13 ATIVIDADES POLICIAIS

ANO DE 1980

Relatórios da Polícia informam que durante o ano de 1980, a SSP desenvolveu suas atividades técnico-policiais relativas à ordem e segurança policiais, administração de estabelecimentos prisionais, administração e segurança do tráfego e do trânsito e das polícias Civil e Militar, procurando cumprir os programas de trabalhos pré-estabelecidos pelos planos de Governo.
No primeiro semestre de 1980, a SSP tinha um titular – José Mário Alves da Silva – e a partir do segundo, outro – Hélio Máximo Pereira. O diagnóstico feito pelo novo titular da pasta detectou vários problemas: ausência de uma política de segurança para o Território; falta de prioridades definidas; baixa qualidade dos inquéritos policiais; e recursos insuficientes para atender as necessidades.
Outro problema verificado nos relatórios é a perda das instalações da Penitenciária Polivalente de Ji-Paraná. Construída com recursos oriundos de convênio celebrado entre o Ministério da Justiça e o Governo Federal, a penitenciária foi concluída e repassada para a área de Saúde.
Para resolver os problemas detectados, o secretário da Segurança adotou medidas de política administrativa para implementação das atividades de segurança pública, procurando, com rapidez, a racionalização da estrutura organizacional da Secretaria. Desencadeou ainda reformas em todos os níveis objetivando atingir um estágio que a curto prazo permitisse um maior rendimento das ações tanto na Capital como no interior.
Houve mudança na Direção Geral da Polícia Civil, o qual foi orientado para uma nova sistemática implementada pela SSP. Delegados foram remanejados, delegacias especializadas foram descentralizadas e ampliada a área de atuação das mesmas. Foi criado em cada DP o Serviço de Vigilância e capturas, SEVIC, para combater o crime dentro de cada jurisdição e os resultados foram altamente satisfatórios. Também foi criada a figura do delegado-adjunto em todas as unidades da Polícia Civil.
A descentralização das especializadas localizadas na Capital aumentou a atuação de cada uma, inclusive, atingindo o interior, onde foram realizadas operações policiais em Ariquemes-, Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. O destaque dessas ações foi a Operação Caça-Pistoleiro, desenvolvida ao longo da BR-364. Naquele ano, a revista Veja havia publicado reportagem dando conta de que Rondônia era novo cenário de bang-bang do Brasil.
Em 1980, a SSP já estava preparada para a implantação da estrutura organizacional, criada através da Portaria nº 168, de 26 de novembro de 1980, do MINTER, Ministério do Interior.
O Governo conseguiu em 1980 atenuar três graves problemas detectados na SSP: Informação, Comunicação e Transporte. A Assessoria de Segurança e Informação do Governo foi desativada e criada na SSP a Divisão de Informações (DI). O antigo Serviço de Rádio Telegráfico do Governo foi transformado em Divisão de Telecomunicações e ampliado e equipado em condições de prestar um melhor serviço. Foi criada também a Divisão de Transportes. Com isso, esse serviço foi desvinculado do Departamento de Transportes do Governo.

PESSOAL

O quadro de pessoal da SSP em 1980 era constituído de servidores estatutários e de regidos pela CLT, dividindo-se em grupos de atividades de apoio e de atividades policiais. O quadro passou por uma série de mudanças em sua constituição, face aos estrangulamentos detectados consequentemente em função da má distribuição do pessoal, do desvio de função, dos deslocamentos constantes de servidores e de vícios prejudiciais ao desenvolvimento do sistema. Foi necessário demitir alguns maus servidores e contratar outros em substituição aos que saíram e aos que se aposentaram ou deixaram a SSP espontaneamente. Ainda para atender o interior, foram efetivadas 140 contratações, aumentando assim o efetivo da SSP de 567 para 707 servidores. Ainda assim, a SSP pediu ao governador a contratação de mais 496 policiais para atingir a lotação ideal do momento.

ESCOLA DE POLICIA

Criada em 1977, a Escola de Polícia ainda não estava instalada em local próprio. A construção da sede estava programada para 1981. Apesar disso, a Escola pôde realizar em 1980, dois cursos – um de capacitação de guarda de presídio e o outro de aperfeiçoamento para escrivão de polícia, sub-delegado, comissário, detetive e agente policial.
Com a extinção da Superintendência de Polícia Civil, foi criada a Direção Geral, ocupada por um delegado de Polícia, o qual ficava no mesmo nível do comandante da Polícia Militar. Atendendo a estrutura existente, o cargo foi dado ao diretor da Divisão de Polícia Judiciária, exercido desde 1979, por um bacharel em Direito, na função de técnico especializado ref. II.
A Direção Geral administrava a Polícia Judiciária em todo o Território. Não havia naquela época a Divisão – hoje é Departamento - de Polícia do Interior. Foi criado apenas o Departamento de Polícia Especializada, face a impossibilidade da instalação das delegacias de Repressão a Entorpecentes, Acidentes de Trânsito e Furto de Veículos, Vigilância e Capturas (que funcionava junto a Polinter), Vigilância, Jogos e Diversões e Registros Policiais (que em parte ficava na Delegacia de Homicídios. A Delegacia de Vigilância e Capturas ainda auxiliava o Detran na vistoria de documentos dos veículos oriundos de outros estados. A Especializada foi responsável pela divulgação da Polícia de Rondônia por seu intercâmbio com as congêneres de todo o País. Em 1980, por exemplo, a Delegacia realizou 574 vistorias, expediu 681 certidões negativas. Ainda expediu 907 telex para suas congêneres e recebeu outros 2.085 mensagens.
Com o crescimento populacional vertiginoso que o Território enfrentou em 1980, principalmente ao longo da BR-364, a SSP levantou dados de que em determinadas localidades, a população ultrapassava a 50 mil pessoas e havia apenas um policial para fazer o atendimento. Sem saída, a SSP era obrigada a entregar um revólver e uma carteira a um jovem recém-contratado, o qual sem preparo qualquer era colocado para trabalhar.
A falta de treinamento, aliada à falta de condições, e, até em sentido mais amplo de abandono em que estavam as delegacias do interior, foram em parte, os responsáveis pela demissão de servidores e até de delegados tidos como corruptos. Para mudar esse quadro, a SSP começou a implementar medidas para melhorar a imagem e valorizar a classe policial.
Com isso, todas as delegacias receberam pelo menos duas viaturas, armamento mais adequado – metralhadora INA de calibre 45, rifles de calibre 38 e revólveres 38 e respectivas munições. No final do exercício foi distribuído um suprimento de fundo no valor de Cr$ 12.000,00 (Doze Mil Cruzeiros) para cada delegacia.
No interior, a Delegacia de Guajará-Mirim era a única que se encontrava bem estrutura em 1980, com quase a totalidade de sua lotação ideal e realizava excelente trabalho em todo o Alto Guaporé. As demais delegacias estavam com efetivo reduzido, inclusive, Ji-Paraná, que já possuía um presídio e a maior concentração populacional depois de Porto Velho.
Analisando o quadro de ocorrências, encontramos certas anomalias. A primeira é a disparidade entre o número de ocorrências registradas e o de procedimentos instaurados. A explicação, segundo a SSP, deve-se ao fato de muitas dessas ocorrências terem sido registradas apenas para atender determinadas formalidades, outras, após as investigações, verificava-se que não haviam sido configuradas como delito. Havia ainda casos em que era impossível a instauração de inquérito devido à falta de elementos indispensáveis. Também eram encontrados casos de ameaça, calúnia, desacato, os quais representavam 40% do total e que eram meros registros de brigas de vizinhos ou indivíduos bêbados sem documentos, detidos para averiguação.
Em 1979, a Polícia instaurou 783 inquéritos. No ano seguinte, aumentou para 968, representando um aumento de 24%.

Comparativo

Um comparativo das ocorrências nos exercícios de 1979 e 1980, levava à SSP a concluir que o número de registros na Capital, foi inferior nesse último, graças ao trabalho realizado em conjunto pelas Polícias Civil e Militar. O crescimento foi registrado nas cidades de Ariquemes e Ji-Paraná. Por isso, a SSP concentrou as equipes da Operação Caça-Pistoleiro nesses dois municípios. O delegado e parte da equipe de Ariquemes foram substituídos. Os efetivos da Civil e da PM foram aumentados.
Em 1980, os registros indicaram um alto índice de acidentes de Trânsito, onde apenas na Capital, ocorreram 111 acidentes com vítima, 215 sem vítimas, 81 atropelamentos, 140 colisões. A causa desses números, segundo a SSP, era o progresso que chegava a Porto Velho. A pavimentação dos logradouros e o aumento do número de veículos e ainda a irresponsabilidade dos motoristas, aliada à falta de cuidado com o sistema de freios, pneus e outros cuidados indispensáveis à segurança do veículo, eram mencionados como causadores dos acidentes naquele ano.

Departamento Penitenciário

O Departamento Penitenciário funcionava na estrutura da SSP, com a competência de coordenar, orientar e controlar as atividades exercidas pelos estabelecimentos prisionais no âmbito do Território. Mais detalhes no capítulo que trata do sistema penitenciário.

Outros órgãos

Em 1980, funcionavam na estrutura da SSP, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), formado pelo gabinete do diretor-geral e os institutos de Identificação Civil e Criminal, de Criminalística e o IML. Os dois primeiros eram administrados por delegado de polícia, bacharel em Direito, e o IML por médico-legista. O DPT coordenava, controlava e orientava a execução das atividades de identificação civil e criminal, perícia técnica e científica e médico-legal.
Em 1980, o Instituto Identificação Civil e Criminal tinha 64 servidores, 43 deles lotados em Porto Velho, e os demais trabalhavam em 14 postos de identificação. O instituto funcionava em prédio alugado, na rua José de Alencar (altos do Foto Natal). Em 1980, o Instituto expediu 18.998 carteiras de identidade e 18.854 atestados de antecedentes.
O Instituto de Criminalística tinha em 1980 um efetivo de apenas 23 servidores – um diretor, um adjunto, oito auxiliares de perito criminal, três fotógrafos, quatro comissários e os demais eram da área administrativa. Dos oito auxiliares de perito criminal, três estavam lotados em Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Ariquemes. Naquele ano, o Instituto fez 240 levantamentos periciais e expediu 432 laudos.
O Instituto Médico Legal tinha, em 1980, 31 servidores, sendo três médicos legistas, quatro auxiliares de necropsia e os demais eram do setor administrativo. Diferente da Capital, os municípios do interior não tinham IML. O órgão tinha sido estruturado no ano anterior. Entre os casos de corpo de delito e cadavéricos, o IML realizou em 1980, 1.063 exames.

Departamento de Trânsito

Com as atribuições de coordenar, orientar, fiscalizar e controlar a execução das atividades pertinentes ao trânsito, de acordo com as normas previstas em legislação específica, o Departamento de Trânsito era subordinado à SSP. Em 1980, o órgão procurou se adequar ao esforço do governo em prol da elevação à categoria de Estado, desenvolvendo seus trabalhos com base nas seguintes medidas: reorganização administrativa, racionalização dos trabalhos e procedimentos, estruturação das circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans), credenciamento de profissionais liberais para realização de exames clínicos, coibição de procedimentos irregulares, afastamento de maus servidores e a criação de nova imagem do Detran perante a opinião pública.
No ano de 1980, o Detran executou as atividades de habilitação e prontuário geral de condutores de veículos, executou os serviços de licenciamento, identificação, registro e cadastro de veículos, procedeu aos estudos das características do tráfego e do trânsito do Território, para a integração das diversas modalidades de transportes, controlou as atividades de medicina do trânsito, desenvolveu projetos de educação de trânsito, apreendeu veículos irregulares em depósito próprio, e muitas outras atribuições pertinentes à sua área de atuação.
Em dezembro de 1980, o Detran tinha um efetivo de 69 servidores. Formava seu quadro um diretor-geral, quatro técnicos de nível superior, um técnico especializado, 43 auxiliares de nível médio e mais 21 servidores distribuídos pelas Ciretrans. Entre renovação, averbação e segundas vias, o Detran expediu em 1980, 3.429 CNH e realizou 3.633 exames.
Na estrutura do Detran funcionava a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), criada em 1977. Composta de um representante da SSP, que era o presidente, um representante do Sindicato dos Motoristas, um representante do Detran e um secretário, indicado pelo presidente da Junta.

