No dia 1º de janeiro de 2003, o delegado de Polícia Civil Paulo Moraes foi nomeado pelo governador Ivo Cassol para chefiar o comando dos organismos de segurança do Estado. Ele deixou o cargo em dezembro de 2005 para reassumir sua vaga na Assembléia Legislativa, sendo sucedido por seu coordenador técnico, o delegado Renato Eduardo de Souza.
O major PM Evilásio Sena assumiu a SESDEC em fevereiro de 2006, no lugar do delegado Renato Eduardo de Souza.
Líder da classe policial e dono de vários mandatos - vereador por Porto Velho e de deputado estadual - Paulo Moraes teve sua indicação festejada pela classe policial encabeçada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepro) e a Associação dos Delegados (Adepol).
COORDENADOR TÉCNICO
O delegado de carreira da Polícia Civil Henry Anthony Rodrigues foi convidado por Paulo Moraes para exercer o cargo de coordenador técnico da SESDEC. Henry trabalhou no período de 1º de janeiro de 2003 a 17 de fevereiro de 2004, quando foi substituído pelo também delegado Renato Eduardo de Souza.
Natural de Taciba, São Paulo, Renato ingressou na Polícia Civil em 1994, através de concurso público. Antes de substituir Henry, Renato era corregedor-geral do Estado. Para esse lugar, o governador Ivo Cassol designou o delegado Henry.
QUEM É PAULO MORAES
O deputado Paulo Moraes foi o secretário da Segurança no governo Ivo Cassol durante quase três anos. Nascido a 2 de abril de 1957, na cidade de Loanda (PR), Paulo Roberto Oliveira de Moraes, ou Paulo Moraes como gosta de ser chamado, é filho de Pedro Paulo Fabrício de Moraes e de Elza Oliveira de Moraes. É casado com Sandra Maria Barreto de Moraes, atualmente vereadora em Porto Velho, com quem tem os filhos Eduardo Barreto de Moraes (21), Leonardo Barreto de Moraes (19) e Paulo Roberto Oliveira de Moraes (17).
Paulo Moraes formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS) no ano de 1.979. Foi aprovado no 1º Concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia no ano de 1.984. Na sua carreira profissional na Polícia Civil, já exerceu diversos cargos como Delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, Delegado Titular da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Homicídios, Delegado Titular da Delegacia de Crimes Contra a Economia Popular, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Menores. Também já foi diretor Geral da Polícia Civil, quando criou a Delegacia de Defesa da Mulher. Foi ainda diretor do Departamento de Polícia Técnica; Assistente de Gabinete da Direção Geral da Polícia Civil; Assessor da Casa Civil do Estado de Rondônia; Professor da Academia de Polícia Civil para treinamento de Médico Legista, bem como ministrou a disciplina de investigação policial no curso técnico profissional de Agente de Polícia; Delegado de Polícia de Classe Especial desde 1.990, sempre promovido por merecimento. Eleito Vereador pelo município de Porto Velho/RO, na Legislatura 1.993/1.996; Reeleito Vereador pelo município de Porto Velho/RO, na Legislatura 1.997/2.000; Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, no período de 1.997/1.998; Eleito Deputado Estadual do Estado de Rondônia na Legislatura 1.999/2002; Secretário Geral da Assembléia Legislativa no período de 1.997/2.000; Membro efetivo da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa; Membro efetivo da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa; Reeleito Deputado Estadual do Estado de Rondônia na Legislatura 2.003/2.006.
CIDADÃO HONORÁRIO
Em 2003, Paulo Moraes recebeu no plenário da Câmara Municipal da Capital, o título de Cidadão Honorário do município de Porto Velho. A comenda foi concedida através de decreto legislativo, atendendo propositura do vereador Flávio Lemos, do Partido Liberal.
Emocionado, Paulo Moraes agradeceu a homenagem recebida da Câmara Municipal. Ele lembrou o tempo em que chegou ao Estado e dividiu a homenagem com todos que o ajudaram a construir sua carreira profissional.
Paulo Moraes disse ainda que a homenagem recebida "é sinal de que já fez alguma coisa pela população de Rondônia, e mais do que isso, me permite sonhar com um Estado mais seguro".
Ainda em 2003, Paulo Moraes recebeu a medalha do mérito Forte Príncipe da Beira, por ocasião dos 28 anos de criação da Polícia Militar. A comenda foi entregue pelo governador Ivo Cassol, a quem agradeceu pela confiança de lhe chamar para chefiar a Secretaria da Segurança.
Além de secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, Paulo Moraes assumiu outros cargos como o de presidente do Conselho de Segurança Pública do Norte (CONSENOR); o de Vogal do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; membro efetivo do Conselho de Fronteira Oeste - CONSEFO; presidente do Conselho Diretor do DETRAN; presidente do Conselho Deliberativo do FUNRESPOL da Policia Civil; e o de presidente do Conselho Deliberativo do Corpo de Bombeiros.
Ainda em 2003, Paulo Moraes foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Ji-Paraná e de Santa Luzia, em reconhecimento ao seu trabalho como secretário da Segurança Pública.
AÇÕES DA SEGURANÇA NO GOVERNO CASSOL
A revista ISTOÉ publicou no inicio de 2003 a estatística nacional que colocava Rondônia no topo do ranking da violência. Porto Velho foi relacionada como uma das capitais mais violentas do país.
Os números eram reais, mas referiam-se a 2002, quando ocorreu, inclusive, a matança no Presídio Urso Branco, aumentando em muito o índice de homicídios na Capital naquele ano, provocando sérios na Capital naquele ano, provocando sm-se a 2002, quando ocorreu, inclusive, a matança no Presídio Urso Branco, aumentando ainda mais o índice de homicídios na Capital naquele ano, provocando sérias dores de cabeça para o governo na esfera internacional.
Assumindo a administração do Estado no dia 1º de janeiro de 2003, o governador Ivo Cassol chamou Paulo Moraes para chefiar a Segurança. Já nos primeiros quatro meses de administração, o secretário já apresentava resultados positivos.
Nos primeiros quatro meses de 2003, por exemplo, foram desenvolvidas diversas operações integradas, contanto inclusive com a participação da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e Juizado de Menores.
Com a otimização dos recursos e a união de forças, a Segurança conseguiu superar até mesmo à falta de efetivo apropriado, uma vez que sua responsabilidade cobria os 52 municípios do Estado. A Polícia Civil tinha necessidade premente de pelo menos 500 agentes, 50 delegados, 150 escrivães, 50 peritos e 190 datiloscopista, segundo levantamento feito pelo secretário Paulo Moraes. A necessidade de efetivo só viria a ser suprida em setembro, com o inicio do curso para cerca de 850 novos policiais.
Também já naquela ocasião, nascia a necessidade de o Estado elaborar seu plano de segurança, algo jamais feito antes. O plano de fato foi elaborado e aprovado, meses depois, pelo governador. Cassol anunciou o plano quando da visita do ministro Márcio Thomaz Bastos, a Porto Velho. Naquela ocasião, com a assinatura de umq portaria, foi deflagrada a integração das forças policiais do Estado.
QUEDA
Caiu o índice de crimes contra a vida na Capital em 2003. Foram 143 homicídios no ano passado, contra 180, em 2002, representando uma redução de 20,56%, no período de janeiro a dezembro, divulgava o secretário da Segurança durante entrevista coletiva em seu gabinete, concedida no dia 5 de fevereiro de 2004. “Desses 143 casos de homicídio, a Delegacia de Crimes contra a Vida instaurou 141 inquéritos e concluiu 112, conseguindo esclarecer, portanto, 79,43% desses delitos”.
Conforme o secretário, no interior do Estado, foram registrados 374 homicídios em 2003, contra 395, em 2002. O percentual de queda era de 5,32%. No geral, a queda era de 10,09%, percentual considerado dentro dos parâmetros projetados pelo Plano Estadual de Segurança Pública, que estabeleceu como meda, a redução de homicídios em 40%, nos quatros anos da administração do governador Ivo Cassol.
LATROCÍNIOS
Foram registrados 20 casos de latrocínio – roubo seguido de homicídio - na Capital, em 2003, contra 18, em 2002, representando um aumento de 11,11%. No interior, foram 13, em 2003, contra 17, em 2002. A queda foi de 23,53%.
No geral, observou o secretário da Segurança, houve uma redução de 5,71% nos crimes de latrocínio. Ele ressaltou ainda que nos casos registrados na Capital, a maioria das vítimas foi morta ao reagir, o que não é recomendado pela Polícia, nessas ocasiões.
CASOS DE REPERCUSSÃO
Um dos grandes feitos na gestão de Paulo Moraes, foi a prisão do assaltante que manteve funcionários do Banco do Brasil, em Vilhena, como refém. O caso terminou na rendição do marginal e na libertação das vítimas, sem sacrifício de vidas humanas.
Em Buritis, cinco pessoas foram mortas em disputa de terra. Os autores foram identificados e as mortes esclarecidas. Por conta daquela situação, a Secretaria da Segurança, através das polícias Civil e Militar, em conjunto com órgãos federais e estaduais, realizou uma operação, denominada Força-Tarefa de Buritis, em que vários foragidos foram recapturados.
A Operação União Bandeirantes desencadeadas naquela localidade, na zona rural de Porto Velho, para apurar invasões de terras e crimes contra a vida, prendeu pelo menos quatro suspeitos de integraram a quadrilha que aterrorizava a comunidade. Todos tiveram suas prisões decretadas pela Justiça.
Em Espigão do Oeste, policiais civis e militares foram mobilizados para apurar a chacina de cinco garimpeiros, ocorrida na Reserva Roosevelt. Os autores foram identificados como índios da raça Cinta Larga.
A Polícia, em 2003, desvendou as mortes de cinco vereadores. Alguns criminosos foram presos. Outros fugiram, mas estão sendo caçados, já com prisões decretadas pela Justiça.
TRAFICANTE BARBOSINHA
A Polícia Militar em ação conjunta com a PF prendeu em Presidente Médici Ocimar Nunes Barbosa, o Barbosinha, apontado pela Polícia do Rio de Janeiro como chefe do tráfico no Morro do Turano. Ele localizado em um posto de gasolina e ainda tentou escapar identificando-se com o nome falso de Sérgio Pinto Borges. Ele estava de posse de 2 mil e 600 dólares americanos. Em Cacoal, ele já tinha sido condenado a três anos e seis meses por falsificação e uso de documento falso. Também estava com prisão decretada pela Justiça do Rio.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Em 2003, o Sistema Penitenciário do Estado não registrou chacinas como a 2 de janeiro de 2002, quando 27 apenados foram executados no Urso Branco. Em compensação, por causa dessas mortes, a atual administração do Estado é obrigada, vez por outra, a dar explicações.
OPERAÇÕES INTEGRADAS
Em 2003, o governo do Estado efetivou a integração das polícias Civil e Militar, quando as duas corporações passaram a desenvolver operações integradas. Já funciona, como projeto piloto, no 8º DP, a primeira Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP).
A Secretaria da Segurança aguarda a liberação dos recursos oriundos de convênios assinados no final do ano passado, para implementar outras ações integradas.
Paulo Moraes frisou ainda que Rondônia foi um dos primeiros estados a elaborar seu Plano Estadual de Segurança Pública. O plano serve, até hoje, de apoio para outros estados. No final de 2003, governador Ivo Cassol já pode assinar os convênios em Brasília, quando foram liberados inicialmente R$ 4 milhões e 100 mil, para a construção da UNISP, Unidade Integrada de Segurança Pública, no local onde funciona hoje o 5º DP.
EFETIVO REDUZIDO
Em 2003, nossas corporações da PM e da Civil trabalharam com seus efetivos bem aquém de suas necessidades. A Civil, por exemplo, tinha em 1º de agosto do ano passado, um total de 1.555 servidores, conforme a Lei 1.213/03. Atendendo pedidos do Secretário da Segurança, o governador Ivo Cassol autorizou, com a aquiescência da Assembléia Legislativa, a realização de concurso público, para contratar cerca de 800 policiais, nas diversas categorias.
ÓRGÃOS CRIADOS NA GESTÃO DE PAULO MORAES
O secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes, instalou na manhã de 12 de novembro de 2003, durante reunião no auditório do Palácio Presidente Vargas, na Capital, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública. O ato contou com a presença de Suamy Santana da Silva, o qual era técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.
Segundo Paulo Moraes, o objetivo da criação do Gabinete de Gestão Integrada, chamado de GGI, era propiciar a articulação sistêmica da instalação para estudar, planejar e deliberar sobre os variados problemas relacionados à segurança pública, auxiliando e assessorando a Governo do Estado no processo de tomada de decisões.
Ainda segundo Paulo Moraes, o GGI serveria como fórum deliberativo e executivo que irá operar por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições parceiras. O GGI visava também coordenar Sistema Único de Segurança (Susp) no estado, obedecendo o protocolo firmado com o Governo Federal.
As linhas mestras do GGI eram o incremento da integração entre os órgãos do sistema de segurança; a implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo sistema de segurança; e a constituição da informação como principal ferramenta de ação policial, esperando, com isso, promover a atuação conjunta de forma sinérgica dos órgãos que integram o Gabinete, visando à prevenção e ao controle da criminalidade no Estado de Rondônia.
