas e até hoje são lembrados por toda população rondoniense. Eles, com todas as dificuldades de outrora e ainda enfrentando doenças endêmicas, souberam sobrepor a tudo e defenderam aquilo que era e é o nosso solo pátrio.
Já o coronel Clademir Fernando Faller, que comandava a PM naquela ocasião, ressaltou os grandes feitos daqueles que trabalharam "naqueles tempos difíceis e, hoje, a nossa responsabilidade é grande em manter as virtudes militares como a hierarquia e a disciplina que norteiam nosso proceder".
Faller ficou no comando da PM até o dia 19 de agosto de 2003 quando foi substituído pela coronel Angelina Ramires, a primeira mulher a assumir uma corporação militar no País.


BANDA DE MÚSICA

A Banda de Música da Guarda Territorial foi criada no dia 19 de Setembro de 1944 pelo decreto nº 19. A banda era constituída de seis músicos de 1ª classe, de oito músicos de 2ª classe e de onze músicos de 3ª classe, sendo seu primeiro mestre, Antônio Pires, até o ano de 1950.

Esron Penha de Menezes conta em seu livro Retalho para a História de Rondônia que um dos fundadores da banda foi o guarda José Piedade, que pouco conhecia de música, mas que era imbuído de muita boa vontade de maneira que pode realizar alguma coisa.

Segundo Esron, quando Piedade entregou a banda ao maestro Antônio Pires Dantas, que o capitão Milton arranjara na Polícia Militar do Amazonas, a furiosa tomou grande impulso a ponto de ter sido uma das melhores bandas de música do Norte do país.

A banda realizou grandes concertos no palco do Colégio Maria Auxiliadora e nas retretas que se realizavam nos domingos e feriados nas praças da cidade de Porto Velho.

De lá saíram Alberto Ribeiro, que, quando nela ingressou, não sabia nem solfejar, o Nésio, Joaquim, Gito, Louro, e ainda uma infinidade de outros.

Marchas militares, marchas fúnebres, dobrados foram compostos pelo mestre da nossa banda, inclusive Céus de Rondônia, cujo primeiro nome foi Céus do Guaporé. A inspiração partiu do juiz José de Melo Silva, mas quem organizou as partituras foi o mestre Dantas, assim como a letra é trabalho dividido do ex-governador Joaquim de Araújo Lima e o professor Enos Eduardo Lins.