Projetos que a SSP executou em 1980

Utilizando recursos orçamentários, a SSP realizou:
1) Reforma e melhoramento do prédio alugado para funcionar os Institutos de Identificação e Criminalística, com um desembolso de Cr$ 728.538,20;
2) Reforma do prédio onde funcionava a Central de Polícia de Porto Velho, com um desembolso de Cr$ 2.667.175.62;
3) Construção da sub-delegacia de Polícia de Presidente Médici, no valor de Cr$ 2.240.000,00;
4) Reequipamento da Central de Polícia de Porto Velho com a aquisição de móveis e utensílios no valor de Cr$ 2.035.700,52;

Com recursos extra-orçamentários oriundos de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento, foram executados:
1) Construção de uma casa de motor e um incinerador prático para o IML, no valor Cr$ 186.629,70;
2) Construção da sub-delegacia de Polícia de Colorado do Oeste, no município de Vilhena, no valor de Cr$ 2.223.923.18;
3) Construção da sub-delegacia de Polícia de Jaru, no município de Ariquemes, no valor de Cr$ 2.235.555,99;
4) Construção da sub-delegacia de Polícia de Espigão do Oeste, no município de Pimenta Bueno, no valor de Cr$ 2.240.000,00;
5) Construção da sub-delegacia de Rolim de Moura, no município de Cacoal, no valor de Cr$ 2.240.000,00;
6) Reforma da residência alugada para os delegados de Polícia em Ji-Paraná, no valor de Cr$ 126.200,00;
7) Aquisição de 42 viaturas para a Polícia Civil, no valor de Cr$ 9.663.062,90;
8) Aquisição de armas e munições para a Polícia Civil no valor de Cr$ 1.466.640,00;
9) Aquisição de aparelhos de radiocomunicação para melhorar o sistema de comunicação da SSP, no valor de Cr$ 7.059.297,10;
10) Reequipamento e reaparelhamento de unidades da Polícia Civil, do Detran, tanto na Capital como interior, no valor de Cr$ 1.941.000,00.

A realização desses projetos, segundo a SSP, se justificou pela necessidade de a Secretaria ampliar sua área de atuação e melhor equipar a Polícia Civil, buscando acompanhar o desenvolvimento que se desencadeava naquele ano de 1980 em todo o Território, como pela necessidade de preparar os órgãos atuantes para o futuro Estado de Rondônia.
O então secretário Hélio Máximo Pereira, encerrou o relatório de atividades de 1980 considerando que uma nova Secretaria de Segurança estava em estruturação. Ele observou que o efetivo policial estava mais conscientizado com a realidade, destaca que alguns crimes tidos como de difícil solução, tinham sido desvendados. Ainda fala da qualidade dos inquéritos que vinha melhorando a cada dia e divide com todos os servidores da SSP os resultados alcançados durante o exercício de 1980.

ANO DE 1981

Dentre as atividades desenvolvidas pela SSP no ano de 1981, estava a instalação de delegacias nos novos municípios. Todos os delegados eram bacharéis em Direito.
Na parte de efetivo, houve um acréscimo. De 278 para 314 servidores de atividades meio e de 429 para 478 servidores de atividades policiais, perfazendo um total de 792 servidores. Ingressaram na SSP 226 servidores. Foram demitidos 141.
No exercício de 1981, a SSP ampliou suas instalações tanto na Capital como no interior. Como qualquer instalação exigia os equipamentos e reaparelhamento, foi preciso um grande investimento em mobiliário para as novas obras, como para repor os desgastados pelo uso nas diversas unidades em funcionamento. A Divisão de Transportes recebeu, em 1981, 67 viaturas para manutenção. Com isso, a SSP teve que adquirir todo o ferramental, peças de reposição e os equipamentos pesados. Para o ambulatório médico que foi instalado na sede da SSP, foi adquirido o material apropriado para um bom atendimento. Foi ainda necessário a SSP adquirir algemas novas.
A SSP ainda comprou um barco tipo voadeira para atender as diligências policiais nas áreas ribeirinhas dos rios Madeira, Machado, Jamari e Candeias.


Departamento Penitenciário

Em 1981, o Departamento Penitenciário ainda funcionava na estrutura da SSP. Era formado pela Colônia Agrícola Penal, Presídio de Santo Antônio, Presídio da Central de Polícia de Porto Velho e Presídio da Central de Polícia de Ji-Paraná. A população carcerária, segundo levantamento feito pela SSP, permanecia constante daí a razão de não estarem sendo feitos investimentos nessa área, a não ser melhoramento das instalações existentes, bem como dos serviços sociais pertinentes ao departamento.
Ao todo, nas quatro unidades prisionais, o ano de 1981 chegou a 38 presos cumprindo pena. Outros 50 apenados guardavam julgamento. O sistema penitenciário havia registrado apenas a morte de um apenado, em março de 1981. Ele estava recolhido à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

Outros departamentos

Durante o ano de 1981, o Instituto de Identificação expediu 16.861 carteiras de identidade e 575 atestados de antecedentes. O IML realizou 1.012 exames, entre casos de corpo de delito e cadavérico.
Já o Detran, realizou 3.283 exames e expediu 2.802 CNH. Durante o ano, foram registrados 902 acidentes, com 23 mortes e 105 pessoas feridas.

Divisão de Telecomunicações

A Divisão de Telecomunicações, responsável pelos serviços de comunicações radiofônicas e telegráficas e telexográfica da SSP no Território, atendia não apenas a Secretaria, mas outros órgãos como secretarias de governo, INCRA, Ceron, prefeituras, SUDEP, Fundação SESP, 5º BEC, comunidades do interior onde não havia Correios. Em 1981, a Divisão de Telecomunicações contava com 34 estações de rádio instaladas em todo o Território. Naquele ano, a divisão transmitiu 25.962 radiogramas e recebeu outros 26.118. Transmitiu ainda 14.252 telexogramas e recebeu 11.050, totalizando 3.642.219 palavras.
Dentre as dificuldades encontradas em 1981, uma delas era a movimentação para diligências policiais por esses dependerem da liberação de diárias. Outra questão era o despreparo do policial em geral, decorrente da ausência de uma escola de polícia para que essa preparasse o policial para suas atividades fins. O projeto de construção da escola vinha sendo protelado desde 1978. Ainda foi detectado entre as dificuldades a escassez de recursos, segundo Hélio Máximo Pereira, que permanecia à frente da SSP ao final de 1981.

ANO DE 1982

No ano de 1982, a SSP conseguiu concluir e inaugurar o prédio dos institutos de Identificação e de Criminalística, no bairro Costa e Silva.
O efetivo da SSP aumentou no período de 1981 a 1982 de 314 para 417 servidores de atividade meio, e de 478 para 903 servidores de atividades policiais, perfazendo um total de 1.320 servidores.
Durante o exercício de 1982 ocorreram 659 admissões de servidores. Outros 203 foram demitidos em atos rotineiros.
Naquele ano, a Divisão de Transportes recebeu 31 viaturas para manutenção.

Modernização administrativa

Com a transformação do Território em Estado, a SSP sofreu modificações significativas, atendendo ao Decreto nº 18, de 31 de Dezembro de 1981.
Através do Programa de Desburocratização implantado na SSP, foram levantadas as necessidades de cada departamento, divisão e unidade, anotando aquelas que a curto e a médio prazo podiam ser atendidas, tais quais: mão-de-obra qualificada, biblioteca própria para consultas diversas, principalmente sobre matéria administrativa, penal e processual penal, doutrinas e jurisprudências dominantes, além de um trabalho de conscientização funcional dos servidores, e uma padronização dos impressos existentes e a serem confeccionados pela SSP.

Departamento de Polícia Judiciária

O Departamento de Polícia Judiciária continuou sobrecarregado em 1982 tendo em vista o grande acúmulo de serviços encontrados na Divisão de Polícia do Interior. Também não tinha sido implantado o Departamento de Polícia Especializada, dificuldade que se arrastava desde 1979.
O Instituto de Identificação expediu em 1982, 22.873 carteiras de identidade e 709 atestados de antecedentes. Ainda naquele ano, começou a funcionar no IML o laboratório de análises clínicas para atender servidores e familiares. As instalações do órgão eram consideradas modelo na região Norte do País. Entre os casos atendidos, o IML realizou 1.130 exames.
O Detran realizou em 1982 4.421 exames e expediu 2.368 CNH. Durante aquele ano, registrou 1.138 acidentes de trânsito, 47 deles com vítimas fatais e 870 com vítimas que escaparam com ferimentos e lesões. A Delegacia de Acidentes de Trânsito passou a funcionar a partir do terceiro semestre daquele ano. Antes, as ocorrências eram registradas nas delegacias da área.
As dificuldades encontradas em 1982 foram as mesmas arroladas no relatório do ano anterior, segundo o secretário da SSP, Hélio Máximo Pereira.

ANO DE 1983

A SSP estava sob o comando do delegado da PF Humberto Morais de Vasconcelos. Durante o ano de 1983, foram desencadeadas uma série de medidas – ciclo de ações, remanejamento de assessores do secretário, adoção de correições provocando a demissão de servidores considerados nocivos à Polícia Civil. As contratações para recompor o efetivo, se processaram com uma seleção mais rígida, inclusive, com cursos promovidos pela Escola de Polícia e estágios para adaptação à realidade policial.

Funrespol

Implantado, o FUNRESPOL, Fundo de Reaparelhamento Policial que tinha a Polícia Civil e o Detran como fontes de arrecadação, conseguiu, ao final daquele ano, um total de Cr$ 140.865.289,00

Instalações físicas que faziam parte do acervo patrimonial da SSP

Porto Velho:
- Sede da SSP
- Central de Polícia
- Escola de Polícia
- Departamento de Trânsito
- Divisão de Telecomunicações
- Divisão de Transportes
- Instituto de Identificação
- Instituto de Criminalística
- Instituto Médico Legal
- 1ª DP
- 2ª DP
- 3ª DP
- 4ª DP
- 5ª DP
- Delegacia de Menores

ARIQUEMES
- Delegacia de Polícia

JARU
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

OURO PRETO
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

JI-PARANÁ
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

PRESIDENTE MÉDICI
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

CACOAL
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

ESPIGÃO DO OESTE
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

PIMENTA BUENO
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

ROLIM DE MOURA
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

VILHENA
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP
- Ciretran

COLORADO DO OESTE
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

GUAJARÁ-MIRIM
- Delegacia Regional da Polícia Civil
- Serviço de rádio
- Ciretran

VILA NOVA
- Delegacia de Polícia

COSTA MARQUES
- Delegacia de Polícia
- Residência para técnico da SSP

CEREJEIRAS
- Residência para técnico da SSP

Efetivo

Em 1983, o efetivo da SSP aumento no período de 1982 a 1983 de 417 para 508 servidores de atividades meio e de 903 para 1.084 servidores de atividades policiais, somando-se um total de 1.592 servidores em atividade. Já naquele ano, era necessário uma lotação bem maior, em decorrência das condições físicas, sociais e econômicas do Estado. A SSP gastou no ano todo, Cr$ 1.291.917.561,00 com salários de seus servidores. Em 1983, admitiu 148 servidores e demitiu 247.
A frota da SSP era, em 1983, de 87 veículos, entre Volks, C-10, Gurgel, Caravan, Furgão, Toyota, D-10, Veraneio e barco.