COMPOSIÇÃO
Na primeira reunião do GGI, foi discutida a composição e instalação do GGI, atendendo recomendação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme protocolo de adesão ao Plano Nacional de Segurança assinado em julho passado pelo Governo do Estado com o Governo Federal, através da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania. O protocolo foi assinado em Porto Velho durante a visita do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Os membros do GGI, com função deliberativa, deviam se reunir em condições normais mensalmente ou em caso de situação de emergência. O Gabinete poderia conforme a necessidade, convidar outros segmentos ou partes interessadas.
Participaram da primeira reunião o presidente do Tribunal de Justiça, Gabriel Marques, o procurador geral de Justiça, José Carlos Vitachi, o delegado Patrioça, superintendente-substituto da PF, o delegado Cézzar Pizzano, diretor-executivo da SUPEN, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dionizio, o diretor geral da Polícia Civil, Carlos Eduardo Ferreira, a comandante da PM, coronel Angelina, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulino, representantes das forças armadas, e os técnicos da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania, coroneis Alberto e Eraldo e o delegado Edson Simões, encarregados da elaboração do projeto de implantação do GGI e do regimento interno do órgão.
RELATÓRIO Nº 002/GGI/RO/2004
(Atividades do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública)
1. FINALIDADE
Atividades desenvolvidas pelo GGI/RO até a presente data.
2. BREVE HISTÓRICO
Em 25 de junho de 2003, foi criado o Plano Estadual de Segurança Pública.
Em 09 de julho de 2003, o Estado adere ao SUSP, através do Protocolo de Intenções MJ/Nº 012 celebrado com a união por intermédio do Ministério da Justiça.
Em 12 de novembro de 2003, foi instalado o GGI/RO.
Em 13 de abril de 2004, foi aprovado o Regimento Interno do GGI/RO, publicado no Diário Oficial do Estado nº 0031, de 26/05/2004.
Em 29 de abril de 2004, é celebrado o Protocolo de Intenções entre as Instituições componentes do GGI/RO, ratificando o compromisso assumido por ocasião da instalação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 0031, de 26/05/2004.
3. COMPOSIÇÃO ATUAL DO GABINETE:
§ Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
§ Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva;
§ Procurador Geral de Justiça do Estado;
§ Chefe do Ministério Público Federal em Porto Velho;
§ Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
§ Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
§ Superintendente da Polícia Federal;
§ Superintendente da Polícia Rodoviária Federal;
§ Comandante da Base Aérea de Porto Velho;
§ Chefe da Agência Brasileira de Inteligência em Porto Velho;
§ Comandante Geral da Polícia Militar;
§ Diretor Geral da Polícia Civil;
§ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
§ Superintendente de Assuntos Penitenciários.
4. MEMBROS CONVIDADOS DO GGI/RO
CT 1: Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
CT 2: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Defensoria Pública, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho.
CT 4: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RO, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho/RO e Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
CT 5: Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho.
CT 6: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, 19º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - RO/AC e Residência da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM/Porto Velho.
CT 8: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e Centro Regional do SIPAM/Porto Velho-RO.
CT 9: Gerência da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL/Rondônia.
CT 10: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer - SECEL e Prefeitura Municipal de Porto Velho (a serem convidadas).
5. RESULTADOS OBTIDOS
§ OPERAÇÕES PERIÓDICAS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL para evitarem maiores danos à flora e fauna da Reserva Estadual Jacy-Paraná, Terras Indígenas Karipunas e Karitianas e na Floresta Nacional de Bom Futuro, situados próximo a localidade de União Bandeirantes.
OPERAÇÕES E AÇÕES CONSTANTES DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS naquela localidade para prender os lideres de invasões das áreas de proteção ambiental, criminosos comuns e “pistoleiros”.
Assim como, foram DEFINIDAS AS AÇÕES que devem ser desenvolvidas pela Administração Pública, em todas as suas esferas, para regularização da situação e prevenção do agravamento da crise – O GGI/RO mantém MONITORAMENTO CONSTANTE.
§ AÇÕES INTEGRADAS PARA A PREVENÇÃO da eclosão da rebelião no Presídio José Mário Alves no período definido e de atuação do GGI/RO (final de 2003).
§ OPERAÇÃO INTEGRADA DE PREVENÇÃO AOS ROUBOS (assaltos) no período de final de ano/2003, decorrentes do grande volume de dinheiro em circulação face pagamento de três folhas pelo Governo do Estado.
§ Aprovação da Proposta de PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
§ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Ministério da Justiça, com cópia à FUNAI e à Polícia Federal, para imediata intervenção na reserva Roosevelt e resgate de corpos.
§ Aprovação da Proposta de PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS no Estado de Rondônia - PROVITA-RO.
§ CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO para Criação e Gestão do Sistema de Prevenção e Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro.
§ DEFINIÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS ao Ministro da Justiça, ao Ministro das Relações Exteriores, ao Ministro da Defesa e ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para atuação integrada na Fronteira com a Bolívia.
§ VIABILIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES referente ao nome e endereço de usuários de três Empresas Telefônicas para as Instituições Policiais (restaram apenas duas reticentes, que atuam em Rondônia); e, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS à Agência Nacional das Telecomunicações, ao Ministro das Comunicações, ao Ministro da Justiça, ao Ministério Público Federal/RO e à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
§ Encaminhamento de relatório da CT Segurança Pública e os Grandes Eventos de Diversão, para a Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, apresentando sugestões e solicitando ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO OS GRANDES EVENTOS DE DIVERSÃO.
Porto Velho – RO, 23 de setembro de 2004.
MARCELO da Silva Cavalheiro – Maj PM
Secretário Executivo do GGI/RO
Cronologias dos Eventos:
Em 2000 foi criado o Plano Nacional de Segurança Pública.
Em 2003 o Governo Federal implanta o Sistema Único de Segurança Pública/SUSP.
Em 25 de junho de 2003 foi criado o Plano Estadual de Segurança Pública.
Em 09 de julho de 2003 o Estado adere ao SUSP através do Protocolo de Intenções MJ/ Nº 012 celebrado com a união por intermédio do Ministério da Justiça.
Em 12 de novembro de 2003, foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada.
Nesta data 29 de abril de 2004, é celebrado o Protocolo de Intenções entre as Instituições componentes do GGI/RO, ratificando o compromisso assumido por ocasião da instalação.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA COM NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
O tenente-coronel PM Ferraz assumiu no dia 13 de julho de 2005 a secretaria-executiva do GGI, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, em substituição ao coronel PM Alberto, que passou para a reserva remunerada e está se mudando com a família para Santa Catarina. Alberto que exerceu vários cargos na Polícia Militar de Rondônia.
Como reconhecimento ao trabalho que o coronel Alberto desenvolveu na Secretaria da Segurança, o titular da pasta, deputado Paulo Moraes, entregou-lhe uma placa com agradecimentos em nome do povo de Rondônia. A entrega aconteceu nesta quarta-feira, no prédio da SESDEC, seguido de um café da manhã servido ao homenageado.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA ESTUDA
UNIÃO BANDEIRANTES, URSO BRANCO E VIOLÊNCIA NA CAPITAL
O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado de Rondônia, o GGI, estudou três casos considerados críticos no ano de 2003. Um deles era o da localidade de União Bandeirantes, situado na zona rural de Porto Velho. O segundo, era o do Presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco e o terceiro, o da violência na Capital.
O caso de União Bandeirantes foi examinado pela comissão temática coordenada pelo procurador da República Fabrício Carrer; o do Presídio José Mário Alves da Silva pela comissão temática coordenada pelo coronel Clademir Faller e o da violência na Capital pelo tenente-coronel Josinaldo Querino da Silva.
A comissão do Presídio José Mario Alves da Silva analisou a situação daquele estabelecimento prisional apurando informes surgidos de que poderia ocorrer nova chacina. A comissão era formada por representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Militar, SUPEN, Pastoral Carcerária e SESAU.
Já a comissão encarregada de verificar a situação de União Bandeirantes analisou o crescimento demográfico e o fato de o lugar estar situado em reserva extrativista e ter elevado índice de criminalidade. A comissão era composta por representantes da Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, IBAMA, INCRA, SEDAM e Prefeitura Municipal.
A comissão que estudou a Violência na Capital tinha como integrantes representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Prefeitura. A comissão tinha a atribuição de analisar a situação da violência face o período de final de ano, com o grande fluxo de dinheiro circulando em decorrência do pagamento de três folhas pelo Governo do Estado.
GRUPO DE GESTÃO INTEGRADA PEDE PROVIDÊNCIAS EFICAZES PARA RESOLVER CONFLITO EM ESPIGÃO
Urgentes e eficazes providências foram solicitadas no dia 14 de abril de 2004, via ofício, pelos integrantes do Grupo de Gestão Integrada da Segurança Pública de Rondônia ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam resgatados os corpos de garimpeiros e índios que entraram em confronto na Reserva Roosevelt, município de Espigão do Oeste. Foi solicitada também pelo GGI à União solução para acabar com o impasse reinante na região, já que a garimpagem de diamante tem provocado mortes de pessoas e a revolta da população, inclusive com ameaças de linchamento de índio em praça pública.
O Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública se reuniu no Ministério Público e apreciou com bastante atenção a problemática enfrentada pela população da região de Espigão do Oeste, tendo em vista a crise que foi provocada devido ao confronto acontecido entre garimpeiros e índios que se encontram na Reserva Roosevelt, local onde existe bastante diamante. Os representantes dos órgãos analisaram as informações que têm sido levadas ao conhecimento da população brasileira através dos meios de comunicação que, nos últimos dias, reservam grandes espaços para noticiar os fatos acontecidos e que dão conta de mortes de garimpeiros e índios, mas que não há precisão de quantos morreram e quantos estão desaparecidos. "Há necessidade de providências por parte do Ministério da Justiça e da própria Funai para que haja o resgate dos corpos. O clima tenso e de desconfiança existente no momento precisa acabar para que a normalidade volte a perdurar naquela região", comentou o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, José Carlos Vitachi, participante da reunião do Grupo de Gestão Integrada que foi realizada no Ministério Público Estadual.
Na gestão do secretário Paulo Moraes Paulo Moraes, as polícias Civil e Militar de Rondônia começaram a vivenciar, de fato, a tão propalada integração dos organismos estaduais de segurança, com a realização de operações e investigações em conjunto, conseguindo, assim, potencializar os recursos humano e logístico no combate ao crime.
Também na gestão de Paulo Moraes, foi elaborado o Plano Estadual de Segurança Pública, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública.
No dia 9 julho de 2003, Paulo Moraes baixou a portaria 025, tratando definitivamente da integração das policias, por considerar a necessidade de buscar soluções inovadoras e criativas, para as questões de segurança pública, e pela necessidade imperiosa de otimizar os meios materiais e humanos para maior eficiência, principalmente diante das dificuldades encontradas pelas instituições encarregadas em prover segurança pública. A portaria teve “o de acordo”, do governador Ivo Cassol.
A integração das instituições que compõem a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, justificou Paulo Moraes, segue as premissas de que "a população sempre deverá ser atendida da forma mais rápida possível, independente de qualquer deficiência que possa existir; realização de permanentes operações integradas devidamente planejadas com objetivos e delimitação territorial previamente definidos, exigindo-se elaboração de relatórios subseqüentes; constante acompanhamento dos dados estatísticos para, com base científica, direcionar o policiamento ostensivo e repressivo; havendo possibilidade, alocação dos efetivos das corporações em prédios únicos, com preferência para aqueles que pertençam ao patrimônio do Estado; compatibilização de área integrada, atribuindo-se cada subdivisão à responsabilidade conjunta das instituições de segurança da área; relacionamento com a comunidade, aplicando a filosofia da polícia comunitária; ênfase à segurança nas escolas; padronização externa dos prédios e das viatuaras caracterizadas; integração dos currículos e cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento; integração das unidades responsáveis pelo atendimento a situações especiais e de emergência, com conseqüente padronização de todos os caracteres ostensivos, utilizados pelas instituições envolvidas, e havendo possibilidade, alocação de prédio único; integração nas corregedorias; e polícias integradas no atendimento ao público".
A portaria estabeleceu também que a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania atuaria na coordenação da integração fornecendo toda informação e orientação necessária. A portaria foi assinada na presença do o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que naquela ocasião visitava Porto Velho. Bastos tinha vindo a Rondônia atendendo convite do secretário Paulo Moraes, que era vogal do conselho de secretários de segurança, e com quem ele havia se encontrado em pelo menos cinco audiências, em Brasília, e em três, em encontros no Rio Grande do Sul, Pará e Espírito Santo, naquele ano.
ASSINATURA DE CONVÊNIOS
No dia 11 de dezembro de 2003, o governador Ivo Cassol e o secretário Paulo Moraes foram a Brasília assinar os primeiros convênios com o Ministério da Justiça, liberando recursos para a Segurança do Estado. No retorno, no dia seguinte, o secretário explicou que dos 10 milhões solicitados ao Governo Federal, para aplicação no setor da Segurança do Estado, R$ 4,165 milhões foram empenhados e seriam liberados nos próximos dias. Os recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e repassados ao Governo de Rondônia, sendo considerados essenciais para o Estado seguir com o plano de segurança estadual, comprometido com a integração do trabalho das policias.
Paulo Moraes explicou ainda que a maior parte das verbas - R$ 2,698 milhões - seria destinada a programas de redução de homicídios dolosos. Além disso, R$ 1,004 milhão seriam aplicado na implantação de unidades integradas de segurança pública (UNISP), em todo o estado. O restante do dinheiro seria usado para melhorar o preparo dos policiais de Rondônia, sendo cerca de R$ 273 mil usados no aparelhamento das unidades de ensino e em torno de R$ 189 mil para reforma das academias da PM e da Polícia Civil.
O empenho de recursos na ordem de R$ 4,834 milhões para implantação do CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais) dependia da parte orçamentária da União e ficou para a próxima etapa, explicou o ministro Márcio Thomaz Bastos ao governador Cassol, durante a assinatura de convênios. Outro projeto, o do reaparelhamento da Academia de Polícia Civil, no valor de R$ 500 mil, estava em fase de aprovação.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ainda através de convênio, o Ministério da Justiça acertou a liberação de R$ 2 milhões para a conclusão da Penitenciária Modelo Edvan Mariano Rozendo, o Urso Panda, em Porto Velho. Os recursos ficaram empenhados.
Outros recursos empenhados para sistema penitenciário do Estado: R$ 945 mil para a construção da Penitenciária Especial de Médio Porte de Porto Velho; e R$ 25 mil para o Mutirão Penal.
Ainda aguardavam aprovação pelo conselho gestor do Ministério da Justiça outros quatro projetos: projeto de informatização do sistema penitenciário, no valor de R$ 627 mil; Implantação do sistema de comunicação nas unidades prisionais do estado, no valor de R$ 372 mil; capacitação, instalação e aparelhamento do Gabinete de Integrada da Segurança Pública, no valor de R$ 187 mil; e o reaparelhamento e instalação da rede de identificação e localização de crianças desaparecidas, no valor de R$ 273 mil.
O plano de Segurança de Rondônia, segundo Paulo Moraes, foi elaborado por técnicos da Secretaria. "O governo não precisou contratar assessoria ou consultoria. Temos técnicos competentes e eles souberam realizar um trabalho que hoje é considerado modelo para outros estados. Estamos fazendo o que o governador Ivo Cassol sempre prega por onde anda: trabalho e respeito. Com isso, estamos trabalhando para melhorar a segurança da população e respeitando o dinheiro do povo".
Paulo Moraes ainda reconheceu o trabalho de acompanhamento feito pelos servidores lotados na Representação de Rondônia em Brasília. "Enfim, foi o empenho e a união de todos, que possibilitou finalmente a assinatura desses convênios", destacou, acrescentando que os projetos do sistema penitenciários foram providenciados pelo diretor do DEVOP, Departamento de Obras e Aviação do Estado, Jacques Albagli.
SECRETÁRIO FAZ BALANÇO DE 2003
No dia 16 de dezembro de 2003, durante entrevista ao programa Sala VIP, da Rádio Vitória Régia FM 104,5, apresentado pelo jornalista Léo Ladeia, Paulo Moraes fez uma retrospectiva da Segurança no decorrer de seu primeiro ano como titular da Segurança, Defesa e Cidadania. Ele iniciou a entrevista explicando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto do governo federal para melhorar a segurança do país. Ele confirmou ter participado de todos os eventos de secretários quando passou a exigir melhorias a União e acrescentou que depois da assinatura do protocolo de intenções, em junho de 2003, passou a ocorrer efetivamente a integração das policiais, ganhando dimensão no mês passado, com a instalação do gabinete de gestão de integrada de segurança, órgão que conta com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, do sistema prisional e até de organismos federais e das forças armadas.
Com o funcionamento do gabinete de gestão integrada foram nomeadas comissões temáticas para analisar soluções para a violência em Porto Velho, União Bandeirantes, Buritis e no Urso Branco. A força-tarefa de Buritis envolveu as polícias rondonienses na caçada a bandidos perigosos. Muitos foram recapturados. Em confronto com policiais, assaltantes chegaram ferir dois PMs, depois de terem roubado uma caminhonete em Monte Negro e depois assaltado a agência bancária de Alto Paraiso.
Ainda durante a entrevista, Paulo Moraes destacou a importância do Exército e da Aeronáutica no gabinete de gestão integrado no Estado de Rondônia. Em sua opinião, os militares têm condições de auxiliar o combate a violência e ao tráfico de drogas, posto que há mais de 1.400 quilômetros de fronteira com países produtores de substâncias entorpecentes.
O secretário da Segurança revelou ainda que sua pasta trabalhou com R$ 49 milhões a menos no ano de 2003. Por ordem judicial, esse valor foi repassado ao orçamento do Poder Judiciário. "Mesmo com tantas dificuldades, conseguimos passar sem nenhum arranhão. Tenho ido as polícias Militar e Civil no sentido de conscientizar nossos policiais de trabalhar de forma integrada", revelou.
URSO BRANCO
Paulo Moraes garantiu ainda durante a entrevista que todas as autoridades ligadas ao seu setor estavam atentas a um possível conflito no presídio Urso Branco, em Porto Velho. Com isso, a virada do ano transcorreu sem registros de fatos como o ocorrido no dia 4 de janeiro de 2002 quando 27 presos foram mortos, na maior chacina já ocorrida em um presídio do Estado.
O secretário ainda respondeu a uma pergunta de Ladeia sobre cartas que foram recebidas nas redações dos jornais da Capital sobre um suposto massacre. “O Urso Branco é um conflito do dia-a-dia. Quando assumimos a SESDEC tinha uns 1 mil presos, mas a população carcerária foi reduzida com a construção do anexo, o presídio Edvan Mariano Rosendo”. Ele comentou ainda que “no final do ano, as coisas poderiam se acentuar de uma maneira maior por causa dos festejos natalinos e das festas de final de ano. Isso poderia servir de forte argumento para alguém que quissesse badernar”, mas tudo ocorreu de forma tranqüila, graças ao forte esquema montado pela SESDEC, através da SUPEN e da PM.
Ainda sobre o sistema penitenciário, Paulo Moraes anunciou que o governador Ivo Cassol (PSDB) havia recebido boas notícias do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, entre as quais, a construção de mais dois anexos ao presídio Urso Branco, cabendo cada uma 200 pessoas, um presídio em Guajará-Mirim e uma penitenciária especial para 100 vagas. Existia ainda a promessa do ministro de construir uma penitenciária federal, inclusive, com todos os funcionários seriam cedidos pela União.
CONCURSO
Ainda na entrevista, o secretário da Segurança defendeu a realização de concurso público para reforçar os quadros da Polícia Civil, desestruturada há 10 anos. "Na Polícia Civil, há 10 anos não se fazia concurso. Se voltarmos o tempo e verificarmos as condições de uma década atrás, nós vamos verificar que estamos capengas. Há muito trabalho, falta equipamento, a população aumentou, e muitos policiais saíram a bem do serviço público. No início da gestão, falamos desses problemas ao governador Ivo Cassol e o nosso pedido foi encaminhado a Assembléia Legislativa para contratação de pessoal através de concurso público. Vai contemplar a Polícia Civil com 500 agentes, mais 50 delegados, 30 peritos, 20 médicos legistas, 120 escrivões, 60 datiloscopistas.
Paulo Moraes informou ainda que em 2003, de 8 a 10 delegados se aposentaram outros teriam esse direito, defasando ainda mais os quadros da Polícia Civil.
Respondendo a pergunta do ouvinte Marcos, que telefonou para a emissora, o secretário da explicou que as forças policiais precisam de quantidade e qualidade. Ele frisou que nos convênios encaminhados ao Ministério da Justiça, havia solicitado recursos para dotar de equipamentos a Divisão de Ensino na PM e a Academia de Polícia Civil. "Os setores de informação e comunicação são vorazes, mas para acompanhar isso teremos que ter os equipamentos. Durante 2 a 3 anos, a PC entra em um parâmetro de razoabilidade", revelou.
No encerramento da entrevista, Paulo Moraes fez revelações curiosas sobre o dia-a-dia das forças policiais. O Copom da Polícia Militar (190) tinha recebido em 2003 cerca de 60 trotes todos os dias. A Polícia perdeu recursos investigando falsos seqüestros. Ele citou dois casos. Um em Buritis, quando houve a notícia de um seqüestro de um empresário. Ele foi encontrado em Cuiabá e tudo não passou de um grande golpe contra seu sócio. Outra situação cômica ocorreu com um tesoureiro de uma igreja de Ariquemes. O homem sumiu e comprou com dinheiro da igreja uma carrocinha de cachorro quente e havia se estabelecido em Jaru.
PAULO MORAES DESTACA CRIAÇÃO DO CDH
PARA APOIAR A SOCIEDADE
O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes destacou no dia 27 de maio de 2004, durante solenidade de formatura dos alunos do Curso Superior de Polícia (CSP), no auditório da OAB, a criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH), cujo projeto, elaborado pelos membros do Gabinete de Gerenciamento de Crise, se encontrava em discussão junto sociedade civil, através da Comissão Justiça e Paz. "O governador Ivo Cassol já garantiu dar prioridade ao projeto assim que enviarmos à Casa Civil", destacou o secretário, que foi paraninfo da turma. O governador, presente ao evento, foi o patrono.
Paulo Moraes destacou ainda a realização da I Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada sob a chancela do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. Durante a Conferência foram escolhidos os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, com a participação de entidades públicas e da sociedade civil.
Para o titular da pasta da Segurança, o papel do Conselho será fundamental para defender os direitos do cidadão, que hoje não tem a quem recorrer quando são vítimas de discriminação sexual, racial, transsexual e homossexual. O CDH atuará também, segundo ele, em outras áreas, a exemplo da educação, saúde, comunicação política e na defesa dos direitos dos idosos. Na opinião do secretário, os direitos humanos não são apenas para verificar os problemas relacionados aos apenados, mas também de toda a sociedade.
INTEGRAÇÃO
Paulo Moraes frisou ainda que a meta, desde que assumiu a pasta, era mudar a filosofia de fazer segurança no Estado. "Começamos pela integração das policias Civil e Militar. Só assim poderemos dar uma resposta positiva à sociedade", disse, acrescentando que Rondônia foi um dos primeiros estados a entregar o Plano de Segurança no Ministério da Justiça. “O Plano foi elogiado pelo próprio ministro da Justiça por termos feito o planejamento para os quatro anos de Governo", completou.
Ao se referir a turma de formando, o secretário afirmou que ali estava um exemplo da unificação da polícia civil e militar. “Este é o segundo curso que realizamos em que participam alunos das duas policias". Foram 49 formandos, sendo 45 oficiais militares, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois peritos criminais e um delegado de polícia. O curso habilita o oficial ao exercício das funções de comando tático e estratégico da corporação.
Paulo Moraes agradeceu o apoio que vem recebendo do governador Ivo Cassol nas ações desenvolvidas por sua equipe na área da segurança, reconhecendo que as carências existem, " mas o que encontramos de errado durante duas décadas de administrações de governos passadas, estamos tentando consertar dentro do pouco tempo em que estamos à frente da pasta".
Cassol e Paulo Moraes presidem formatura de novos policiais
O governador Ivo Cassol e o secretário Paulo Moraes, da Segurança, presidiram a solenidade de formatura de 823 novos policiais civis, realizada na Casa de Shows Quéops, em Porto Velho.
Os formandos cursaram a Academia de Polícia Civil durante cinco meses. A parte teórica foi aplicada no período de 06 de setembro a 09 de setembro de 2004 . A partir do dia 10 de dezembro, passaram a fazer o estágio que foi encerrado na véspera da posse.
- Esse foi o maior concurso da Polícia Civil já realizado pelo Estado de Rondônia - disse o governador Cassol que foi homenageado pelos formandos com uma placa.
Ainda segundo o governador, nem todos os formandos serão contratados de imediato pelo Governo de Rondônia. Ele explicou que não há recursos para contratar a todos os futuros servidores, mas os formandos serão aproveitados no decorrer deste ano.
Ainda segundo Cassol a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos enviará correspondências pedindo o comparecimento dos futuros contratados, entre os quais delegados, agentes, escrivões e datiloscopistas.
Alegre pela contratação de novos policiais para reduzir a criminalidade e assegurar novos reforços as forças policiais, o governador lembrou da falta de equipamento e veículos, mas apresentou soluções como a transferência de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para a Sesdec comprar as viaturas.
Já o secretário Paulo Moraes lembrou que há 10 anos o governo do Estado não contratava pessoal para a Polícia Civil. "Estávamos com o nosso quadro mais do que defasado para atender aos 52 municípios que compõe o Estado", acrescentou o secretário.
Durante a solenidade de formatura, o secretário Paulo Moraes também foi homenageado pelos formandos. Ele foi escolhido como patrono por todas as turmas que concluíram o curso técnico-profissional.
O delegado Alberto Jaquier, sua mulher Maria Odete, e os agentes Ney Robson Moreira e Lúcio Marcelo, falecidos recentemente, foram alvos de homenagens póstumas pelos formandos.
SINSEPOL
O presidente do Sinsepol, o Sindicato dos Policiais Civis, Cícero Evangelista Moreira elogiou a decisão do governador Ivo Cassol de atender os pleitos do secretário Paulo Moraes para realizar o concurso público. "Com a realização da formatura, vem a contratação", explicou Cícero, que ontem já pediu ao governador para que essa efetivação seja feita de forma imediata. "A comunidade tem necessidade de segurança e a Polícia precisa de todas essas pessoas, selecionadas e aprovadas pela Academia, para dar cabo à sua nobre missão de zelar pela paz social", finalizou Cícero.