Departamento Geral de Polícia Civil

No ano de 1983, o Departamento Geral de Polícia Civil, DGPC, era o órgão de administração policial de maior atuação dentro da estrutura da SSP. Era dirigido por um delegado de Polícia de Carreira, indicado pelo titular da SSP e nomeado em comissão pelo governador do Estado. Competia a esse departamento, o exercício da polícia judiciária em toda a área do Estado, tendo sob sua subordinação o Departamento de Polícia Técnica, Departamento de Polícia Metropolitana, Departamento de Polícia Especializada e as Delegacias Regionais de Polícia.
O Departamento de Polícia Técnica administrava o Instituto Médico Legal, o Instituto de Identificação e o Instituto de Criminalística. Cada um desses órgãos com atribuições específicas.
O Departamento de Polícia Metropolitana tinha sob sua jurisdição, cinco distritos policiais da Capital e sete sub-delegacias, todas localizadas no município de Porto Velho.
O Departamento de Polícia Especializada, como o próprio nome sugere, realizava um trabalho de natureza especial, dada a diversidade dos tipos de infrações penais que fixavam a competência das nove delegacias que funcionavam sob o seu comando, assim especificadas:
Delegacias de Homicídios, Delegacia de Menores, Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões, Delegacia de Acidentes de Trânsito, Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas (Polinter), Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS)A, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
As delegacias regionais de Polícia em que se compartimenta a circunscrição policial dos municípios interioranos do Estado, se sub-dividiam em Delegacia Regional de Guajará-Mirim, Delegacia Regional de Ji-Paraná e Delegacia Regional de Vilhena, que enraizavam pelo interior do Estado a presença e atuação da Polícia Civil.
Em 1983, foram registrados em todo o Estado, 19.690 ocorrências policiais, 5.566 delas de crimes contra o patrimônio. Ainda naquele ano, a Polinter cumpriu 34 mandados de prisão preventiva. A Polícia apreendeu 1.701 armas, 825 brancas – essas armas passaram a ser controladas a partir de 11 de abril de 1983.

IML

Em 1983, o Instituto de Identificação expediu 1.050 atestados de antecedentes e 20.145 carteiras de identidade. O Instituto de Criminalística fez 2.446 perícias. O IML, 1.717 exames, entre corpo de delito e cadavérico. O Detran expediu 7.204 CNH.

Departamento de Informações

Foi criado na estrutura da SSP o Departamento de Informações, o DI, composto de três divisões: Informações, contra-informações e Operações Especiais. As atividades desenvolvidas por esse departamento não foram incluídas no relatório de atividades da SSP em 1983, dada sua natureza de reserva e sigilo.

Escola de Polícia

Em 1983, a Escola de Polícia já contava com uma série de pavilhões construídos e na iminência de ser inaugurado no início de 1984. Ela havia funcionado em gestões anteriores, ministrando cursos de reciclagem e aperfeiçoamento, mas se encontrava desativada por motivos de ordem técnica, financeira e sem contar a falta de instalações físicas para o seu perfeito funcionamento.
A Escola de Polícia teve o corpo docente recomposto a partir do segundo semestre de 1983. Com isso, o órgão pode realizar o exame de seleção de 1.748 candidatos a diversos cargos abertos na SSP. Somente 559 foram considerados aptos. Inscreveram-se 16 engenheiros para concorrerem a duas vagas de perito. Os selecionados foram encaminhados à Academia Nacional de Polícia, em Brasília, freqüentado o curso de perito criminal, tudo conforme o convênio firmado entre a Escola de Polícia de Rondônia e aquela unidade de ensino. A Escola de Polícia solucionou também 12 bacharéis em Direito para freqüentarem o I Curso de Treinamento Intensivo para Delegados de Polícia Civil. O curso foi instituído por portaria baixada pelo secretário da Segurança Pública com 282 horas/aula e todos os participantes obtiveram aprovação. Com isso, todos foram admitidos no quadro da SSP. Paralelamente a esse curso, a Escola de Polícia realizou a reciclagem de 17 agentes de Polícia. No curso foi dado a ênfase ao armamento e tiro e adestramento físico.
Ao final de 1983, ao comentar as atividades desenvolvidas durante o ano, o secretário Humberto Morais de Vasconcelos, afirmou que “muito se fez para melhorar o padrão de atuação (da segurança), inclusive com o sacrifício da vida de alguns policiais no cumprimento do dever, para dar paz e tranqüilidade à comunidade, no mais distante rincão do nosso Estado”. Ele também dividiu os resultados com todos os servidores da SSP.

ANO DE 1984

Apesar do crescente índice demográfico verificado em Rondônia, a criminalidade se mantinha estacionária em alguns casos e noutros apresentou-se com sensível redução. Isto, sem dúvida, era resultado da aplicação de medidas preventivas introduzidas na Polícia. Durante o ano de 1984, a SSP gastou um bilhão e 200 milhões de cruzeiros. O titular da pasta ainda era o delegado da PF Humberto Morais de Vasconcelos. “A Polícia deve possuir sempre os meios mais eficazes para o combate a criminalidade, pois é a população que sofre quando ela fica em terreno de desigualdade perante a marginalidade”, afirmou o secretário ao justificar os gastos com a segurança.
No ano de 1984, o FUNRESPOL arrecadou Cr$ 413.192.290,18.

Obras realizadas em 1984

- Construção do galpão para material da SSP
- Ampliação do prédio da SSP
- Construção da Delegacia de Cerejeiras
- Construção da Delegacia de Ariquemes
- Construção da Delegacia de Cacoal
- Construção da Delegacia de Pimenta Bueno
- Construção da Delegacia de Alta Floresta
- Construção da Delegacia de Nova Brasilândia
- Construção da Delegacia de Rolim de Moura

Estava em andamento em 1983, a construção da Sub-delegacia de Santa Luzia enquanto as obras da delegacia de Ji-Paraná foram paralisadas.

Efetivo

No período de 1983 para 1984, aumentaram de 935 para 1.186 os servidores de atividades policiais. Ao todo, eram 1.406 os servidores da SSP. Naquele ano ocorreram 206 admissões na SSP e 110 demissões em atos rotineiros. Os gastos com a folha de pagamento foram de Cr$ 3.971.751.529,00. Boa parte desse orçamento foi destinado a compra de equipamentos e para recuperação dos que se encontravam desgastados, visando equipar melhor o efetivo policial, para o bom desempenho da missão de combater a criminalidade no Estado, tendo esses gastos chegado a Cr$ 570.093.000,00 com equipamentos, proporcionando maior eficiência no desenvolvimento de ações de segurança.
Com os veículos adquiridos, em 1984, a SSP contava com uma frota de de viaturas no total de 92 veículos para assim satisfazer de modo considerável as operações policiais, na Capital e no Interior do Estado.

Departamento Geral de Polícia Civil

Para exercer permanentemente a estrutura adequada na área criminal, o DGPC estava integrado com os principais órgãos responsáveis por serviços de assistência comunitária: Departamento de Polícia Técnica, Departamento de Policia Metropolitana, Departamento de Polícia Especializada e Delegacias Regionais de Polícia.
Durante o ano de 1984, o Instituto de Criminalística realizou 2.287 levantamentos periciais, com um atendimento médio diário de sete solicitações. Na classificação criminal, as perícias que mais se destacaram foram:
- Acidente de tráfego com vítima, 437, correspondendo a 19,10%;
- Acidente de tráfego sem vítima, 381, correspondendo a 16,65%; e
- Arrombamento, 322, correspondendo a 14,21%.
O Instituto de Identificação atendeu a 20.931 notificações entre a Capital e o interior. O maior potencial de trabalho recaiu nos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro. Foram expedidos 1.171 atestados de antecedentes no Estado.
O IML realizou em 1984 424 levantamentos cadavéricos. As necrópsias foram realizadas por diversas natureza e atingiram uma média diária de cinco atendimentos, sendo o maior número de vítimas o sexo masculino na faixa etária entre 26 e 35 anos.
A Polinter, em 1984, cumpriu 28 mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Armas apreendidas durante 1984: 661, dentre elas, 240 brancas. As demais eram pistolas, espingardas, revólveres e rifles. A Polícia, no mesmo exercício, expediu 402 registros e 51 portes de armas. Outros dados: 315 pessoas foram autorizadas a comprar armas e outras 390 a comprar munições. No total, 1.210 pessoas atendidas.

Detran

Em 1984, o Detran estava estruturado. O órgão contava com as divisões de Engenharia de Trânsito, Habilitação de Condutores, Registro de Veículos, Medicina e de Educação de Trânsito, além da seção de fiscalização, destinados a exercer atividades indicadas pelo nome e, deste modo, compartimentar em funções específicas diversas o trabalho diferenciado dentro do problema do trânsito. No exercício de 1984, o Detran expediu 7.210 CNH.
Cadastrados pelo Detran, haviam no Estado, em 1984: 223.761 veículos particulares; 41.308 veículos de aluguel; 33.606 veículos oficiais, totalizando 297.375 veículos. Na Capital, naquele ano, foram licenciados 3.619 veículos. No interior, 890.

Departamento de Informações

As atividades desse departamento foram regulamentadas nos artigos 12, 13 e 14 do decreto nº 18, de 31 de dezembro de 1981, tendo como principal finalidade os interesses com a segurança pública e nacional. As atividades desenvolvidas pelo DI não podem ser divulgadas, respeitando normas previstas no decreto 79.099, de 06/01/1977.

Escola de Polícia

Em 1984, a Escola de Polícia realizou cursos de agentes e delegados de polícia, com o intuito de instruir elementos para beneficiar a área policial com número suficiente para combater a criminalidade com mais eficiência e segurança.
A Escola de Polícia, na mente de seus idealizadores, foi concebida e projetada, antes de mais nada, como centro de formação policial. Naquele ano, foram considerados aptos para ingresso no quadro da Polícia Civil, 382 candidatos, dentre eles 58 para delegado e 156 para agente policial.

Corredoria Geral da Polícia Civil

Em 1984, a Corregedoria Geral analisou 1.955 inquéritos policiais, procedentes das delegacias da Capital. No âmbito estadual, foram instaurados 1.963 inquérito. A finalidade da Corregedoria é acompanhar, fiscalizar e orientar a regularidade dos serviços da Polícia Civil no que concerne a procedimentos penais.
Até aqui, o Estado de Rondônia era governado pelo coronel Jorge Teixeira de Oliveira.

ANO DE 1985

Em 1985, com a posse de José Sarney no cargo de Presidente da República, no lugar de Tancredo Neves, houve mudanças em Rondônia. No lugar do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, a aliança democrática, indicou o deputado estadual Ângelo Angeli (PMDB) para o cargo de governador. No primeiro momento, o secretário da Segurança foi o advogado Raimundo Corrêa, substituído em seguida por outro advogado, Solon Michalsky. Mais tarde, o cargo seria ocupado pelo delegado José Francisco da Silva Cruz.
Em 1985, o FUNRESPOL arrecadou Cr$ 1.012.996,00, tendo como fontes a Polícia Civil e o Detran.
O efetivo da SSP em 1985 era de 1.000 servidores policiais. Naquele ano, foram admitidos 29 e demitidas 70 pessoas. Com funcionários federais, foram gastos CR$ 27.386.121,00 e com estaduais, CR$ 28.678.961,00.
Para proporcionar um maior desempenho no trabalho de combate à criminalidade e a manutenção da paz e justiça social, a SSP que contava no exercício anterior com 92 viaturas, adquiriu mais oito, no valor de Cr$ 157.136.543,00, chegando a 100 viaturas, facilitando, assim, as operações policiais em todo o Estado.
Ainda em 1985, a SSP construiu a sub-delegacia de Alta Floresta e entregou a 2ª DP de Ji-Paraná, além de executar obras de infra-estrutura como a construção de muros do prédio da Ditel e delegacias de Ariquemes, além da reforma das delegacias da Capital.

Direção Geral da Polícia Civil

Já com o nome de Direção Geral da Polícia Civil, esse órgão tinha a competência de planejar, dirigir, coordenar, controlar e executar os serviços da Polícia Judiciária, administrativa e de segurança no Estado, prestar apoio e assessoramento técnico policial ao secretário de Estado da Segurança, superintender, planejar, coordenar e dirigir o policial civil em Rondônia.

Detran

Em 1985, o Detran expediu 7.526 carteiras de habilitação, demonstrando um crescimento lento e gradual na sua demanda de serviços. A frota do Estado naquele ano era de 378.036 de veículos.
O Instituto de Identificação expediu em 1985, só na Capital, 523 atestados de antecedentes. Carteiras de identidade, também na Capital, foram 16.503. O IML realizou 127 exames cadavéricos, 1.961 exames de corpo de delito e 1.613 exames de laboratório. Naquele ano, 43 pessoas morreram por disparo de arma de fogo, 38 por afogamento, oito por choque elétrico, entre outros.
Em 1985, foram apreendidas 1.439 armas, sendo 125 consideradas armas brancas. Ainda naquele ano foram registradas 1.414 armas e expedidos 184 portes, segundo a Delegacia do DOPS.
A POLINTER cumpriu oito mandados de prisão.
A Corregedoria Geral da Polícia instaurou 87 inquérito administrativo e 22 autos de investigação. Analisou ainda 1.656 inquéritos, sendo 1.009 só da Capital.
No ano de 1985, foram registrados 30.825 casos criminais. Desses números, 6.370 eram de crimes contra a pessoa; 9.241 de crimes contra o patrimônio; 346, contra a administração pública; 5.080, de contravenções penais; 576, de crimes contra os costumes; e, 9.212, de outras causas.

ANO DE 1986

Naquele ano, o delegado José Francisco da Silva Cruz era o secretário de Estado da Segurança Pública. Os recursos empregados no setor foram na ordem de 139.995.752,99. O FUNRESPOL arrecadou 3.522.383,32. O interior contribuiu para o bolo com 1.824.464,53. O restante foi arrecadado na Capital.
Em 1986, foram firmados vários convênios extra orçamentários.

Veículos

Com recursos oriundos de convênio celebrado pelo governo do Estado com o Ministério da Justiça, a SSP conseguiu adquirir 38 viaturas. Com isso, a frota aumentou para 133 veículos. Mesmo assim, o número ainda não era suficiente para atender as necessidades da Polícia Civil.


A Divisão de Telecomunicações expediu 12.087 mensagens, com 693.907 palavras, e recebeu 11.542 mensagens, com 651.679 palavras.

Efetivo

Em 1986, a SSP deixou de contratar servidores policiais pelo regime CLT. Até o ano anterior, eram 268. Desse número, 50 eram delegados de polícia.
Conforme dados da SSP, em 1986, eram 1.075 servidores, sendo desses 410 estatutários, estando incluídos, 34 delegados, 308 agentes, 40 datiloscopista, 16 escrivão, nove peritos e três médicos-legistas.
Um levantamento feito naquele ano apontava para a necessidade da contratação de mais 700 policiais, sendo 80 delegados, 45 escrivães, 40 peritos, 40 datiloscopista, 450 agentes e 45 agentes administrativos. A SSP ainda precisa ampliar seu arsenal de armas e munições para atender as necessidades da Polícia Civil.
Em 1986, foram apreendidas 632 armas. Cem eram consideradas brancas, 232 espingardas e 300 revólveres. Foram expedidos 184 portes de arma. Naquele ano, não houve renovação de porte.
O IML realizou 172 exames cadavéricos e 683 exames de laboratório. De corpo de delito, foram 2.007. O Instituto de Criminalística realizou 3.307 perícias. O Instituto de Identificação expediu 15.129 RG na Capital.
A Direção Geral da Polícia Civil movimentou 2.432 documentos, entre expedidos e recebidos. A Corregedoria Geral analisou 1.066 inquéritos da Capital e 2.133, oriundos do interior.

ANO DE 1987

Com a posse de Jerônimo Garcia de Santana no governo do Estado, o delegado Eurípedes Miranda Botelho, de Ji-Paraná, assumiu a SSP. Em 1987, Miranda imprimiu a marca do governo procurando oferecer uma segurança mais eficiente e profícua à comunidade. A preocupação maior daquela administração era modernizar as ações da SSP, voltando-se para sua função social e política no combate à criminalidade e proteção à sociedade. O governo ainda empreendeu esforços no sentido de dotar as polícias Civil e Militar de uma nova mentalidade, adotando uma ação moralizadora, a fim de resgatar sua credibilidade junto à sociedade. Assim sendo, os organismos policiais começaram a passar por transformações, e a impunidade dentro e fora de seus quadros tornou-se uma referência do passado. A Corregedoria Geral da Polícia Civil, por exemplo, foi fortalecida. Inúmeros maus policiais foram punidos com penas de advertência e até expulsão a bem do serviço público.
Em 1987, a SSP instituiu um programa de prevenção, tendo elaborado uma cartilha, a qual foi distribuída em todo o Estado, atendendo, mais especificamente, a clientela estudantil.
O policiamento permanente nas ruas, com as efetivas diligências, arrastões – operações conjuntas das polícias Civil e Militar – nas zonas do baixo meretrício, diminuiu sensivelmente o patamar estatístico da criminalidade, considerando os dados dos anos anteriores.
No interior do Estado, as delegacias regionais sob a coordenação do Departamento de Polícia do Interior, órgão esse criado e implantado na administração Eurípedes Miranda Botelho, efetivaram trabalhos constantes naquele ano ao longo das estradas e rodovias, bem como nos municípios fronteiriços com a Bolívia, ocorrendo a desarticulação de quadrilhas e conseqüentemente levando a efeito prisões de diversos elementos envolvidos no tráfico de entorpecentes e nos casos de furtos e roubos de veículos.
Ainda no Governo Jerônimo Santana, por sugestão do secretário Miranda, foi criada a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, para reprimir a ação dos meliantes.
O combate ao crime organizado motivou a SSP à incrementar suas ações, procurando, através da Direção Geral da Polícia dotar os institutos de Medicina Legal, Identificação e de Criminalística de equipamentos adequados e com meios mais modernos e eficazes para determinar o campo de atuação daqueles que vivem à margem da Lei, auxiliando assim a Polícia Judiciária na identificação das diversas práticas de crimes. Além disso, a SSP iniciou a implantação e instalação de terminais de computação para agilizar os serviços policiais. A informatização deveria, inclusive, chegar ao Detran e o Instituto de Identificação.
A violência contra a mulher também foi preocupação da SSP. Neste sentido, o governador Jerônimo Santana assinou decreto criando a primeira Delegacia de Defesa da Mulher no interior do Estado. A delegacia foi implantada em Ji-Paraná. Além disso, o governo beneficiou a DDM de Porto Velho, aumentando, inclusive, seu efetivo. Estava previsto para o ano seguinte uma DDM em Vilhena.
Ainda em 1987, foram criados o Comando de Operações Especiais (COP) e a Divisão de Planejamento Policial, coordenados pela direção geral da Polícia Civil. O COP foi criado para atuar em casos especiais, tais como assaltos, seqüestros e crimes de repercussão ou violentos.

Diplan

A Divisão de Planejamento Policial foi criada através do decreto 3.455, de 02 de outubro de 1987, tendo como finalidade assessorar a Direção Geral da Polícia Civil no sentido de planejar, controlar e apresentar o relatório estatístico sobre as ações policiais, efetivadas pelas unidades da Polícia Civil.

Garimpo

Os constantes conflitos nas áreas de garimpagem, no município de Ariquemes, levou a SSP a criar naquela localidade a 2ª Delegacia de Polícia.
Além de Ariquemes, a SSP preocupo-se com outras populações também carentes de atuação mais dinâmica e eficaz na área de segurança. Por isso, a SSP dotou as comunidades de efetivo policial em prédios cedidos pela direção geral da Polícia, nas localidades de São Miguel, Santa Luzia, Mirante da Serra e Pimenteiras.
A expansão das atividades policiais no Estado obrigou o governo a aumentar o efetivo e a redimencionar sua política salarial, qualificando o seu contingente através da Escola de Polícia, com auxílio de profissionais oriundos de outros estados, bem como deste, onde delegados, médicos-legistas, peritos criminais, escrivães de polícia, agentes de polícia, datiloscopistas e auxiliares operacionais de perito criminal, receberam ensinamentos de bom nível e em condições de assistir às comunidades nos seus reclamos no que fosse concernente à Segurança Pública.
Em 1987, a Escola de Polícia, através do curso de formação técnica profissional, habilitou 124 policiais civis. Havia previsão de abertura de vagas para mais 200 agentes policiais e 50 escrivães, a fim de suprir o quadro de pessoal da SSP. Já naquele ano, apesar das dificuldades, o secretário havia conseguido lotar em cada município um delegado de polícia formado pela Escola de Polícia Civil, fato aquele inédito no Estado.
Também no ano de 1987, o governo havia conseguido adquirir um número considerável de viaturas com recursos próprios. Além disso, o governo contou com o apoio do Ministério da Justiça na aquisição de diversos veículos, através do projeto “Ruas em Paz”.

Em 1987, o FUNRESPOL arrecadou Cr$ 7.707.277,09.

Reformas, ampliações e construções em 1987:

1- Construção do laboratório do IML;
2- Reforma da Delegacia de Acidentes de Trânsito;
3- Reforma do 1º DP na Capital;
4- Reforma do 3º DP na Capital;
5- Reforma do 5º DP na Capital;
6- Após reformas foram cedidas à PM os prédios das delegacias em Mirante da Serra, São Miguel, Santa Luzia e Pimenteiras, inclusive com quatro veículos tipo Jeep Toyota.

Viaturas adquiridas

- Quatro Opalas;
- Um furgão D-40;
- Onze Gol;
- Um veículo D-20 cabine simples/
- Um veículo D-20 cabine dupla;
- 23 veículos Veraneio;
- 23 chevetes

Equipamentos de comunicação adquiridos

01- Uma máquina tele-impressora (telex) eletrônica TE 520 marca Olivetti, para ser instalada na delegacia de Costa Marques, no valor de Cz$ 376.037,00.
02- Um grupo gerador de 4 KWA, marca Yanmar, para ser instalado na Sub-delegacia de Polícia de São Carlos, no valor de Cz$ 105.368,00.
03- Foram expedidos em 1987 31.251 mensagens telex e radiogramas;
04- Foram recebidas 23.199 mensagens telex e radiogramas;
05- Todas as mensagens expedidas e recebidas são de março a dezembro de 1987.

Equipamendos de defesa policial adquiridos em 1987

- 300 Algemas;
- 299 porta-algemas;
- 30 carabinas de calibre 38;
- 40 escopetas de calibre 38;
- 12 mil munições de calibre 38;
- 50 revólveres de calibre 38;
- Uma máquina de recarregar cartuchos de calibres 38 e 3,57, com capacidade de produção de 350 cartuchos cada duas horas.

No primeiro ano de trabalho do secretário Miranda, a SSP registrou a apreensão de 719 armas e a expedição de 233 portes, com o registro de 701 armas. O Instituto de Identificação expediu em todo o Estado 30.560 carteiras de identidade e 1.002 atestados de antecedentes.
O aumento no número de expedição de RG deveu-se à chamada Operação Documento desencadeada no Estado. Naquele ano, o posto de atendimento na Capital recebia em média 70 pessoas em busca da carteira de identidade. Para facilitar o trabalho do Instituto de Identificação, a SSP instalou máquinas automáticas para arquivo de fichas datiloscópicas civis e criminais. Ao todo, foram implantados no Estado, 21 postos de identificação. O Instituto de Criminalística expediu em 1987 616 laudos periciais. A Divisão de Transportes mantinha em funcionamento 146 viaturas.