Júri condena mulher que mandou matar o marido
O conselho de sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital formado por quatro mulheres e três homens condenou, na noite de 31 de agosto de 2004, a dona de casa Luzia da Silva Ozório de Oliveira, de 26 anos, a cumprir 18 anos de cadeia em regime fechado. Por sete votos a zero, ela foi considerada culpada no episódio em que o marido dela, o fazendeiro Roberto Carlos de Oliveira foi assassinado a tiro pelo presidiário Mauro Freitas Santiago, na noite de dia 17 de janeiro do ano passado. Luzia foi levada a julgamento sob a acusação de ser a mandante do crime. O julgamento foi acompanhado pelos pais do fazendeiro
A sessão do julgamento foi aberta às 8h30 pelo juiz Aldemir de Oliveira. Interrogada perante o Conselho de Sentença, Luzia negou ter mandado matar o marido. Ela afirmou que só tinha mandado Mauro dar uma "peia" (corretivo) em Roberto, porque ele queria separar-se dela. Roberto tinha descoberto que estava sendo traído e chegou a gravar os telefonemas da mulher. Vários CDs com as gravações foram apreendidos pela Polícia na casa de Luzia.
"Por conta"
O advogado de Luzia trabalhou o tempo todo para reverter a situação. Marcos Vilela, considerado junto com Marcos Soares, os dois melhores criminalistas de Rondônia, defendeu a tese de "participação de menor importância" e de "crime diverso do pretendido". Para ele, a ré tinha apenas a intenção de ver o marido surrado e não morto. "O assassinato já foi por conta do executor", argumentou.
Conforme o Ministério Público, Luzia era a única pessoa implicada que ainda não tinha sido julgada. Em 2003, a Justiça condenou o presidiário Mauro Freitas Santiago a 16 anos de cadeia, como executor, e a mulher dele, Maria Sebastiana Souza Lima a 9 anos e oito meses de reclusão, por co-autoria. O casal já está cumprindo pena recolhido ao sistema penitenciário estadual.
Familiares
Ontem, os pais e um irmão de Roberto estiveram na redação de O ESTADÃO DO NORTE para agradecer pelo tratamento recebido enquanto estiveram em Rondônia. Armando Vieira de Oliveira, o pai do morto, afirmou que o melhor seria que seu filho estivesse vivo. "Como isto não é possível, a justiça foi feita da melhor forma", afirmou ele. Maria de Lurdes Oliveira, a mãe, e Odiberto de Oliveira, o irmão, também disseram que a polícia e a justiça de Rondônia agiram com eficiência. Eles farão hoje uma viagem de 41 horas, até São Félix do Araguaia/MT, onde residem.
OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
Durante o ano de 2003, o Denarc prendeu mais de 300 pessoas, segundo reportagem publicada pelo jornal O ESTADÃO DO NORTE, no dia 10 de abril de 2004, quando foram incinerados na Capital 67 quilos de entorpecentes. O delegado Wanderley Mosini explicou ao jornal que foram incinerados 29,297 kg de cocaína e 9,999 kg de maconha apreendidos na Capital e outros 27,736 kg de cocaína apreendidos em Ariquemes. Foram ainda incinerados produtos químicos utilizados no refinamento de cocaína.
HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Presidente Epitácio (SP) fez homenagem a policiais de Rondônia pela captura do latrocida Pedro Bruno Neto, de 47 anos, que há quase 20 anos estava foragido daquela cidade. Ele foi preso em Riozinho, interior do Estado, no dia 12 de março de 2004. A captura do foragido foi resultado do trabalho de inteligência implantado pelo secretário da Segurança de Rondônia, deputado Paulo Moraes.
Foram homenageados, segundo o ofício 068/2004, o tenente-coronel José Vidigal Infante, o sargento Alfrísio da Silva Ferreira, o cabo Carlos Wilson Lima de Souza e o PM Odair Alves.
ASSALTANTE CAPTURADO
Foi preso em Campo Grande (MS), Elen Carlos Gomes dos Santos, de 28 anos, suspeito de liderar a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em Cacaulândia no dia 4 de fevereiro. Ele foi transferido para Rondônia no dia de avião no dia 18 de março, desembarcando no aeroporto Governador Jorge Teixeira sob escolta de agentes do DPI. Na preparação do assalto, o bando roubou uma caminhonete em Ariquemes e deixou o dono amarrado no mato. Chegando a Cacaulândia, cortaram os fios telefônicos e foram ao banco. Roubaram 30 mil e levaram o gerente Luiz Bezerra da Silva, duas funcionárias e o vigilante, como reféns. Na caçada, um PM foi baleado e os bandidos acabaram matando o gerente com um tiro na cabeça. O corpo foi jogado na estrada e os reféns libertados. O bando ainda roubou outro automóvel.
Curso de capacitação de informática para delegados
Na primeira quinze de agosto de 2003, na Ulbra, em Porto Velho, foi realizada a segunda etapa do curso de capacitação de informática para delegados de Polícia Civil.
Segundo Carlos Eduardo, diretor-geral da Polícia, o governo do Estado, através da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania estava empenhado na informatização dos serviços da Polícia Civil, para prestar melhor atendimento à população.
O governador Ivo Cassol já havia entregue à Polícia Civil 100 microcomputadores completos. Para operar esses equipamentos, foram treinados todos os escrivães de polícia. “Agora chegou a vez dos delegados”, acrescentou o diretor-geral da Polícia Civil.
Além de informações básicas necessárias ao funcionamento da tecnologia disponível, os delegados obterão conhecimento sobre a Internet, para troca de informações de com outros organismos policiais.
Apreensão de cerca de 30
quilos de cocaína em Ariquemes
Numa ação conjunta, policiais civis e militares desmantelaram bo dia 12 de março de 2004 em Ariquemes, um laboratório de refino de cocaína que funcionava numa casa do Conjunto BNH, à rua Porto Velho, 3.268, na área urbana daquela cidade, informava o secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes.
Segundo o secretário, no local foram presos Michel Edson Ferreira, 28 anos, e sua mulher, Sheila Double de Carvalho, de 21. Na casa, os policiais encontraram cerca de 30 quilos de cocaína que estava sendo refinada, além de armas e munições.
Em outro ponto da cidade, os policiais prenderam mais um suspeito de integrar a quadrilha. Ele seria um funcionário público federal aposentado.
O delegado Eliseu Muller que chefia a ação policial informou ainda que o trabalho foi iniciado já há algum tempo pelo serviço de inteligência das polícias Civil e Militar. “A princípio se investigava crimes de homicídio quando surgiram indícios de que havia em funcionamento na cidade, um laboratório de refinamento de cocaína”, explicou.
Na manhã desta sexta-feira, os policiais conseguiram localizar o endereço desse laboratório. Apanhados de surpresa, Michel e sua esposa foram presos fazendo o processamento da droga.
Presos, os dois algemados e encaminhados à delegacia, quando delataram outros envolvidos. A perícia se encontra no local, com policiais antinarcóticos, fazendo buscas na área da casa.
Nesse trabalho, segundo o secretário da Segurança, foram mobilizados os delegados de Ariquemes, policiais da Inteligência da PM e da Civil e a equipe de apoio.
SESDEC promove curso para cabo PM
A Secretaria da Segurança realizou na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, em Porto Velho e nas demais Unidades Militares nos municípios de Cacoal, Ji-paraná e Vilhena, o Curso de Formação de Cabos PM. Eram 227 policiais militares que após o curso obteram sua primeira graduação na carreira militar. Eles tiveram ensinamentos voltados basicamente para filosofia de policiamento comunitário que vem sendo aplicado em diversas capitais brasileiras e alguns municipios rondonienses. Era uma maior aproximação dos policiais militares, participando ativamente do dia a dia das comunidades.
Os policiais tiveram ainda matérias sobre Direitos Humanos, funções técnicas e procedimentos em Segurança Pública, tiro defensivo, fundamentos de polícia ostensiva, conhecimentos jurídicos, Leis especiais, direitos administrativos, polícia judiciária militar entre outros.
O diretor de ensino da Polícia Militar, tenente coronel PM Elmo Luiz da Luz Costa reafirmou que não se mudam estruturas, políticas econômicas, tecnologias nem a ordem social se o ser humano não se transformar, se ele não perceber que esses mecanismos só funcionam se estiverem direcionados para o bem comum. Neste sentido, a escola exerce um papel fundamental, pois é através do ensino que o ser humano é levado a pensar, perceber e agir segundo um padrão de comportamento dentro do qual ele é, ao mesmo tempo, doador e receptor.
De acordo com o tenente coronel PM Costa o Curso preparou ainda o policial militar para o exercício das funções de comando de pequenas equipes policiais militares, compatíveis com as responsabilidades da graduação de cabo PM.
Além deste, constavam ainda do calendário letivo da Diretoria de Ensino outros previstos para as praças, como o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso de Formação de Sargentos.
Segurança homenageia oficiais e praças da PM e do Bombeiros
Oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram homenageados com a comenda Governador Jorge Teixeira pela passagem do Dia do Soldado. A entrega de homenagens aconteceu durante solenidade realizada na sede da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), contando com a presença do governador Ivo Cassol, do secretário Paulo Moraes, da comandante da PM, coronel Angelina, do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dionizio e do coronel de Exército Elias Vieira, que veio a Rondônia, procedente de Brasília, para ser o orador oficial do culto em homenagem ao Dia do Soldado.
Segundo Paulo Moraes, a comenda Governador Jorge Teixeira foi instituida no âmbito da Secretaria para homenagear todos aqueles que tem se destacado pelo relevantes serviços prestados na área da Segurança Pública. Ele agradeceu a todos os homenagens e os classificou de "molas propulsoras de todo o mecanismo da segurança".
A comandante da PM, coronel Angelina Correia, agradeceu em nome da corporação pela homenagem prestada pelo governador Ivo Cassol, através do secretário Paulo Moraes. "Trata-se de uma feliz iniciativa para reconhecer o trabalho desses homens e dessas mulheres que se destacaram por defender a sociedade", destacou.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dionizio também agradeceu as homenagens prestadas pela Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania, e disse que sentia feliz em fazer parte da cúpula que hoje conduz a segurança do Estado de Rondonia sob a liderança do governador Ivo Cassol e do secretário Paulo Moraes.
O governador Cassol encerrou a solenidade destacando a união que hoje impera nos organismos que compõem a Secretaria da Segurança. "Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Superintendência de Assuntos Penitenciários formam hoje uma família, com um só objetivo: garantir a segurança da população", frisou.
Ainda segundo Cassol, os homenageados com a comenda Governador Jorge Teixeira fizeram por merecer o reconhecimento do governo, através da Secretaria da Segurança. Ele aproveitou a ocasião para reafirmar de pública que a comandante da PM, coronel Angelina, tem o apoio do governador. "A união de todos vocês trará bons resultados", enfatizou, para acrescentar que seu governo está trabalhando para fazer a diferença.
- Vocês todos trabalhando não estão fazendo nenhum favor. Da mesma forma é o governo pagando os seus salários em dia. É uma obrigação! E assim vamos todos procurando fazer a diferença, "afinal ninguém é bom sozinho - encerrou Cassol
Criança nasce dentro de viatura PM
Foi na manhã de uma sexta-feira, por volta das 6h20 que uma mulher deu à luz uma criança dentro da viatura de prefixo RP412 designada pelo COPOM para lhe prestar auxílio no bairro Ulisses Guimarães. A mulher deveria ser conduzida à maternidade do HB.
Às 6h25, exatamente cinco minutos após a ligação para o 190, a guarnição comandada pelo sargento PM Cláudio A. Freire e Policiais Adriano S. Mendonça e Edivaldo Coelho Da Silva do 5º BPM chegou a rua Aquário, 1857, no Bairro Ulisses Guimarães e imediatamente acomodaram com cuidado a parturiente Ana Carla Fernandes Lima no banco de trás da viatura, e com a sirene ligada foram urgentemente para o Hospital de Base.
Durante o deslocamento Carla começou a reclamar das dores, foi quando os policiais militares perceberam que a bolsa havia estourado e a mulher gritando muito dizia que o filho estava nascendo, foi então que o policial militar Adriano S. Mendonça, com noções básicas de primeiros socorros, tentou acalmar a paciente e com ajuda dos demais policiais militares fez o parto de um saudável bebê dentro da viatura da Policia Militar.
Tomados pela emoção, os policiais militares colocaram o menino no colo da mãe, que também muito emocionada agradeceu aos policiais pelo nascimento do seu filho, chegando no Hospital de Base ambos receberam os últimos atendimentos pela equipe de saúde do hospital na própria viatura, pois o cordão umbilical ainda não havia sido cortado e em seguida foram preliminarmente examinados e verificado que estavam todos muito bem, apesar das circustâncias do parto.
Tão logo soube do trabalho desses policiais militares, o major PM Marco Antonio, coordenador do COPOM, cumprimentou a todos via rádio e demonstrou sua satisfação de perceber o ótimo nível de profissionalismo da equipe. Para o coordenador, é gratificante ver que apesar dos policiais estarem cansados das 12 horas noturnas de serviço, ainda demonstram tranquilidade e equilíbrio para realizar uma atividade tão complexa que é um parto, ainda mais dentro de uma viatura, realmente é motivo de orgulho, finaliza o major.