Escola de Polícia

Em março de 1987 foram realizados os seguintes concursos públicos:
- III Concurso Público para delegado de Polícia Civil;
- II Concurso Público para Perito Criminal;
- I Concurso Público para Médico-Legal;
- III Concurso Público para Agente de Polícia;
- II Concurso Público para Escrivão Policial;
- I Concurso Público para Datiloscopista Policial;
- I Concurso Público para Auxiliar Operacional de Perito Criminal.

Nos meses de abril a julho de 1987, foram realizadas etapas da 2ª fase dos concursos, para alunos aprovados.
Ainda no mês de junho de 1987, foi realizado um curso intensivo de armamento e tiro. Doze policiais da ativa participaram do curso.
Realizou-se no mês de julho de 1987, paralelo às atividades do concurso público, o curso de treinamento para policiais do quadro federal do ex-Território, contando com a participação de oito delegados de polícia, um perito, 256 agentes, seis escrivães, 43 datiloscopistas, um auxiliar operacional de perito criminal, perfazendo um total de 315 participantes.
Durante o período de agosto a outubro de 1987, teve inicio o curso de formação para candidatos aprovados nas 1ª e 2ª fases do concurso, encerrando os cursos com os seguintes aprovados:
- 17 delegados de Polícia;
- 08 peritos criminais;
- 03 médicos-legistas;
- 54 agentes de polícia;
- 31 escrivães de polícia;
- 08 datiloscopistas;
- 03 auxiliar operaciopnal de perito criminal.
No total, 124 pessoas foram aprovadas pela Escola de Polícia.
Ainda durante o mês de outubro de 1987, visando uma melhor assimilação e aprendizagem, vieram do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, peritos criminais que ministraram aulas para alunos do curso de formação para perito criminal. Da Universidade de Campinas (SP), vieram médicos-legistas que abrilhantaram o curso de formação para médico-legista, indo após o término das aulas teóricas, os alunos do curso fazer um estágio supervisionado no IML em São Paulo.
Para o Curso de Formação para Delegado de Polícia, proferiu palestra o dr. Ciro Vidal, presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil.
Ainda no período de agosto a outubro de 1987, o diretor da Escola de Polícia Civil participou de um curso de técnica de ensino policial ministrado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília.
Finalmente nos meses de novembro e dezembro de 1987, começaram as inscrições para o IV Concurso Público para agente de Polícia e o III Concurso Público para escrivão de Polícia, oferecendo 200 vagas para agente e 50, para escrivão.

Criação de novos departamentos, divisão e delegacias de polícia em 1987

- Instituição do distintivo da Polícia Civil do Estado de Estado de Rondônia – decreto nº 3429, de 28 de setembro de 1987, DOE 1405, de 30 de setembro de 1987;
- Instituição da Bandeira da Polícia Civil de Rondônia – Decreto nº 3430, de 28 de setembro de 1987, DOE 1405, de 30 de setembro de 1987;
- Criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Ji-Paraná – Decreto nº3479, de 03 de novembro de 1987, DOE 1426, de 4 de novembro de 1987;
- Criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Vilhena – Decreto nº 3483, de 03 de novembro de 1987, DOE 1426, de 4 de novembro de 1987;
- Criação da Delegacia de Polícia do Município de Santa Luzia d´Oeste –Decreto nº 3481, de 03 de novembro de 1987, DOE 1426, de 4 de novembro de 1987;
- Criação da Delegacia de Polícia do Município de Nova Brasilândia –Decreto nº 3480, de 03 de novembro de 1987, DOE 1426, de 4 de novembro de 1987;
- Criação da 2ª Delegacia de Polícia do Município de Ariquemes – Decreto nº 3482, de 03 de novembro de 1987, DOE 1426, de 4 de novembro de 1987;
- Criação da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos –Decreto nº 3502, de 16 de novembro de 1987, DOE nº 1435, de 17 de novembro de 1987;
- Criação da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública e Economia Popular – Decreto nº 3501, de 16 de novembro de 1987, DOE nº 1435, de 17 de novembro de 1987;
- Criação da Delegacia d Acidentes de Trânsito (DAT) – Decreto 3503, de 16 de novembro de 1987, DOE nº 1436, de 18 de novembro de 1987;
- Criação do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil (COP) – Decreto nº 3453, de 8 de outubro de 1987, DOE nº 1412, 13 de outubro de 1987;
- Criação do Departamento de Polícia do Interior (DPI) – Decreto nº 3454, de 8 de outubro de 1987, DOE nº 1412, de 13 de outubro de 1987;
- Criação da Divisão de Planejamento Policial – Decreto nº 3455, de 8 de outubro de 1987, DOE nº 1412, de 13 de outubro de 1987;

Corregedoria Geral de Polícia Civil

No ano de 1987, o quadro estatístico apontou aumento na instauração de sindicância em quase 50% comparado com o ano anterior. Quanto às punições e demissões estas quase que dobraram em relação a 1986. Apesar do aumento, o número não significou que a Corregedoria puniu por punir, e sim, procurou agilizar todos os procedimentos que se encontravam parados das questões passadas, conforme diretrizes traçadas pelo secretário da Segurança.

Casos de repercussão na capital em 1987

01 – Desbaratamento de uma quadrilha formada por cinco elementos que assaltou bancos como Unibanco, Mercantil e Brasil.
02 – Desbaratamento da quadrilha do Gato, que praticou vários estupros na Capital. Eram, ao todo, seis acusados.
03 – Elucidação do Caso Franceli, cujo acusado foi preso e condenado.
04 – Elucidação do Crime da Torre.
05 – Foram realizadas várias operações policiais durante o ano:
a) Sete arrastões na área do Roque;
b) Duas batidas na área da estação rodoviária;
c) Sete arrastões na área do garimpo;
d) Três arrastões na periferia da Capital;
e) Três barreiras realizadas nas localidades de Candeias, Bate-Estacas e Balsa;
f) Duas blitz Documento e Vadiagem;

A Polícia realizou ainda a Operação Oficina Mecânica, percorrendo oficinas de motos e veículos da Capital. Foram 25 abordagens.

Casos de repercussão no interior no ano de 1987

Na cidade de Ariquemes, a Polícia registrou naquele ano um homicídio seguido de suicídio, ocorrido no interior do Motel Paraty. O assalto ao Banco Bamerindus, cujos autores foram indiciados. Entre eles, o conhecido Cearazão. O outro caso foi o do arrombamento com furtos na Casa de Armas e o do seqüestro da estudante Vera Lúcia Sápiras, no dia 28 de setembro de 1987, por volta das 11h30, quando três homens ocupando um Escort, a levaram da porta da escola Ricardo Cantanhede, no setor 3 de Ariquemes. A Polícia instaurou inquérito policial. O COPE, naquela época sob o comando do delegado Carlos Eduardo Ferreira, cuidou das investigações.
Em Ji-Paraná, a Polícia investigou o roubo de gado na região de Ji-Paraná, cujos autores chegaram a praticar um homicídio e prendeu os latrocidas que mataram o taxista Valdemar Lopes Santana, cujo corpo foi encontrado às margens do balneário do Nazaré I, na estrada da linha União, com duas perfurações causadas por arma de fogo. O crime aconteceu no dia 11 de outubro de 1987;
Em Jaru, a investigação de um caso de estupro, cuja vítima, uma menina de 13 anos de idade, além do abuso sexual foi morta a golpes de marreta. O acusado do crime, identificado como José Roberto foi preso e indiciado. A prisão e indiciamento de Zé Branco, no dia 28 de março de 1987, de acordo com o artigo 12 da Lei de Entorpecentes. Ele foi preso na linha 605, Travesão 12, km 78, com 33 tambores e 200 litros de éter/acetona. A autuação em flagrante de dez elementos pelas mortes de Otacílio Tibúrcio e Devanir Tibúrcio, ocorrida no dia 18 de julho de 1987, conforme o inquérito 94/87. E a prisão de Antônio Ferreira por ter matado a mulher, Elza Maria Pinheiro Ferreira, com dez facadas nas costas. O crime passional teve grande repercussão na cidade.
Na cidade de Presidente Médici, a Polícia investigou naquele ano o crime cuja vítima foi José Carlos Simeão. Ele foi morto e teve o corpo queimado numa fogueira. Os criminosos juntaram lenha e jogaram gasolina. A Polícia prendeu Benedito Gomes Ferreira dos Santos, José Martins dos Santos e Valdir Garcia Firmino, acusados do crime.
Já em Cacoal, através de investigações, policiais civis prenderam em março daquele ano os elementos identificados como Gilson Alves Pereira e Francisco Santana Martins que se apresentavam militares do Exército Brasileiro e eram foragidos da Justiça, estando, inclusive, condenados. A Polícia concluiu o inquérito policial que levou à prisão dos latrocidas do taxista Joaquim Antonio de Souza, fato ocorrido no dia 06 de janeiro de 1987. Foram indiciados Daniel Mairink e Valter de Souza Pio, além de ter concluído o inquérito policial que apurou o assalto à agência do Beron de Nova Brasilândia, no dia 14 de setembro de 1987. Foram presos Nelson Ramos, Cícero Antônio Vieira, Saturnino Barbosa de Almeida e Roberto Palhano.
Em Colorado do Oeste, a Polícia Civil prendeu os suspeitos da emboscada em que foi morto o caminhoneiro Hércules Januário Bataglia: Osair José Silva e seu pai Anísio José da Silva.
A Polícia realizou trabalhos em Guajará-Mirim, Costa Marques. Alta Floresta, Santa Luzia, Brasilândia, Alvorada e Vilhena para conter a criminalidade.
Em Rolim de Moura, a Polícia solucionou o assalto ao Banco Finasa, ocorrido no mês de março daquele ano. Duas quadrilhas foram desmanteladas acusadas de assalto aos bancos Bamerindus, de Nova Brasilândia, e Bamerindus, de Rolim de Moura. Seis suspeitos foram presos e outros quatro identificados. E a Polícia elucidou vários homicídios ocorridos naquele ano em Rolim de Moura.
Na cidade de Pimenta Bueno, a equipe da delegacia investigou assassinatos ocorridos em área de litígio de terra como no local denominado Fazenda São Felipe, em que seis posseiros foram executados. As investigações apontaram o envolvimento de pelo menos 40 pessoas.
No ano de 1987, a Polinter umpriu 200 mandados de prisão.

ANO DE 1988

No ano de 1988, Eurípedes Miranda Botelho ainda era o secretário da Segurança. O diretor geral era Wanderley Martins Mosini e o delegado Deraldo Scatalon era o diretor da Divisão de Planejamento Policial.
Naquele ano, a Polícia registrou 24.798 ocorrências só na capital e outras 21.810, no interior, totalizando 46.608. Desse total, 16.336 foram de crimes contra o patrimônio e 10.709 de crimes contra pessoa.
O 1º DP, na Capital, registrou o maior número de ocorrências: 4.387. O Plantão de Polícia registrou 680.
A Polícia Civil tinha 120 veículos, 63 deles na Capital, e 57 no interior. Naquele ano, a Polícia tinha adquirido 28 carros novos: 05 Jepp-Gurgel; 01 F-1000; 01 D-20; 01 rabecão e 20 Belina. A Polícia dispunha ainda de 13 barcos com motor, no interior.
O DOPS registrou a apreensão de 576 armas; a expedição de 456 portes de armas; a renovação de 384 portes.
A Polícia comprou 162 revólveres Taurus de calibre 38.

Escola de Polícia

Em janeiro de 1988, foram iniciados os seguintes concursos públicos, cujas inscrições ocorreram nos meses de novembro e dezembro de 1987:
- IV Concurso Público para agente de Polícia Civil;
- III Concurso Público para Escrivão de Polícia Civil;

No período de abril a junho, efetivou-se o Curso de Formação para os candidatos aprovados nos concursos públicos, iniciados em janeiro, perfazendo um total de 229 aprovados, entre agentes e escrivães.
Em maio, três delegados de Polícia participaram de um curso de aperfeiçoamento na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo.
No período de abril a junho, dois delegados de classe especial, freqüentaram e concluíram o II Curso Superior de Polícia, promovido pela Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.
Em agosto e outubro de 1988, em duas etapas, foi realizado o curso de treinamento para policiais do quadro federal – médico-legista, perito criminal, agente de polícia, escrivão de polícia, datiloscopista policial, guarda de presídio e auxiliar de perito – com a participação de 55 servidores.
No período de outubro a dezembro de 1988, realizou-se o curso de formação para médico-legista, com a participação de três profissionais.
Em janeiro de 1989, estava previsto o início das inscrições para os seguintes concursos:
- IV Concurso Público para delegado de Polícia (50 vagas);
- III Concurso Público para perito criminal (40 vagas);
- V Concurso Público para agente de Polícia (200 vagas);
- II Concurso Público para datiloscopista policial (40 vagas);
- I Concurso Público para técnico de necropsia (03 vagas);
- I Concurso Público para auxiliar de necropsia (10 vagas)
- I Concurso Público para técnico de laboratório (03 vagas).


ANO DE 1989

O delegado João do Vale Neto havia assumido o cargo de secretário da Segurança Pública. O adjunto era o delegado Edson Simões de Souza e o diretor-geral da Polícia Civil era o delegado Francisco Esmone Teixeira.
De um total de 46.434 ocorrências registradas em todo o Estado, 25.272 eram da Capital. O 1º DP, mais uma vez, ficou na frente com 3.749 registros. A Delegacia de Homicídios registrou 103 ocorrências. O IML atendeu a 6.789 exames. O Instituto de Criminalistica fez 6.031 perícias. O Instituto de Identificação expediu 37.253 identidades e no total geral, expediu 97.919 documentos.
A Polícia Civil, através do DOPS, registrou a apreensão de 384 armas no ano de 1989. Ao todo, expediu 500 portes de arma e renovou outros 456. A Polinter cumpriu 87 mandados de prisão e recebeu outros 1.565.
A Corregedoria Geral da Polícia instaurou 51 processos administrativos; demitiu 20 servidores; suspendeu outros 131 e repreendeu 35. Instaurou 20 inquéritos policiais e realizou cinco correições.

ANO DE 1990

A previsão inicial do governo era de construir mais delegacias de polícia, e promover a descentralização dos institutos Médico Legal, de Identificação e de Criminalística, para, a partir daí, fortalecer as atividades da Polícia Técnica no Estado.
O governo investiu no setor da Segurança pública. A maior prova está nas obras realizadas:
- Delegacia de Polícia do Distrito de Itapuã, que hoje é município;
- Delegacia distrital no bairro Ulisses Guimarães (6º DP);
- Delegacia distrital da Linha C-75, em Ariquemes (3º DP)
- Necrotério do município de Ariquemes e implantação do IML;
- Construção da sede da Delegacia Regional de Ariquemes e da Delegacia da Mulher;
- Construção das delegacias distritais nos bairros Jardim Eldorado e Tancredo Neves, em Porto Velho (7º e 8º DPs);
- Instalação da seção de Criminalística em todas as delegacias regionais de Polícia Civil, como parte da desentralização dos serviços prestados pelo instituto.
Ainda no ano de 1990, a Polícia registrou 44.890 ocorrências em todo o Estado. Desse total, 23.700 foram na Capital. O assassinato de Olavo Pires, senador e então candidato a governador do Estado, ocorrido no 16 de outubro daquele ano, foi um dos crimes de maior repercussão no Estado e até no País. Olavo foi morto a tiros de metralhadora, na frente da Vepesa, empresa de sua propriedade.

ANO DE 1991

O médico Osvaldo Pianna Filho assume como governador do Estado. Edson Simões é nomeado para o cargo de secretário da Segurança Pública, tendo o delegado Henry Antony Rodrigues como adjunto e o delegado Carlos Eduardo Ferreira como diretor-geral da Polícia.
A SSP tinha naquele ano um efetivo de 1.374 servidores, sendo 518 do quadro federal e 856 do quadro estadual.
A rede física da SSP era constituída de oito distritos policiais na Capital, sendo que seis estavam em funcionamento e dois a serem inaugurados, sendo o 7º DP, no Conjunto Cohab-Floresta III, e o 8º DP, no bairro Tancredo Neves, ambos subordinados ao DEPOM.
As delegacias do interior eram subordinadas a seis Regionais, instaladas nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim, todas ligadas ao DPI, com sede em Porto Velho.
Na Capital, o DPE comandava as atividades das delegacias especializadas nos diversos delitos, a fim de facilitar a elucidação dos mesmos.
O Denarc, Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, é criado para combater as diversas modalidades de crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, tem sede em Porto Velho e mantém intercâmbio com todas as unidades policiais civis do Estado.
A partir do dia 15 de março de 1991, a SSP empossou 30 agentes de polícia e adquiriu 09 viaturas D-20 tipo camburão, que foram distribuídas para as delegacias regionais de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim, e na Capital para o 1º e o 2º plantões de Polícia e o 6º DP.
No ano de 1991, a SSP desenvolveu várias operações policiais, conseguindo lograr êxito no combate à criminalidade: Sossega-bairro, Pente-Fino e ACISO.
Durante o ano de 1991, foram registrados 25.035 ocorrências policiais em Porto Velho e 21.348 ocorrências no interior do Estado, totalizando 46.383 registros. Desse número, a Polícia instaurou 8.437 inquéritos.
Na área do sistema penitenciário, 741 presos de justiça estavam sob a custódia da Polícia Civil, distribuídos em 122 celas, em todo o Estado, acarretando sérios problemas à administração.
No ano de 1991, a Delegacia de Furtos e Roubos registrou acentuada queda nos índices de furtos e roubos de veículos. A queda verificada foi resultado de uma ação conjunta com o Detran, através de fiscalização rigorosa.
O Instituto de Identificação expediu em 1991 34.487 identidades. O IML realizou 7.908 procedimentos. O Instituto de Criminalística realizou 6.239 tipos de atividades. A Corregedoria executou seu trabalho disciplinar nos apuratórios realizados.
Em 1991, o Estado de Rondônia possuia 1.373;720 habitantes, distribuídos em 23 municípios. A Capital tinha 313.001 habitantes, segundo dados do IBGE, até 01/06/1991. O 2º Plantão de Polícia foi instalado no mesmo prédio do 5º DP, no bairro Agenor de Carvalho, na zona Leste da Capital.