Para a coronel PM Angelina Ramires, esta ocorrência demonstra o alto grau de qualificação do policial militar rondoniense. Em qualquer situação ele está sempre pronto para trabalhar pela sociedade, seja no policiamento preventivo, ostensivo ou de auxilio social a comunidade, como este e outros casos.
Cassol e Paulo Moraes serão patrono e paraninfo da turma do CSP
O governador Ivo Cassol e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes foram patrono e paraninfo, respectivamente, da turma de formando do Curso Superior de Polícia(CSP), encerrado no dia 28 de maio de 2004. O convite era um reconhecimento pelo trabalho que o governador e o secretário vinham desenvolvendo junto a segurança pública, com investimentos na capacitação humana e aparelhamento da polícia.
“Sabemos que é preciso fazer um maior investimento em municiamento mas, em compensação, temos uma polícia preparada para enfrentar qualquer situação”, destacou Paulo Moraes, durante visita realizada à turma do CSP, acrescentando que os investimentos em aparelhamento tem sido uma das prioridades do governo Cassol. Dois dias depois Paulo Moraes estava em Brasília negociando a liberação de alguns convênios para aquisição de equipamentos e viaturas.
O CSP contava com a participação de 49 alunos, sendo 45 oficiais militares, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois peritos criminais e um delegado de polícia. O curso habilitava o oficial ao exercício das funções de comando tático e estratégico da corporação.
Além do CSP, a Secretaria de Segurança viabilizou também,através do Comando Geral de Polícia (Diretoria de Ensino), a realização do Curso Especial de Formação de Cabos, com a participação de 227 PMs de primeira classe. “ Aqueles que conseguirem aprovação no curso, passarão a cabo”, frisou o titular da pasta.
A capacitação foi realizada nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Com a elevação de nível, esses policiais militares passaram a ter direito a um reajuste salarial. “A ascensão na carreira é importante para a valorização do profissional”, enfatizou Paulo Moraes.
Solicitação
O secretário, atendendo solicitação da comandante Geral da Polícia Militar, Angelina Ramires, disponibilizou ainda o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso Especial de Formação de Sargento. O primeiro, com duração de três meses.
Delegacia da Mulher de Guajará-Mirim é reformada
A Delegacia de Defesa da Mulher de Guajará-Mirim já está funcionado nas instalações que foram reformadas em 2004 com recursos do Governo do Estado, atendendo à emenda do deputado Paulo Moraes, que atualmente exerce o cargo de secretário da Segurança, Defesa e Cidadania.
Segundo o delegado regional da Polícia Civil, Fernando Oliveira, "com o prédio reformado, a Polícia está em condições de atender melhor as pessoas, especialmente as mulheres, que vierem a necessitar dos serviços de segurança pública". Ele lembrou que desde que foi inaugurada, anos atrás, a Delegacia da Mulher de Guajará não passava por reformas.
A ordem para reforma do prédio da DDM foi dada pelo governador Ivo Cassol, aproveitando que havia no orçamento do Estado, emenda de autoria do deputado e secretário Paulo Moraes, com esse fim.
- Como deputado sempre estivemos preocupados com as condições de funcionamento da Polícia. Como secretário, estamos ajudando o governador Ivo Cassol a executar ações concretas para melhorar a Segurança Pública – disse Paulo Moraes.
Ministro assina convênio de R$ 4,2 milhões para a segurança do Estado
O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos esteve no dia 22 de outubro de 2004 em Porto Velho com sua Caravana do Desarmamento, um programa do Governo Federal que visita todos os estados brasileiros com a intenção de retirar mais de 200 mil armas de fogo das ruas até 23 de dezembro. ''Tirar as armas das casas das famílias vai diminuir o índice de homicídios no Brasil'' ressaltou o ministro. A assinatura do Sistema Único de Segurança Pública visa ajudar o governo estadual a desarmar a população através de comitês que devem ser estabelecidos em igrejas, emissoras de rádios e prefeitura com o todo o apoio da Polícia Federal. ''O Brasil está crescendo então devemos cuidar da segurança nacional'' relatou Marcio Thomaz.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, informou que o recurso disponível para o convênio firmado é de R$ 4,2 milhões. Deste total, R$ 3 milhões serão de convênios do Fundo, mais R$ 1,2 milhão em compras diretas entre elas: dez pick-ups Nissan e 25 motocicletas Honda XR 250.
O governador Ivo Cassol demonstrou satisfação com a assinatura do convênio e afirmou que incidentes como o assassinato do sertanista Apoena Meireles não irão desestimular o governo que trabalha em busca de melhorias para a população. ''Rondônia tem problemas como todos os outros estados brasileiros, mas estamos trabalhando para melhorar a vida da população'' finalizou o governador.
Fonte: RONDONIAGORA.COM
O major PM Evilásio Sena assumiu a SESDEC em fevereiro de 2006, no lugar do delegado Renato Eduardo de Souza.
Líder da classe policial e dono de vários mandatos - vereador por Porto Velho e de deputado estadual - Paulo Moraes teve sua indicação festejada pela classe policial encabeçada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepro) e a Associação dos Delegados (Adepol).
COORDENADOR TÉCNICO
O delegado de carreira da Polícia Civil Henry Anthony Rodrigues foi convidado por Paulo Moraes para exercer o cargo de coordenador técnico da SESDEC. Henry trabalhou no período de 1º de janeiro de 2003 a 17 de fevereiro de 2004, quando foi substituído pelo também delegado Renato Eduardo de Souza.
Natural de Taciba, São Paulo, Renato ingressou na Polícia Civil em 1994, através de concurso público. Antes de substituir Henry, Renato era corregedor-geral do Estado. Para esse lugar, o governador Ivo Cassol designou o delegado Henry.
QUEM É PAULO MORAES
O deputado Paulo Moraes foi o secretário da Segurança no governo Ivo Cassol durante quase três anos. Nascido a 2 de abril de 1957, na cidade de Loanda (PR), Paulo Roberto Oliveira de Moraes, ou Paulo Moraes como gosta de ser chamado, é filho de Pedro Paulo Fabrício de Moraes e de Elza Oliveira de Moraes. É casado com Sandra Maria Barreto de Moraes, atualmente vereadora em Porto Velho, com quem tem os filhos Eduardo Barreto de Moraes (21), Leonardo Barreto de Moraes (19) e Paulo Roberto Oliveira de Moraes (17).
Paulo Moraes formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS) no ano de 1.979. Foi aprovado no 1º Concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia no ano de 1.984. Na sua carreira profissional na Polícia Civil, já exerceu diversos cargos como Delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, Delegado Titular da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Homicídios, Delegado Titular da Delegacia de Crimes Contra a Economia Popular, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Menores. Também já foi diretor Geral da Polícia Civil, quando criou a Delegacia de Defesa da Mulher. Foi ainda diretor do Departamento de Polícia Técnica; Assistente de Gabinete da Direção Geral da Polícia Civil; Assessor da Casa Civil do Estado de Rondônia; Professor da Academia de Polícia Civil para treinamento de Médico Legista, bem como ministrou a disciplina de investigação policial no curso técnico profissional de Agente de Polícia; Delegado de Polícia de Classe Especial desde 1.990, sempre promovido por merecimento. Eleito Vereador pelo município de Porto Velho/RO, na Legislatura 1.993/1.996; Reeleito Vereador pelo município de Porto Velho/RO, na Legislatura 1.997/2.000; Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, no período de 1.997/1.998; Eleito Deputado Estadual do Estado de Rondônia na Legislatura 1.999/2002; Secretário Geral da Assembléia Legislativa no período de 1.997/2.000; Membro efetivo da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa; Membro efetivo da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa; Reeleito Deputado Estadual do Estado de Rondônia na Legislatura 2.003/2.006.
CIDADÃO HONORÁRIO
Em 2003, Paulo Moraes recebeu no plenário da Câmara Municipal da Capital, o título de Cidadão Honorário do município de Porto Velho. A comenda foi concedida através de decreto legislativo, atendendo propositura do vereador Flávio Lemos, do Partido Liberal.
Emocionado, Paulo Moraes agradeceu a homenagem recebida da Câmara Municipal. Ele lembrou o tempo em que chegou ao Estado e dividiu a homenagem com todos que o ajudaram a construir sua carreira profissional.
Paulo Moraes disse ainda que a homenagem recebida "é sinal de que já fez alguma coisa pela população de Rondônia, e mais do que isso, me permite sonhar com um Estado mais seguro".
Ainda em 2003, Paulo Moraes recebeu a medalha do mérito Forte Príncipe da Beira, por ocasião dos 28 anos de criação da Polícia Militar. A comenda foi entregue pelo governador Ivo Cassol, a quem agradeceu pela confiança de lhe chamar para chefiar a Secretaria da Segurança.
Além de secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, Paulo Moraes assumiu outros cargos como o de presidente do Conselho de Segurança Pública do Norte (CONSENOR); o de Vogal do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; membro efetivo do Conselho de Fronteira Oeste - CONSEFO; presidente do Conselho Diretor do DETRAN; presidente do Conselho Deliberativo do FUNRESPOL da Policia Civil; e o de presidente do Conselho Deliberativo do Corpo de Bombeiros.
Ainda em 2003, Paulo Moraes foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Ji-Paraná e de Santa Luzia, em reconhecimento ao seu trabalho como secretário da Segurança Pública.
AÇÕES DA SEGURANÇA NO GOVERNO CASSOL
A revista ISTOÉ publicou no inicio de 2003 a estatística nacional que colocava Rondônia no topo do ranking da violência. Porto Velho foi relacionada como uma das capitais mais violentas do país.
Os números eram reais, mas referiam-se a 2002, quando ocorreu, inclusive, a matança no Presídio Urso Branco, aumentando em muito o índice de homicídios na Capital naquele ano, provocando sérios na Capital naquele ano, provocando sm-se a 2002, quando ocorreu, inclusive, a matança no Presídio Urso Branco, aumentando ainda mais o índice de homicídios na Capital naquele ano, provocando sérias dores de cabeça para o governo na esfera internacional.
Assumindo a administração do Estado no dia 1º de janeiro de 2003, o governador Ivo Cassol chamou Paulo Moraes para chefiar a Segurança. Já nos primeiros quatro meses de administração, o secretário já apresentava resultados positivos.
Nos primeiros quatro meses de 2003, por exemplo, foram desenvolvidas diversas operações integradas, contanto inclusive com a participação da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e Juizado de Menores.
Com a otimização dos recursos e a união de forças, a Segurança conseguiu superar até mesmo à falta de efetivo apropriado, uma vez que sua responsabilidade cobria os 52 municípios do Estado. A Polícia Civil tinha necessidade premente de pelo menos 500 agentes, 50 delegados, 150 escrivães, 50 peritos e 190 datiloscopista, segundo levantamento feito pelo secretário Paulo Moraes. A necessidade de efetivo só viria a ser suprida em setembro, com o inicio do curso para cerca de 850 novos policiais.
Também já naquela ocasião, nascia a necessidade de o Estado elaborar seu plano de segurança, algo jamais feito antes. O plano de fato foi elaborado e aprovado, meses depois, pelo governador. Cassol anunciou o plano quando da visita do ministro Márcio Thomaz Bastos, a Porto Velho. Naquela ocasião, com a assinatura de umq portaria, foi deflagrada a integração das forças policiais do Estado.
QUEDA
Caiu o índice de crimes contra a vida na Capital em 2003. Foram 143 homicídios no ano passado, contra 180, em 2002, representando uma redução de 20,56%, no período de janeiro a dezembro, divulgava o secretário da Segurança durante entrevista coletiva em seu gabinete, concedida no dia 5 de fevereiro de 2004. “Desses 143 casos de homicídio, a Delegacia de Crimes contra a Vida instaurou 141 inquéritos e concluiu 112, conseguindo esclarecer, portanto, 79,43% desses delitos”.
Conforme o secretário, no interior do Estado, foram registrados 374 homicídios em 2003, contra 395, em 2002. O percentual de queda era de 5,32%. No geral, a queda era de 10,09%, percentual considerado dentro dos parâmetros projetados pelo Plano Estadual de Segurança Pública, que estabeleceu como meda, a redução de homicídios em 40%, nos quatros anos da administração do governador Ivo Cassol.
LATROCÍNIOS
Foram registrados 20 casos de latrocínio – roubo seguido de homicídio - na Capital, em 2003, contra 18, em 2002, representando um aumento de 11,11%. No interior, foram 13, em 2003, contra 17, em 2002. A queda foi de 23,53%.
No geral, observou o secretário da Segurança, houve uma redução de 5,71% nos crimes de latrocínio. Ele ressaltou ainda que nos casos registrados na Capital, a maioria das vítimas foi morta ao reagir, o que não é recomendado pela Polícia, nessas ocasiões.
CASOS DE REPERCUSSÃO
Um dos grandes feitos na gestão de Paulo Moraes, foi a prisão do assaltante que manteve funcionários do Banco do Brasil, em Vilhena, como refém. O caso terminou na rendição do marginal e na libertação das vítimas, sem sacrifício de vidas humanas.
Em Buritis, cinco pessoas foram mortas em disputa de terra. Os autores foram identificados e as mortes esclarecidas. Por conta daquela situação, a Secretaria da Segurança, através das polícias Civil e Militar, em conjunto com órgãos federais e estaduais, realizou uma operação, denominada Força-Tarefa de Buritis, em que vários foragidos foram recapturados.
A Operação União Bandeirantes desencadeadas naquela localidade, na zona rural de Porto Velho, para apurar invasões de terras e crimes contra a vida, prendeu pelo menos quatro suspeitos de integraram a quadrilha que aterrorizava a comunidade. Todos tiveram suas prisões decretadas pela Justiça.
Em Espigão do Oeste, policiais civis e militares foram mobilizados para apurar a chacina de cinco garimpeiros, ocorrida na Reserva Roosevelt. Os autores foram identificados como índios da raça Cinta Larga.
A Polícia, em 2003, desvendou as mortes de cinco vereadores. Alguns criminosos foram presos. Outros fugiram, mas estão sendo caçados, já com prisões decretadas pela Justiça.
TRAFICANTE BARBOSINHA
A Polícia Militar em ação conjunta com a PF prendeu em Presidente Médici Ocimar Nunes Barbosa, o Barbosinha, apontado pela Polícia do Rio de Janeiro como chefe do tráfico no Morro do Turano. Ele localizado em um posto de gasolina e ainda tentou escapar identificando-se com o nome falso de Sérgio Pinto Borges. Ele estava de posse de 2 mil e 600 dólares americanos. Em Cacoal, ele já tinha sido condenado a três anos e seis meses por falsificação e uso de documento falso. Também estava com prisão decretada pela Justiça do Rio.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Em 2003, o Sistema Penitenciário do Estado não registrou chacinas como a 2 de janeiro de 2002, quando 27 apenados foram executados no Urso Branco. Em compensação, por causa dessas mortes, a atual administração do Estado é obrigada, vez por outra, a dar explicações.
OPERAÇÕES INTEGRADAS
Em 2003, o governo do Estado efetivou a integração das polícias Civil e Militar, quando as duas corporações passaram a desenvolver operações integradas. Já funciona, como projeto piloto, no 8º DP, a primeira Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP).
A Secretaria da Segurança aguarda a liberação dos recursos oriundos de convênios assinados no final do ano passado, para implementar outras ações integradas.
Paulo Moraes frisou ainda que Rondônia foi um dos primeiros estados a elaborar seu Plano Estadual de Segurança Pública. O plano serve, até hoje, de apoio para outros estados. No final de 2003, governador Ivo Cassol já pode assinar os convênios em Brasília, quando foram liberados inicialmente R$ 4 milhões e 100 mil, para a construção da UNISP, Unidade Integrada de Segurança Pública, no local onde funciona hoje o 5º DP.
EFETIVO REDUZIDO
Em 2003, nossas corporações da PM e da Civil trabalharam com seus efetivos bem aquém de suas necessidades. A Civil, por exemplo, tinha em 1º de agosto do ano passado, um total de 1.555 servidores, conforme a Lei 1.213/03. Atendendo pedidos do Secretário da Segurança, o governador Ivo Cassol autorizou, com a aquiescência da Assembléia Legislativa, a realização de concurso público, para contratar cerca de 800 policiais, nas diversas categorias.
ÓRGÃOS CRIADOS NA GESTÃO DE PAULO MORAES
O secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes, instalou na manhã de 12 de novembro de 2003, durante reunião no auditório do Palácio Presidente Vargas, na Capital, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública. O ato contou com a presença de Suamy Santana da Silva, o qual era técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.
Segundo Paulo Moraes, o objetivo da criação do Gabinete de Gestão Integrada, chamado de GGI, era propiciar a articulação sistêmica da instalação para estudar, planejar e deliberar sobre os variados problemas relacionados à segurança pública, auxiliando e assessorando a Governo do Estado no processo de tomada de decisões.
Ainda segundo Paulo Moraes, o GGI serveria como fórum deliberativo e executivo que irá operar por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições parceiras. O GGI visava também coordenar Sistema Único de Segurança (Susp) no estado, obedecendo o protocolo firmado com o Governo Federal.
As linhas mestras do GGI eram o incremento da integração entre os órgãos do sistema de segurança; a implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo sistema de segurança; e a constituição da informação como principal ferramenta de ação policial, esperando, com isso, promover a atuação conjunta de forma sinérgica dos órgãos que integram o Gabinete, visando à prevenção e ao controle da criminalidade no Estado de Rondônia.
COMPOSIÇÃO
Na primeira reunião do GGI, foi discutida a composição e instalação do GGI, atendendo recomendação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme protocolo de adesão ao Plano Nacional de Segurança assinado em julho passado pelo Governo do Estado com o Governo Federal, através da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania. O protocolo foi assinado em Porto Velho durante a visita do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Os membros do GGI, com função deliberativa, deviam se reunir em condições normais mensalmente ou em caso de situação de emergência. O Gabinete poderia conforme a necessidade, convidar outros segmentos ou partes interessadas.
Participaram da primeira reunião o presidente do Tribunal de Justiça, Gabriel Marques, o procurador geral de Justiça, José Carlos Vitachi, o delegado Patrioça, superintendente-substituto da PF, o delegado Cézzar Pizzano, diretor-executivo da SUPEN, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dionizio, o diretor geral da Polícia Civil, Carlos Eduardo Ferreira, a comandante da PM, coronel Angelina, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulino, representantes das forças armadas, e os técnicos da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania, coroneis Alberto e Eraldo e o delegado Edson Simões, encarregados da elaboração do projeto de implantação do GGI e do regimento interno do órgão.
RELATÓRIO Nº 002/GGI/RO/2004
(Atividades do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública)
1. FINALIDADE
Atividades desenvolvidas pelo GGI/RO até a presente data.
2. BREVE HISTÓRICO
Em 25 de junho de 2003, foi criado o Plano Estadual de Segurança Pública.
Em 09 de julho de 2003, o Estado adere ao SUSP, através do Protocolo de Intenções MJ/Nº 012 celebrado com a união por intermédio do Ministério da Justiça.
Em 12 de novembro de 2003, foi instalado o GGI/RO.
Em 13 de abril de 2004, foi aprovado o Regimento Interno do GGI/RO, publicado no Diário Oficial do Estado nº 0031, de 26/05/2004.
Em 29 de abril de 2004, é celebrado o Protocolo de Intenções entre as Instituições componentes do GGI/RO, ratificando o compromisso assumido por ocasião da instalação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 0031, de 26/05/2004.
3. COMPOSIÇÃO ATUAL DO GABINETE:
§ Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
§ Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva;
§ Procurador Geral de Justiça do Estado;
§ Chefe do Ministério Público Federal em Porto Velho;
§ Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
§ Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
§ Superintendente da Polícia Federal;
§ Superintendente da Polícia Rodoviária Federal;
§ Comandante da Base Aérea de Porto Velho;
§ Chefe da Agência Brasileira de Inteligência em Porto Velho;
§ Comandante Geral da Polícia Militar;
§ Diretor Geral da Polícia Civil;
§ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
§ Superintendente de Assuntos Penitenciários.
4. MEMBROS CONVIDADOS DO GGI/RO
CT 1: Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
CT 2: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Defensoria Pública, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho.
CT 4: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RO, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho/RO e Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
CT 5: Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho.
CT 6: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, 19º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - RO/AC e Residência da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM/Porto Velho.
CT 8: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e Centro Regional do SIPAM/Porto Velho-RO.
CT 9: Gerência da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL/Rondônia.
CT 10: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer - SECEL e Prefeitura Municipal de Porto Velho (a serem convidadas).
5. RESULTADOS OBTIDOS
§ OPERAÇÕES PERIÓDICAS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL para evitarem maiores danos à flora e fauna da Reserva Estadual Jacy-Paraná, Terras Indígenas Karipunas e Karitianas e na Floresta Nacional de Bom Futuro, situados próximo a localidade de União Bandeirantes.
OPERAÇÕES E AÇÕES CONSTANTES DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS naquela localidade para prender os lideres de invasões das áreas de proteção ambiental, criminosos comuns e “pistoleiros”.
Assim como, foram DEFINIDAS AS AÇÕES que devem ser desenvolvidas pela Administração Pública, em todas as suas esferas, para regularização da situação e prevenção do agravamento da crise – O GGI/RO mantém MONITORAMENTO CONSTANTE.
§ AÇÕES INTEGRADAS PARA A PREVENÇÃO da eclosão da rebelião no Presídio José Mário Alves no período definido e de atuação do GGI/RO (final de 2003).
§ OPERAÇÃO INTEGRADA DE PREVENÇÃO AOS ROUBOS (assaltos) no período de final de ano/2003, decorrentes do grande volume de dinheiro em circulação face pagamento de três folhas pelo Governo do Estado.
§ Aprovação da Proposta de PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
§ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Ministério da Justiça, com cópia à FUNAI e à Polícia Federal, para imediata intervenção na reserva Roosevelt e resgate de corpos.
§ Aprovação da Proposta de PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS no Estado de Rondônia - PROVITA-RO.
§ CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO para Criação e Gestão do Sistema de Prevenção e Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro.
§ DEFINIÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS ao Ministro da Justiça, ao Ministro das Relações Exteriores, ao Ministro da Defesa e ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para atuação integrada na Fronteira com a Bolívia.
§ VIABILIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES referente ao nome e endereço de usuários de três Empresas Telefônicas para as Instituições Policiais (restaram apenas duas reticentes, que atuam em Rondônia); e, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS à Agência Nacional das Telecomunicações, ao Ministro das Comunicações, ao Ministro da Justiça, ao Ministério Público Federal/RO e à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
§ Encaminhamento de relatório da CT Segurança Pública e os Grandes Eventos de Diversão, para a Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, apresentando sugestões e solicitando ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO OS GRANDES EVENTOS DE DIVERSÃO.
Porto Velho – RO, 23 de setembro de 2004.
MARCELO da Silva Cavalheiro – Maj PM
Secretário Executivo do GGI/RO
Cronologias dos Eventos:
Em 2000 foi criado o Plano Nacional de Segurança Pública.
Em 2003 o Governo Federal implanta o Sistema Único de Segurança Pública/SUSP.
Em 25 de junho de 2003 foi criado o Plano Estadual de Segurança Pública.
Em 09 de julho de 2003 o Estado adere ao SUSP através do Protocolo de Intenções MJ/ Nº 012 celebrado com a união por intermédio do Ministério da Justiça.
Em 12 de novembro de 2003, foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada.
Nesta data 29 de abril de 2004, é celebrado o Protocolo de Intenções entre as Instituições componentes do GGI/RO, ratificando o compromisso assumido por ocasião da instalação.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA COM NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
O tenente-coronel PM Ferraz assumiu no dia 13 de julho de 2005 a secretaria-executiva do GGI, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, em substituição ao coronel PM Alberto, que passou para a reserva remunerada e está se mudando com a família para Santa Catarina. Alberto que exerceu vários cargos na Polícia Militar de Rondônia.
Como reconhecimento ao trabalho que o coronel Alberto desenvolveu na Secretaria da Segurança, o titular da pasta, deputado Paulo Moraes, entregou-lhe uma placa com agradecimentos em nome do povo de Rondônia. A entrega aconteceu nesta quarta-feira, no prédio da SESDEC, seguido de um café da manhã servido ao homenageado.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA ESTUDA
UNIÃO BANDEIRANTES, URSO BRANCO E VIOLÊNCIA NA CAPITAL
O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado de Rondônia, o GGI, estudou três casos considerados críticos no ano de 2003. Um deles era o da localidade de União Bandeirantes, situado na zona rural de Porto Velho. O segundo, era o do Presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco e o terceiro, o da violência na Capital.
O caso de União Bandeirantes foi examinado pela comissão temática coordenada pelo procurador da República Fabrício Carrer; o do Presídio José Mário Alves da Silva pela comissão temática coordenada pelo coronel Clademir Faller e o da violência na Capital pelo tenente-coronel Josinaldo Querino da Silva.
A comissão do Presídio José Mario Alves da Silva analisou a situação daquele estabelecimento prisional apurando informes surgidos de que poderia ocorrer nova chacina. A comissão era formada por representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Militar, SUPEN, Pastoral Carcerária e SESAU.
Já a comissão encarregada de verificar a situação de União Bandeirantes analisou o crescimento demográfico e o fato de o lugar estar situado em reserva extrativista e ter elevado índice de criminalidade. A comissão era composta por representantes da Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, IBAMA, INCRA, SEDAM e Prefeitura Municipal.
A comissão que estudou a Violência na Capital tinha como integrantes representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Prefeitura. A comissão tinha a atribuição de analisar a situação da violência face o período de final de ano, com o grande fluxo de dinheiro circulando em decorrência do pagamento de três folhas pelo Governo do Estado.
GRUPO DE GESTÃO INTEGRADA PEDE PROVIDÊNCIAS EFICAZES PARA RESOLVER CONFLITO EM ESPIGÃO
Urgentes e eficazes providências foram solicitadas no dia 14 de abril de 2004, via ofício, pelos integrantes do Grupo de Gestão Integrada da Segurança Pública de Rondônia ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam resgatados os corpos de garimpeiros e índios que entraram em confronto na Reserva Roosevelt, município de Espigão do Oeste. Foi solicitada também pelo GGI à União solução para acabar com o impasse reinante na região, já que a garimpagem de diamante tem provocado mortes de pessoas e a revolta da população, inclusive com ameaças de linchamento de índio em praça pública.
O Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública se reuniu no Ministério Público e apreciou com bastante atenção a problemática enfrentada pela população da região de Espigão do Oeste, tendo em vista a crise que foi provocada devido ao confronto acontecido entre garimpeiros e índios que se encontram na Reserva Roosevelt, local onde existe bastante diamante. Os representantes dos órgãos analisaram as informações que têm sido levadas ao conhecimento da população brasileira através dos meios de comunicação que, nos últimos dias, reservam grandes espaços para noticiar os fatos acontecidos e que dão conta de mortes de garimpeiros e índios, mas que não há precisão de quantos morreram e quantos estão desaparecidos. "Há necessidade de providências por parte do Ministério da Justiça e da própria Funai para que haja o resgate dos corpos. O clima tenso e de desconfiança existente no momento precisa acabar para que a normalidade volte a perdurar naquela região", comentou o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, José Carlos Vitachi, participante da reunião do Grupo de Gestão Integrada que foi realizada no Ministério Público Estadual.
Na gestão do secretário Paulo Moraes Paulo Moraes, as polícias Civil e Militar de Rondônia começaram a vivenciar, de fato, a tão propalada integração dos organismos estaduais de segurança, com a realização de operações e investigações em conjunto, conseguindo, assim, potencializar os recursos humano e logístico no combate ao crime.
Também na gestão de Paulo Moraes, foi elaborado o Plano Estadual de Segurança Pública, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública.
No dia 9 julho de 2003, Paulo Moraes baixou a portaria 025, tratando definitivamente da integração das policias, por considerar a necessidade de buscar soluções inovadoras e criativas, para as questões de segurança pública, e pela necessidade imperiosa de otimizar os meios materiais e humanos para maior eficiência, principalmente diante das dificuldades encontradas pelas instituições encarregadas em prover segurança pública. A portaria teve “o de acordo”, do governador Ivo Cassol.
A integração das instituições que compõem a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, justificou Paulo Moraes, segue as premissas de que "a população sempre deverá ser atendida da forma mais rápida possível, independente de qualquer deficiência que possa existir; realização de permanentes operações integradas devidamente planejadas com objetivos e delimitação territorial previamente definidos, exigindo-se elaboração de relatórios subseqüentes; constante acompanhamento dos dados estatísticos para, com base científica, direcionar o policiamento ostensivo e repressivo; havendo possibilidade, alocação dos efetivos das corporações em prédios únicos, com preferência para aqueles que pertençam ao patrimônio do Estado; compatibilização de área integrada, atribuindo-se cada subdivisão à responsabilidade conjunta das instituições de segurança da área; relacionamento com a comunidade, aplicando a filosofia da polícia comunitária; ênfase à segurança nas escolas; padronização externa dos prédios e das viatuaras caracterizadas; integração dos currículos e cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento; integração das unidades responsáveis pelo atendimento a situações especiais e de emergência, com conseqüente padronização de todos os caracteres ostensivos, utilizados pelas instituições envolvidas, e havendo possibilidade, alocação de prédio único; integração nas corregedorias; e polícias integradas no atendimento ao público".
A portaria estabeleceu também que a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania atuaria na coordenação da integração fornecendo toda informação e orientação necessária. A portaria foi assinada na presença do o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que naquela ocasião visitava Porto Velho. Bastos tinha vindo a Rondônia atendendo convite do secretário Paulo Moraes, que era vogal do conselho de secretários de segurança, e com quem ele havia se encontrado em pelo menos cinco audiências, em Brasília, e em três, em encontros no Rio Grande do Sul, Pará e Espírito Santo, naquele ano.
ASSINATURA DE CONVÊNIOS
No dia 11 de dezembro de 2003, o governador Ivo Cassol e o secretário Paulo Moraes foram a Brasília assinar os primeiros convênios com o Ministério da Justiça, liberando recursos para a Segurança do Estado. No retorno, no dia seguinte, o secretário explicou que dos 10 milhões solicitados ao Governo Federal, para aplicação no setor da Segurança do Estado, R$ 4,165 milhões foram empenhados e seriam liberados nos próximos dias. Os recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e repassados ao Governo de Rondônia, sendo considerados essenciais para o Estado seguir com o plano de segurança estadual, comprometido com a integração do trabalho das policias.
Paulo Moraes explicou ainda que a maior parte das verbas - R$ 2,698 milhões - seria destinada a programas de redução de homicídios dolosos. Além disso, R$ 1,004 milhão seriam aplicado na implantação de unidades integradas de segurança pública (UNISP), em todo o estado. O restante do dinheiro seria usado para melhorar o preparo dos policiais de Rondônia, sendo cerca de R$ 273 mil usados no aparelhamento das unidades de ensino e em torno de R$ 189 mil para reforma das academias da PM e da Polícia Civil.
O empenho de recursos na ordem de R$ 4,834 milhões para implantação do CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais) dependia da parte orçamentária da União e ficou para a próxima etapa, explicou o ministro Márcio Thomaz Bastos ao governador Cassol, durante a assinatura de convênios. Outro projeto, o do reaparelhamento da Academia de Polícia Civil, no valor de R$ 500 mil, estava em fase de aprovação.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ainda através de convênio, o Ministério da Justiça acertou a liberação de R$ 2 milhões para a conclusão da Penitenciária Modelo Edvan Mariano Rozendo, o Urso Panda, em Porto Velho. Os recursos ficaram empenhados.
Outros recursos empenhados para sistema penitenciário do Estado: R$ 945 mil para a construção da Penitenciária Especial de Médio Porte de Porto Velho; e R$ 25 mil para o Mutirão Penal.
Ainda aguardavam aprovação pelo conselho gestor do Ministério da Justiça outros quatro projetos: projeto de informatização do sistema penitenciário, no valor de R$ 627 mil; Implantação do sistema de comunicação nas unidades prisionais do estado, no valor de R$ 372 mil; capacitação, instalação e aparelhamento do Gabinete de Integrada da Segurança Pública, no valor de R$ 187 mil; e o reaparelhamento e instalação da rede de identificação e localização de crianças desaparecidas, no valor de R$ 273 mil.
O plano de Segurança de Rondônia, segundo Paulo Moraes, foi elaborado por técnicos da Secretaria. "O governo não precisou contratar assessoria ou consultoria. Temos técnicos competentes e eles souberam realizar um trabalho que hoje é considerado modelo para outros estados. Estamos fazendo o que o governador Ivo Cassol sempre prega por onde anda: trabalho e respeito. Com isso, estamos trabalhando para melhorar a segurança da população e respeitando o dinheiro do povo".
Paulo Moraes ainda reconheceu o trabalho de acompanhamento feito pelos servidores lotados na Representação de Rondônia em Brasília. "Enfim, foi o empenho e a união de todos, que possibilitou finalmente a assinatura desses convênios", destacou, acrescentando que os projetos do sistema penitenciários foram providenciados pelo diretor do DEVOP, Departamento de Obras e Aviação do Estado, Jacques Albagli.
SECRETÁRIO FAZ BALANÇO DE 2003
No dia 16 de dezembro de 2003, durante entrevista ao programa Sala VIP, da Rádio Vitória Régia FM 104,5, apresentado pelo jornalista Léo Ladeia, Paulo Moraes fez uma retrospectiva da Segurança no decorrer de seu primeiro ano como titular da Segurança, Defesa e Cidadania. Ele iniciou a entrevista explicando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto do governo federal para melhorar a segurança do país. Ele confirmou ter participado de todos os eventos de secretários quando passou a exigir melhorias a União e acrescentou que depois da assinatura do protocolo de intenções, em junho de 2003, passou a ocorrer efetivamente a integração das policiais, ganhando dimensão no mês passado, com a instalação do gabinete de gestão de integrada de segurança, órgão que conta com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, do sistema prisional e até de organismos federais e das forças armadas.
Com o funcionamento do gabinete de gestão integrada foram nomeadas comissões temáticas para analisar soluções para a violência em Porto Velho, União Bandeirantes, Buritis e no Urso Branco. A força-tarefa de Buritis envolveu as polícias rondonienses na caçada a bandidos perigosos. Muitos foram recapturados. Em confronto com policiais, assaltantes chegaram ferir dois PMs, depois de terem roubado uma caminhonete em Monte Negro e depois assaltado a agência bancária de Alto Paraiso.
Ainda durante a entrevista, Paulo Moraes destacou a importância do Exército e da Aeronáutica no gabinete de gestão integrado no Estado de Rondônia. Em sua opinião, os militares têm condições de auxiliar o combate a violência e ao tráfico de drogas, posto que há mais de 1.400 quilômetros de fronteira com países produtores de substâncias entorpecentes.
O secretário da Segurança revelou ainda que sua pasta trabalhou com R$ 49 milhões a menos no ano de 2003. Por ordem judicial, esse valor foi repassado ao orçamento do Poder Judiciário. "Mesmo com tantas dificuldades, conseguimos passar sem nenhum arranhão. Tenho ido as polícias Militar e Civil no sentido de conscientizar nossos policiais de trabalhar de forma integrada", revelou.
URSO BRANCO
Paulo Moraes garantiu ainda durante a entrevista que todas as autoridades ligadas ao seu setor estavam atentas a um possível conflito no presídio Urso Branco, em Porto Velho. Com isso, a virada do ano transcorreu sem registros de fatos como o ocorrido no dia 4 de janeiro de 2002 quando 27 presos foram mortos, na maior chacina já ocorrida em um presídio do Estado.
O secretário ainda respondeu a uma pergunta de Ladeia sobre cartas que foram recebidas nas redações dos jornais da Capital sobre um suposto massacre. “O Urso Branco é um conflito do dia-a-dia. Quando assumimos a SESDEC tinha uns 1 mil presos, mas a população carcerária foi reduzida com a construção do anexo, o presídio Edvan Mariano Rosendo”. Ele comentou ainda que “no final do ano, as coisas poderiam se acentuar de uma maneira maior por causa dos festejos natalinos e das festas de final de ano. Isso poderia servir de forte argumento para alguém que quissesse badernar”, mas tudo ocorreu de forma tranqüila, graças ao forte esquema montado pela SESDEC, através da SUPEN e da PM.
Ainda sobre o sistema penitenciário, Paulo Moraes anunciou que o governador Ivo Cassol (PSDB) havia recebido boas notícias do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, entre as quais, a construção de mais dois anexos ao presídio Urso Branco, cabendo cada uma 200 pessoas, um presídio em Guajará-Mirim e uma penitenciária especial para 100 vagas. Existia ainda a promessa do ministro de construir uma penitenciária federal, inclusive, com todos os funcionários seriam cedidos pela União.
CONCURSO
Ainda na entrevista, o secretário da Segurança defendeu a realização de concurso público para reforçar os quadros da Polícia Civil, desestruturada há 10 anos. "Na Polícia Civil, há 10 anos não se fazia concurso. Se voltarmos o tempo e verificarmos as condições de uma década atrás, nós vamos verificar que estamos capengas. Há muito trabalho, falta equipamento, a população aumentou, e muitos policiais saíram a bem do serviço público. No início da gestão, falamos desses problemas ao governador Ivo Cassol e o nosso pedido foi encaminhado a Assembléia Legislativa para contratação de pessoal através de concurso público. Vai contemplar a Polícia Civil com 500 agentes, mais 50 delegados, 30 peritos, 20 médicos legistas, 120 escrivões, 60 datiloscopistas.
Paulo Moraes informou ainda que em 2003, de 8 a 10 delegados se aposentaram outros teriam esse direito, defasando ainda mais os quadros da Polícia Civil.
Respondendo a pergunta do ouvinte Marcos, que telefonou para a emissora, o secretário da explicou que as forças policiais precisam de quantidade e qualidade. Ele frisou que nos convênios encaminhados ao Ministério da Justiça, havia solicitado recursos para dotar de equipamentos a Divisão de Ensino na PM e a Academia de Polícia Civil. "Os setores de informação e comunicação são vorazes, mas para acompanhar isso teremos que ter os equipamentos. Durante 2 a 3 anos, a PC entra em um parâmetro de razoabilidade", revelou.
No encerramento da entrevista, Paulo Moraes fez revelações curiosas sobre o dia-a-dia das forças policiais. O Copom da Polícia Militar (190) tinha recebido em 2003 cerca de 60 trotes todos os dias. A Polícia perdeu recursos investigando falsos seqüestros. Ele citou dois casos. Um em Buritis, quando houve a notícia de um seqüestro de um empresário. Ele foi encontrado em Cuiabá e tudo não passou de um grande golpe contra seu sócio. Outra situação cômica ocorreu com um tesoureiro de uma igreja de Ariquemes. O homem sumiu e comprou com dinheiro da igreja uma carrocinha de cachorro quente e havia se estabelecido em Jaru.
PAULO MORAES DESTACA CRIAÇÃO DO CDH
PARA APOIAR A SOCIEDADE
O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes destacou no dia 27 de maio de 2004, durante solenidade de formatura dos alunos do Curso Superior de Polícia (CSP), no auditório da OAB, a criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH), cujo projeto, elaborado pelos membros do Gabinete de Gerenciamento de Crise, se encontrava em discussão junto sociedade civil, através da Comissão Justiça e Paz. "O governador Ivo Cassol já garantiu dar prioridade ao projeto assim que enviarmos à Casa Civil", destacou o secretário, que foi paraninfo da turma. O governador, presente ao evento, foi o patrono.
Paulo Moraes destacou ainda a realização da I Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada sob a chancela do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. Durante a Conferência foram escolhidos os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, com a participação de entidades públicas e da sociedade civil.