Fatos de repercussão registrados no ano de 1991

01 - Numa ação conjunta com a PM, a Polícia Civil prendeu José Alves de Souza, vulgo Coronel, em 23 de março de 1991, acusado de ter planejado e executado o seqüestro do garoto Tiago de Souza. A Polícia apreendeu Cr$ 10 milhões pagos pelo resgate e dois revólveres também exigidos pelo seqüestrador;
02 – Operação Pente-Fino no garimpo Belmont, que culminou com a apreensão de dezenas de armas, no dia 28 de abril de 1991, contando com a participação da PM;
03 – Policiais da Patrimônio e da Furtos e Roubos de Veículos prenderam no dia 17 de abril de 1991, Josenildo Moreira da Silva, o Bila, Roque Oliveira Martins e Josias Augusto de Oliveira, o Teobaldo, acusados da autoria do assalto ao Banco Bamerindus, na avenida Amazonas, dias antes. Durante o assalto, ladrões roubaram um automóvel e balearam uma testemunha;
04 – No dia 10 de abril de 1991, a Operação Pente-Fino realizada no interior do Estado apreendeu centenas de armas;
05 – No dia 24 de abril de 1991, a Polícia apreendeu dezenas de armas na área do bairro Cidade do Lobo, em conjunto com a PM;
06 – No dia 03 de maio de 1991, agentes da Delegacia de Homicídios esclareceram pelo menos seis assassinatos, com a prisão dos irmãos Esmo e Eriberto Pereira Neves;
07 – No dia 04 de maio de 1991, a Operação Sossega-bairro foi ao Mocambo e apreendeu dezenas de objetos roubados. Os suspeitos foram encaminhados à Polinter para triagem;
08 – No dia 07 de maio de 1991, a SSP colocou em funcionamento novos postos de identificação para expedição de identidade;
09 – No dia 09 de maio de 1991, policiais do 1º DP prenderam no bairro Areal um elemento suspeito do furto de pelo menos 40 aparelhos televisores. Conhecido pelo apelido de Sabonete, o suspeito costumava avisar suas vítimas antes de furtá-las;
10 – No dia 10 de maio de 1991, o delegado Márcio Mendes Moraes, de Presidente Médici, prendeu a quadrilha de encapuzados que aterrorizava a região e roubou mais de 4 milhões de cruzeiros em objetos de suas vítimas;
11 – No dia 16 de maio de 1991, policiais de São Miguel prenderam dois homens que levavam dois carros roubados para Costa Marques. Eles receberam quatro quilos de cocaína como pagamento;
12 – No dia 06 de junho de 1991, policiais civis de Jaru prenderam Ailson Bonfin e Josué Lana, acusados da autoria de diversos homicídios praticados sem motivo aparente;
13 – No dia 07 de junho de 1991, foi inaugurado o 2º Plantão de Polícia, instalado no mesmo prédio do 5º DP. Nesse mesmo dia, o secretário Edson Simões e o diretor da Polícia, Carlos Eduardo Ferreira, foram à Assembléia Legislativa falar sobre as atividades da instituição policial, atendendo convocação do autor que na época era deputado estadual;
14 – No dia 13 de junho de 1991, policiais civis prenderam em Costa Marques um casal que transportava três quilos de cocaína;
15 – Ainda no dia 13 de junho de 1991 foram identificados e presos sete participantes da chacina ocorrida na área da Mineração Jacundá onde três seguranças foram mortos a tiros;
16 – No dia 20 de junho de 1991, agentes da Furtos e Roubos de Veículos prenderam um suspeito que roubava e desmontava carros numa oficina localizada na rua Calama;
17 – No dia 24 de junho de 1991, os delegados José Jório Ismael, José Luiz Xavier e Túlio Anderson Rodrigues da Costa concluíram o curso superior de Polícia em Brasília. O delegado Jório apresentou a monografia A Polícia e a Imprensa, conseguindo o quarto lugar na classificação entre dezenas de participantes. O secretário Edson Simões foi homenageado por ter participado da etapa anterior do curso;
18 – No dia 28 de junho de 1991, a Polícia indiciou Elemar Bandeira, o dragueiro que atirou numa jornalista que fazia passeio turístico no Rio Madeira.
19 – Nesse mesmo dia, a SSP formava 22 novos médicos-legistas que já atuavam no interior;
20 – No dia 01 de julho de 1991, a Polícia Civil adota novo tratamento em relação aos menores envolvidos em ocorrências policiais para adequar-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
21 – No dia 03 de julho de 1991, são indiciados na Delegacia de Homicídios, um empresário e um soldador, acusados de terem matado três homens na área do garimpo Belmont. As vítimas identificadas como Marcos Brito, Raimundo Costa e Mário, foram torturadas, baleadas e jogadas no Rio Madeira;
22 – No dia 04 de julho de 1991, a Polinter e o DOPS começam a operar com o sistema informatizado para obterem maior agilidade e confiabilidade nos serviços prestados;
23 – No dia 09 de julho de 1991, o DEPOM, Departamento de Polícia Metropolitana, começa a Operação Bancária para evitar a ação de ladrões nas proximidades de bancos;
24 – No dia 10 de julho de 1991, o delegado Teodoro Silva Santos desarticula em Pimenta Bueno a quadrilha que tinha 44.600 milhões de cruzeiros em notas de cinco mil falsificadas. Foram presas diversas pessoas, inclusive o líder do bando;
25 – No dia 12 de julho de 1991, policiais prendem o colombiano Lazaro Peres Botero, fugitivo da Polícia do Amazonas. Ainda nesse dia, a Polícia esclarece o caso de uma estudante de 17 anos que foi estuprada e assassinada a golpes de faca. O ex-namorado dela e um amigo foram presos acusados do bárbaro crime;
26 – No dia 17 de junho de 1991, o delegado Antônio Felício dos Santos determina a realização da Operação Bicheiro, no interior do Estado. Oito pessoas foram presas e libertadas posteriormente após pagarem fiança;
27 – No dia 03 de agosto de 1991, a Polícia Civil cumpria determinação do juiz Edelson Inocêncio, de Ariquemes, para fechar o Garimpo Bom Futuro. Participaram funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e policiais militares;
28 – No dia 08 de agosto de 1991, o Plantão Central completava três anos de funcionamento, registrando a maior queda no índice de criminalidade naquela ocasião. Os crimes de maior volume eram de lesões corporais. Caíram os casos de roubo de carros e homicídios dolosos;
29 – No dia 14 de agosto de 1991, Policiais da Delegacia de Patrimônio prenderam Arildo Andrade, de 23 anos, e Aldinei Queiroz, de 23, que confessaram ter assassinado o professor universitário João Sátiro, no Carnaval daquele ano. Eles também confessaram ter roubado o carro e pertences da vítima;
30 – No dia 01 de setembro de 1991, o delegado Brito Júnior participa em Brasília do curso de negociação e estratégia de operação em sequestros;
31 – No dia 03 de setembro de 1991, os delegados Brito Júnior e Wanderley Mosini visitam o Denarc de São Paulo para conhecerem a forma operacional do órgão para possível implantação no similar de Rondônia;
32 – Ainda no dia 03 de setembro de 1991, uma operação policial em Pimenta Bueno apreendia cinco quilos de cocaína. A droga estava sendo transportada em um caminhão. Dois homens foram presos em Pimenta e o receptador, em Porto Velho;
33 – No dia 04 de setembro de 1991, as delegadas Lúcia Guedes Maciel, Walkíria Boaventura e Edna Mara Souza participam em Brasília do III Encontro Nacional de Delegadas;
34 – No dia 09 de setembro de 1991, em duas operações distintas e que tiveram a participação da Polícia Militar, foram apreendidos oito quilos de cocaína em barreiras montadas na BR-364, entre Guajará-Mirim e Porto Velho;
35 – No dia 11 de setembro de 1991, o colombiano Lázaro Peres Botero, apontado como suspeito da morte do senador Olavo Pires, é transferido para o Amazonas, em cumprimento a ordem judicial. Em Rondônia, as investigações prosseguiam;
36 - No dia 12 de setembro , a Polícia Civil apreendia o avião de prefixo CP-1560 que tinha sido abandonado em Santa Luzia com um galão de acetona. A aeronave teria sido utilizada por traficantes de droga;
37 – No dia 13 de setembro de 1991, dois homens são presos em Guajará-Mirim quando se preparavam para viajar com destino a Porto Velho, com quatro quilos de cocaína;
38 – No dia 17 de setembro de 1991, a Academia de Polícia realizava cursos de reciclagem para todos os policiais da Capital. Nesse mesmo dia, agentes da Delegacia de Patrimônio descobrem fraude nas folhas de pagamento da Seduc e cinco quilos de cocaína foram incinerados pelo 2º Plantão de Polícia, na Capital;
39 – No dia 25 de setembro de 1991, policiais da Delegacia de Homicídios prenderam Rui Ribeiro Soares, o Rui Bala, suspeito de ter matado o bancário José Matos Vila Seca, em julho do corrente ano;
40 – No dia 25 de setembro de 1991, o DEPOM deflagra operação para combater assaltos a coletivos na Capital;
41 – No dia 17 de outubro de 1991, a Polícia Civil prendia o ex-agente David Cardoso dos Santos acusado de liderar o assalto ao Banco do Brasil de Ji-Paraná, havia três anos. Naquela ocasião foram roubados mais de 18 milhões de cruzeiros. O acusado havia passado algum tempo no Piaui e foi preso ao retornar à Capital;
42 – No dia 18 de outubro de 1991, o delegado Pedro Rates, de Ji-Paraná, prendia traficantes que jogavam baralho e apostavam seis porções de pasta base de cocaína em um restaurante localizado nas proximidades do terminal rodoviário daquela cidade;
43 – No dia 18 de outubro de 1991, a Academia de Polícia inicia a segunda etapa do Curso de Aperfeiçoamento Profissional para outra turma de policiais civis;
44 – No dia 18 de outubro de 1991, o secretário Edson Simões participava em Foz do Iguaçu (PR), da 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública;
45 – No dia 18 de outubro de 1991, em Costa Marques, o delegado Márcio Mendes esclarecia a morte de Sebastião Alves Barreto e seu genro Adair Pereira Azevedo. Eles foram mortos em novembro do ano anterior numa vicinal da BR-429 e tiveram o caminhão roubado. A Polícia descobriu que o veículo foi trocado por droga na Bolívia. Os suspeitos do crime foi preso. Um boliviano conseguiu escapar;
46 – No dia 19 de outubro de 1991, o IML esclarecia a causa mortis do taxista Francisco Valdeci dos Santos, de 33 anos. O corpo havia sido encontrado em um motel da cidade. Ele morreu em consequencia do rompimento de uma úlcera nervosa;
47 – No dia 01 de novembro de 1991, o diretor do DEPOM, delegado Pedro Marinho, determina rigor na ação contra as quadrilhas de bairros que estavam perturbando a população;
48 – No dia 04 de novembro de 1991, a Delegacia de Homicídios esclarece o assassinato do comerciante Severino Mendes Ripardo, de 46 anos, o qual teve o corpo retalhado. Silmara Chagas, apontada como amante do comerciante, foi presa e indiciada pelo cirme;
49 – No dia 05 de novembro de 1991, o delegado Haruite Abe interroga mais um suspeito da morte do senador Olavo Pires. Eurípedes Cassiano de Almeida nega envolvimento com o crime;
50 – No dia 06 de novembro de 1991, o secretário Edson Simões presta informações a deputados estaduais, na Assembléia Legislativa, sobre o caso Olavo Pires;
51 – No dia 12 de novembro de 1991, o delegado Cid Pavão Barcelos, de Ouro Preto, prende quadrilha que roubava carros para trocar por cocaína. Os veículos eram levados para Costa Marques e de lá para a Bolívia;
52 – No dia 14 de novembro de 1991, o delegado Genival Fernandes de Lima prendia Daniel Mariano Carlos que havia era acusado de ter engravidado duas filhas e estava perseguindo ambas desde o Estado do Mato Grosso. Ainda nesse dia, numa operação policial realizada nos garimpos de ouro, o delegado Wagner Januário prendeu mais de 10 traficantes de droga;
53 – No dia 16 de novembro de 1991, o Denarc apreendeu mais de 67 quilos de cocaína em operações realizadas no trecho entre Porto Velho e Guajará-Mirim;
54 – No dia 25 de novembro de 1991, um ex-vereador de Rolim de Moura foi preso em Nova Brasilândia acusado de envolvimento com uma quadrilha de ladrões de carro. O delegado Samir Aboud comandou a operação policial;
55 – No dia 05 de dezembro de 1991, policiais da Delegacia de Homicídios prenderam o homossexual Luiz Eugênio Mota, vulgo Roberta, que confessou ter matado na Capital três mendigos com pedradas na cabeça;
56 – No dia 23 de dezembro de 1991, o mecânico César Luiz Camargo denuncia quatro pessoas como implicadas na morte do senador Olavo Pires.
57 – No dia 31 de dezembro de 1991, a Polícia monta um forte esquema para evitar um seqüestro que estava anunciado para acontecer na Boate Yes Banana’s. O crime não aconteceu provavelmente porque o esquema policial foi perfeito e inviabilizou qualquer tentativa.

ANO DE 1992

Naquele ano de 1992, o delegado Jovely Gonçalves de Almeida assumiu o cargo de secretário da Segurança Pública, tendo o delegado Antônio Wallace Pereira de Lucena como adjunto e o delegado Francisco Cândido Marculino como diretor-geral da Polícia Civil.
Em 1992, a Polícia sofreu a perda de 53 servidores que solicitaram exoneração de seus respectivos cargos, em virtude da remuneração insatisfatória, embora acima da média nacional no setor e atraso tecnológico.
Naquele ano, o 7º e 8º DPs foram inaugurados a 1º de junho e a 12 de novembro, respectivamente, e o IML de Ariquemes já realizava todos os tipos de perícias atendendo as delegacias de polícia da área de sua jurisdição.
Também naquele ano, a SSP adquiriu nove viaturas novas, sendo cinco caracterizadas, obtidos com recursos próprios do Estado.
A SSP ainda realizou, através da Academia de Polícia, cursos de formação técnico-profissional para os servidores do ex-Território Federal, para transposição de cargos, das seguintes categorias funcionais: agente de polícia, escrivão de polícia, datiloscopista policial e Guarda de Presídio, perfazendo um total de 178 participantes.
Estava em fase de realização o concurso público para preenchimento de 30 vagas de delegado, 16 vagas para médico-legista, 20 vagas para perito criminal; uma vaga para odontólogo legal, 150 vagas para agente de polícia, 35 vagas para escrivão, 22 vagas para técnico de necropsia, 35 vagas para datiloscopista policial, afim de suprir o quadro de pessoal da Polícia Civil.
A SSP iniciou a discussão do projeto Corpo a Corpo com a Comunidade, para combater a criminalidade na Capital. Naquele ano, as estatísticas apontavam uma queda de 6,88% no índice em relação ao ano anterior.


Ocorrências

No ano de 1992, foram registradas em todo o Estado, 43.398 ocorrências. Desse total, 21.978 foram só na Capital. O 3º DP bateu o recorde com o registro de 3.446 ocorrências. A Delegacia de Homicídios registrou 135.
Analisando os números, chegou-se à conclusão de que o furto simples atingiu um percentual de 30,21% das ocorrências. E um dado curioso: a área central de Polícia foi a que registrou mais incidência desse tipo de crime, com os ladrões agindo sempre no horário entre 8 e 11h59 da manhã;


No ano de 1992, o Instituto de Criminalística atendeu a 5.424 procedimentos. O Instituto de Identificação expediu 37.922 identidades.
O DOPS registrou a apreensão de 12 armas, expediu 92 portes de armas e renovou 611 portes. A Polinter 233 mandados de prisão. A Corregedoria abriu 55 processos administrativos.

Academia de Polícia

No primeiro semestre do ano de 1992, foram realizados os seguintes cursos de reciclagem para a categoria de agentes de Polícia Civil:

Realizou-se ainda durante o período de 19 de outubro de 1992 à 24 novembro daquele mesmo ano, o Curso de Formação Técnico-Profissional para os servidores do ex-Território Federal de Rondônia, para transposição de cargo, das seguintes categoria funcionais, a saber: agente de polícia civil, escrivão de Polícia Civil, Datiloscopista Policial e Guarda de Presídio, perfazendo um total de 178 participantes.
Finalmente no período de 1º/12/92 à 15/01/93, foram realizadas as inscrições para o concurso público da Polícia Civil para o preenchimento dos seguintes cargos:
V Concurso Público para delegado de Polícia – 30 vagas;
II Concurso Público para médico-legislta – 16 vagas;
III Concurso Público para perito criminal – 20 vagas;
I Concurso Público para odontólogo legal – 1 vaga;
VII Concurso Público para Agente de Polícia – 150 vagas;
V Concurso Público para Escrivão de Polícia – 35 vagas;
II Concurso Público para Técnico de Necropsia – 22 vagas;
III Concurso Público para Datiloscopista policial – 35 vagas.
No total, foram oferecidas 309 vagas.

Resumo de apreensões de substâncias entorpecentes no ano de 1992

O quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado, relativo ao exercício de 1992, foi de 344 quilos, 930 gramas, assim distribuídas:

NA CAPITAL
- 181 quilos e 385 gramas de cocaína;
- 3 quilos e 220 gramas de maconha;
- 289 parangas de cocaína; e
- 32 parangas de maconha.

INTERIOR
- 157 quilos e 337 gramas de cocaína;
- 2 quilos e 987 gramas de maconha; e
- 46 parangas de cocaína.

Funrespol

O desempenho do Funrespol, Fundo Especial de Reequipamento Policial verificou em 1992 um acréscimo na arrecadação na ordem de 723,73%, em relação ao ano anterior.

Casos de repercussão em 1992

01 - No dia 02 de janeiro de 1992, era preso em São Paulo Roberval Luiz Magalhães, o Polaco, denunciado pelo mecânico César Luiz Camargo, como matador do senador Olavo Pires. No dia seguinte, o delegado Edésio Galhardo, que era encarregado das investigações viajou para São Paulo pra interrogar Polaco;
02 - No dia 08 de janeiro de 1992, testemunhas da morte do senador Olavo Pires reconheciam através da televisão Polaco como o autor do crime;
03 - No dia 10 de janeiro de 1992, dois policiais militares são presos em Rolim de Moura suspeitos de assaltos;
04 - No dia 11 de janeiro de 1992, Polaco é transferido para Rondônia e ao desembarcar em Porto Velho promete provar que é inocente;
05 - No dia 01 de fevereiro de 1992, Vitoriano Lino, o Vitinho, motorista do senador Olavo Pires, diz à Polícia que reconhece Polaco como o matador. Vitinho era testemunha ocular do crime e confirma que chegou a trocar tiros com o criminoso. Ainda nesse dia, policiais da Homicídios descobrem uma ossada oculta em uma fossa, no bairro Cidade do Lobo. A ossada é identificada como sendo do garimpeiro Rosauro Alves de Oliveira, que tinha sido morto em 1990 por ter presenciado um estupro;
06 - No dia 06 de janeiro de 1992, o delegado Aglico José dos Reis, da Patrimônio, anunciava que possuia pistas que poderiam levar à prisão de Lipsio Vieira de Jesus e de José Carlos Leprevost, ex-presidentes do IPERON e CMR, respectivamente. Os dois estavam com prisão decretada pela Justiça;
07 - No dia 12 de janeiro de 1992, o delegado Romeu Tuma nega que a PF esteja realizando investigações paralelas no caso Olavo Pires;

ANO DE 1993

No ano de 1992, continuavam nos cargos Jovely Gonçalves de Almeida, como secretário da Segurança Pública, o Antônio Wallace Pereira de Lucena, como adjunto, e o delegado Francisco Cândido Marculino, como diretor-geral da Polícia Civil.
No ano de 1993 foram demitidos 37 servidores, mas o concurso realizado veio suprir as necessidades, nas diversas categorias.
O Detran celebrou convênio com a SSP para viabilização de prestação de serviços das unidades ligadas à área de trânsito e a manutenção básica dos órgãos policiais: Delegacia de Acidentes de Trânsito, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, Polinter e Instituto de Criminalística, competindo à SSP prestar serviços de informações das atividades diretamente ligadas ao Detran, através de seus órgãos policiais mencionados. O Detran ficou de dotar os órgãos policiais envolvidos dos meios necessários ao custeio, reequipamento material e a adequação das instalações físicas para o perfeito funcionamento de suas atividades. O valor global do convênio foi de Cr$ 1 bilhão. Os recursos foram liberados a cada três meses.
O projeto Corpo-a-Corpo com a comunidade através da Assessoria de Comunicação Social da SSP proferiu palestra sobre drogas, numa campanha intensiva e maciça nas fontes geradoras de conflitos sociais como escolas, centros comunitários e entidade religiosas, tanto na Capital como no interior, enfocando temas com o uso abusivo de drogas, com ênfase àquelas que são mais consumidas na região.
O Denarc deflagrou o combate aos narcotraficantes tendo levado ao comprimento de pena um grande número de criminosos, através de diversas operações realizadas com o intuito de reprimir o tráfico ilícito e o uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física, sendo como de maior relevância as 18 operações pente-fino executadas no município de Porto Velho, nas áreas de maior índice de apreensões tais como Mocambo, imediações da Estação Rodoviária, na Avenida Salgado Filho e na rua Raimundo Cantuária, assim como as 20 barreiras montadas nas BRs 364 e 425, sobrevôos de helicópteros fotografando e identificando pistas de pousos clandestinas em vicinais nas imediações da BR-364, a 48 km da Capital. O Denarc ainda executou a Operação Avião, que tirou das ruas menores e mulheres idosas e/ou grávidas que atuam como intermediários no comércio doméstico de drogas. No interior, foram realizadas operações em Costa Marques, Alvorada do Oeste, Ji-Paraná, Itapoã do Oeste, Abunã, Vilhena, Rolim de Moura e Guajará-Mirim. Além de quatro incinerações de 17 quilos e 548 gramas de maconha e 61 quilos e 110 gramas de cocaína.
Em 1993, com a Capital e outros 23 municípios, a Polícia registrou 47.185 ocorrências. Porto Velho ficou com 24.522 ou seja 51,9% do total.

Funrespol

No primeiro semestre de 1993, o Funrespol arrecadou Cr$ 889.335.099,30 na Capital e Cr$ 727.925.921,61. Naquele semestre, a moeda brasileira era em cruzeiro antigo.
No segundo semestre, arrecadou CR$ 3.824.891,71, na Capital, e CR$ 3.448.486,01. No segundo semestre de 1993, a moeda era em cruzeiro real.

Corregedoria

No ano de 1993, a Corregedoria da Polícia Civil realizou 37 correições e instaurou 47 processos administrativos.

Academia de Polícia

Atividades desenvolvidas pela Academia de Polícia Civil no ano 1993.
IX Curso Formação Técnico-Profissional de Agente de Polícia.
Concurso realizado em 23/09/90.
Período do curso: 29/03/93 a 18/06/1993
Alunos que concluíram o curso: 50 alunos

V Curso de Formação Técnico-Profissional de Delegado de Polícia
Prova geral do concurso: 25/04/93
Prova específica: 28 e 29/04/93
Teste psicotécnico: 07/06/93
Exame médico e de aptidão física: 08/06/93
Prova oral e entrevista: 09/06/93
Período do curso: 06/09/93 à 10/12/93
Alunos que concluíram o curso: 21 alunos.

III Curso de Formação Técnico-Profissional de Perito Criminal
Prova geral: 25/04/93
Teste psicotécnico: 07/06/93
Exame médico e de aptidão física: 08/06/93
Prova oral e entrevista: 09/06/93
Período do curso? 13/09/93 à 10/12/93
Alunos que concluíram o curso: 22 alunos.

II Curso de Formação Técnico-Profissional de Médico Legista
Prova geral do concurso: 25/04/93
Prova específica: 28/04/93
Teste psicotécnico: 07/06/93
Exame físico e de aptidão: 08/06/93
Prova oral e entrevista: 09/06/96
Período do curso: 13/09/93 à 17/11/93
Alunos que concluíram o curso: 20 alunos.

I Curso de Formação Técnico-Profissional de Odontólogo Legal
Concurso realizado: 25/04/93
Prova específica: 28/04/93
Teste psicotécnico: 07/06/93
Exame médico e de aptidão: 08/06/93
Prova oral e entrevista: 09/06/93
Período do curso: 13/09/93 à 17/11/93
Alunos que concluíram o curso: dois

Curso de Reciclagem de Agente de Polícia Civil
Período: 27/09/93 à 01/10/93
Alunos que concluíram o curso: 15

X Curso de Formação Técnico-Profissional de Agente de Polícia Civil
Concurso realizado: 25/04/93
Período do curso: 25/10/93 à 07/02/94

II Curso de Formação Técnico-Profissional de Técnico de Necropsia
Concurso realizado: 25/04/93
Período do curso: 25/10/93 à 13/01/94
VII Curso de Formação Técnico-Profissional de Escrivão de Polícia
Concurso realizado: 25/04/93
Período do Curso: 25/10/93 à 25/01/94

VII Curso de Formação Técnico-Profissional de Escrivão de Polícia – 2ª etapa
Concurso realizado: 25/04/93
Período do curso: 13/12/93 à 09/03/94

IV Curso de Formação Técnico-Profissional de Datiloscopista Policial – 1ª etapa
Concurso realizado: 25/04/93
Período do curso: 25/10/93 à 27/01/94

IV Curso de Formação Técnico-Profissional de Datiloscopista Policial – 2ª etapa
Concurso realizado: 25/04/93
Período do curso: 13/12/93 à 07/031/94

Polinter e DOPS

A Polinter cumpriu em 1993 a 257 mandados de prisão e recebeu outros 2.008. Já o DOPS registrou naquele ano a apreensão de 72 armas de fogo. O órgão expediu 299 portes e renovou outros 336.

Denarc

Em 1993, o Denarc fez a apreensão de 191 quilos e 610 gramas de substâncias entorpecentes. Na Capital, foram 38.391.10 kg e no interior outros 153.219,00 kg. O IML realizou a 6.662 exames. O Instituto de Identificação expediu 102.297 documentos, entre eles 39.345 carteiras de identidades.

ANO DE 1994

No ano de 1994, ainda tendo o médico Oswaldo Piana Filho como governador, o delegado Walderedo Paiva dos Santos assumiu a Secretaria da Segurança Pública. O delegado Francisco Cândido Marculino assumiu como adjunto e o delegado José Francisco Ferracioli como diretor-geral da Polícia Civil.
Naquele ano, a SSP conseguiu reduzir o número de ocorrências policiais no Estado. O índice foi 3,8%.


Funrepol

No ano de 1994, o Funrespol arrecadou R$ 101.584,94

Academia de Polícia

IV Concurso de Delegado de Polícia
Período: 31/03/94 à 05/07/94
Curso de formação técnico-profissional realizado pela Academia de Polícia. Foram admitidos em caráter experimental e transitório onze candidatos.

IX Concurso de agente de Polícia
Período: 12/08/94 à 16/11/94
Curso de formação técnico-profissional realizado pela Academia de Polícia. Foram admitidos em caráter experimental e transitório 154 candidatos.

VII Concurso de delegado
Curso de formação técnico-profissional realizado pela Academia de Polícia. Foram admitidos em caráter experimental e transitório 33 candidatos.

Corregedoria

No ano de 1994, a Corregedoria de Polícia Civil instaurou 47 processos administrativos, além de outros 140 inquéritos. Realizou ainda 16 correições.

DOPS e Polinter

O DOPS registrou a apreensão de 202 armas. Expediu 493 portes e renovou outros 439. Já a Polinter cumpriu 252 mandados de prisão e recebeu outros 1.822.

Denarc

O Denarc apreendeu 120.723,53 kg de substâncias entorpecentes. Dessa quantidade, 120.606,68 kg eram de cocaína. O órgão ainda apreendeu 44 galões de produtos tóxicos em Jaru, outros 47 galões de acetona em Guajará-Mirim e 1.700 litros de ácido sulfúrico em Costa Marques.
O Instituto de Criminalística realizou 5.301 perícias. O IML fez 7.097 exames. Já o Instituto de Identificação expediu 167.482 documentos, entre eles 56.102 cédulas de identidade.