Para o titular da pasta da Segurança, o papel do Conselho será fundamental para defender os direitos do cidadão, que hoje não tem a quem recorrer quando são vítimas de discriminação sexual, racial, transsexual e homossexual. O CDH atuará também, segundo ele, em outras áreas, a exemplo da educação, saúde, comunicação política e na defesa dos direitos dos idosos. Na opinião do secretário, os direitos humanos não são apenas para verificar os problemas relacionados aos apenados, mas também de toda a sociedade.
INTEGRAÇÃO
Paulo Moraes frisou ainda que a meta, desde que assumiu a pasta, era mudar a filosofia de fazer segurança no Estado. "Começamos pela integração das policias Civil e Militar. Só assim poderemos dar uma resposta positiva à sociedade", disse, acrescentando que Rondônia foi um dos primeiros estados a entregar o Plano de Segurança no Ministério da Justiça. “O Plano foi elogiado pelo próprio ministro da Justiça por termos feito o planejamento para os quatro anos de Governo", completou.
Ao se referir a turma de formando, o secretário afirmou que ali estava um exemplo da unificação da polícia civil e militar. “Este é o segundo curso que realizamos em que participam alunos das duas policias". Foram 49 formandos, sendo 45 oficiais militares, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois peritos criminais e um delegado de polícia. O curso habilita o oficial ao exercício das funções de comando tático e estratégico da corporação.
Paulo Moraes agradeceu o apoio que vem recebendo do governador Ivo Cassol nas ações desenvolvidas por sua equipe na área da segurança, reconhecendo que as carências existem, " mas o que encontramos de errado durante duas décadas de administrações de governos passadas, estamos tentando consertar dentro do pouco tempo em que estamos à frente da pasta".
Cassol e Paulo Moraes presidem formatura de novos policiais
O governador Ivo Cassol e o secretário Paulo Moraes, da Segurança, presidiram a solenidade de formatura de 823 novos policiais civis, realizada na Casa de Shows Quéops, em Porto Velho.
Os formandos cursaram a Academia de Polícia Civil durante cinco meses. A parte teórica foi aplicada no período de 06 de setembro a 09 de setembro de 2004 . A partir do dia 10 de dezembro, passaram a fazer o estágio que foi encerrado na véspera da posse.
- Esse foi o maior concurso da Polícia Civil já realizado pelo Estado de Rondônia - disse o governador Cassol que foi homenageado pelos formandos com uma placa.
Ainda segundo o governador, nem todos os formandos serão contratados de imediato pelo Governo de Rondônia. Ele explicou que não há recursos para contratar a todos os futuros servidores, mas os formandos serão aproveitados no decorrer deste ano.
Ainda segundo Cassol a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos enviará correspondências pedindo o comparecimento dos futuros contratados, entre os quais delegados, agentes, escrivões e datiloscopistas.
Alegre pela contratação de novos policiais para reduzir a criminalidade e assegurar novos reforços as forças policiais, o governador lembrou da falta de equipamento e veículos, mas apresentou soluções como a transferência de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para a Sesdec comprar as viaturas.
Já o secretário Paulo Moraes lembrou que há 10 anos o governo do Estado não contratava pessoal para a Polícia Civil. "Estávamos com o nosso quadro mais do que defasado para atender aos 52 municípios que compõe o Estado", acrescentou o secretário.
Durante a solenidade de formatura, o secretário Paulo Moraes também foi homenageado pelos formandos. Ele foi escolhido como patrono por todas as turmas que concluíram o curso técnico-profissional.
O delegado Alberto Jaquier, sua mulher Maria Odete, e os agentes Ney Robson Moreira e Lúcio Marcelo, falecidos recentemente, foram alvos de homenagens póstumas pelos formandos.
SINSEPOL
O presidente do Sinsepol, o Sindicato dos Policiais Civis, Cícero Evangelista Moreira elogiou a decisão do governador Ivo Cassol de atender os pleitos do secretário Paulo Moraes para realizar o concurso público. "Com a realização da formatura, vem a contratação", explicou Cícero, que ontem já pediu ao governador para que essa efetivação seja feita de forma imediata. "A comunidade tem necessidade de segurança e a Polícia precisa de todas essas pessoas, selecionadas e aprovadas pela Academia, para dar cabo à sua nobre missão de zelar pela paz social", finalizou Cícero.
Júri condena mulher que mandou matar o marido
O conselho de sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital formado por quatro mulheres e três homens condenou, na noite de 31 de agosto de 2004, a dona de casa Luzia da Silva Ozório de Oliveira, de 26 anos, a cumprir 18 anos de cadeia em regime fechado. Por sete votos a zero, ela foi considerada culpada no episódio em que o marido dela, o fazendeiro Roberto Carlos de Oliveira foi assassinado a tiro pelo presidiário Mauro Freitas Santiago, na noite de dia 17 de janeiro do ano passado. Luzia foi levada a julgamento sob a acusação de ser a mandante do crime. O julgamento foi acompanhado pelos pais do fazendeiro
A sessão do julgamento foi aberta às 8h30 pelo juiz Aldemir de Oliveira. Interrogada perante o Conselho de Sentença, Luzia negou ter mandado matar o marido. Ela afirmou que só tinha mandado Mauro dar uma "peia" (corretivo) em Roberto, porque ele queria separar-se dela. Roberto tinha descoberto que estava sendo traído e chegou a gravar os telefonemas da mulher. Vários CDs com as gravações foram apreendidos pela Polícia na casa de Luzia.
"Por conta"
O advogado de Luzia trabalhou o tempo todo para reverter a situação. Marcos Vilela, considerado junto com Marcos Soares, os dois melhores criminalistas de Rondônia, defendeu a tese de "participação de menor importância" e de "crime diverso do pretendido". Para ele, a ré tinha apenas a intenção de ver o marido surrado e não morto. "O assassinato já foi por conta do executor", argumentou.
Conforme o Ministério Público, Luzia era a única pessoa implicada que ainda não tinha sido julgada. Em 2003, a Justiça condenou o presidiário Mauro Freitas Santiago a 16 anos de cadeia, como executor, e a mulher dele, Maria Sebastiana Souza Lima a 9 anos e oito meses de reclusão, por co-autoria. O casal já está cumprindo pena recolhido ao sistema penitenciário estadual.
Familiares
Ontem, os pais e um irmão de Roberto estiveram na redação de O ESTADÃO DO NORTE para agradecer pelo tratamento recebido enquanto estiveram em Rondônia. Armando Vieira de Oliveira, o pai do morto, afirmou que o melhor seria que seu filho estivesse vivo. "Como isto não é possível, a justiça foi feita da melhor forma", afirmou ele. Maria de Lurdes Oliveira, a mãe, e Odiberto de Oliveira, o irmão, também disseram que a polícia e a justiça de Rondônia agiram com eficiência. Eles farão hoje uma viagem de 41 horas, até São Félix do Araguaia/MT, onde residem.
OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
Durante o ano de 2003, o Denarc prendeu mais de 300 pessoas, segundo reportagem publicada pelo jornal O ESTADÃO DO NORTE, no dia 10 de abril de 2004, quando foram incinerados na Capital 67 quilos de entorpecentes. O delegado Wanderley Mosini explicou ao jornal que foram incinerados 29,297 kg de cocaína e 9,999 kg de maconha apreendidos na Capital e outros 27,736 kg de cocaína apreendidos em Ariquemes. Foram ainda incinerados produtos químicos utilizados no refinamento de cocaína.
HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Presidente Epitácio (SP) fez homenagem a policiais de Rondônia pela captura do latrocida Pedro Bruno Neto, de 47 anos, que há quase 20 anos estava foragido daquela cidade. Ele foi preso em Riozinho, interior do Estado, no dia 12 de março de 2004. A captura do foragido foi resultado do trabalho de inteligência implantado pelo secretário da Segurança de Rondônia, deputado Paulo Moraes.
Foram homenageados, segundo o ofício 068/2004, o tenente-coronel José Vidigal Infante, o sargento Alfrísio da Silva Ferreira, o cabo Carlos Wilson Lima de Souza e o PM Odair Alves.
ASSALTANTE CAPTURADO
Foi preso em Campo Grande (MS), Elen Carlos Gomes dos Santos, de 28 anos, suspeito de liderar a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em Cacaulândia no dia 4 de fevereiro. Ele foi transferido para Rondônia no dia de avião no dia 18 de março, desembarcando no aeroporto Governador Jorge Teixeira sob escolta de agentes do DPI. Na preparação do assalto, o bando roubou uma caminhonete em Ariquemes e deixou o dono amarrado no mato. Chegando a Cacaulândia, cortaram os fios telefônicos e foram ao banco. Roubaram 30 mil e levaram o gerente Luiz Bezerra da Silva, duas funcionárias e o vigilante, como reféns. Na caçada, um PM foi baleado e os bandidos acabaram matando o gerente com um tiro na cabeça. O corpo foi jogado na estrada e os reféns libertados. O bando ainda roubou outro automóvel.
Curso de capacitação de informática para delegados
Na primeira quinze de agosto de 2003, na Ulbra, em Porto Velho, foi realizada a segunda etapa do curso de capacitação de informática para delegados de Polícia Civil.
Segundo Carlos Eduardo, diretor-geral da Polícia, o governo do Estado, através da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania estava empenhado na informatização dos serviços da Polícia Civil, para prestar melhor atendimento à população.
O governador Ivo Cassol já havia entregue à Polícia Civil 100 microcomputadores completos. Para operar esses equipamentos, foram treinados todos os escrivães de polícia. “Agora chegou a vez dos delegados”, acrescentou o diretor-geral da Polícia Civil.
Além de informações básicas necessárias ao funcionamento da tecnologia disponível, os delegados obterão conhecimento sobre a Internet, para troca de informações de com outros organismos policiais.
Apreensão de cerca de 30
quilos de cocaína em Ariquemes
Numa ação conjunta, policiais civis e militares desmantelaram bo dia 12 de março de 2004 em Ariquemes, um laboratório de refino de cocaína que funcionava numa casa do Conjunto BNH, à rua Porto Velho, 3.268, na área urbana daquela cidade, informava o secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes.
Segundo o secretário, no local foram presos Michel Edson Ferreira, 28 anos, e sua mulher, Sheila Double de Carvalho, de 21. Na casa, os policiais encontraram cerca de 30 quilos de cocaína que estava sendo refinada, além de armas e munições.
Em outro ponto da cidade, os policiais prenderam mais um suspeito de integrar a quadrilha. Ele seria um funcionário público federal aposentado.
O delegado Eliseu Muller que chefia a ação policial informou ainda que o trabalho foi iniciado já há algum tempo pelo serviço de inteligência das polícias Civil e Militar. “A princípio se investigava crimes de homicídio quando surgiram indícios de que havia em funcionamento na cidade, um laboratório de refinamento de cocaína”, explicou.
Na manhã desta sexta-feira, os policiais conseguiram localizar o endereço desse laboratório. Apanhados de surpresa, Michel e sua esposa foram presos fazendo o processamento da droga.
Presos, os dois algemados e encaminhados à delegacia, quando delataram outros envolvidos. A perícia se encontra no local, com policiais antinarcóticos, fazendo buscas na área da casa.
Nesse trabalho, segundo o secretário da Segurança, foram mobilizados os delegados de Ariquemes, policiais da Inteligência da PM e da Civil e a equipe de apoio.
SESDEC promove curso para cabo PM
A Secretaria da Segurança realizou na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, em Porto Velho e nas demais Unidades Militares nos municípios de Cacoal, Ji-paraná e Vilhena, o Curso de Formação de Cabos PM. Eram 227 policiais militares que após o curso obteram sua primeira graduação na carreira militar. Eles tiveram ensinamentos voltados basicamente para filosofia de policiamento comunitário que vem sendo aplicado em diversas capitais brasileiras e alguns municipios rondonienses. Era uma maior aproximação dos policiais militares, participando ativamente do dia a dia das comunidades.
Os policiais tiveram ainda matérias sobre Direitos Humanos, funções técnicas e procedimentos em Segurança Pública, tiro defensivo, fundamentos de polícia ostensiva, conhecimentos jurídicos, Leis especiais, direitos administrativos, polícia judiciária militar entre outros.
O diretor de ensino da Polícia Militar, tenente coronel PM Elmo Luiz da Luz Costa reafirmou que não se mudam estruturas, políticas econômicas, tecnologias nem a ordem social se o ser humano não se transformar, se ele não perceber que esses mecanismos só funcionam se estiverem direcionados para o bem comum. Neste sentido, a escola exerce um papel fundamental, pois é através do ensino que o ser humano é levado a pensar, perceber e agir segundo um padrão de comportamento dentro do qual ele é, ao mesmo tempo, doador e receptor.
De acordo com o tenente coronel PM Costa o Curso preparou ainda o policial militar para o exercício das funções de comando de pequenas equipes policiais militares, compatíveis com as responsabilidades da graduação de cabo PM.
Além deste, constavam ainda do calendário letivo da Diretoria de Ensino outros previstos para as praças, como o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso de Formação de Sargentos.
Segurança homenageia oficiais e praças da PM e do Bombeiros
Oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram homenageados com a comenda Governador Jorge Teixeira pela passagem do Dia do Soldado. A entrega de homenagens aconteceu durante solenidade realizada na sede da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), contando com a presença do governador Ivo Cassol, do secretário Paulo Moraes, da comandante da PM, coronel Angelina, do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dionizio e do coronel de Exército Elias Vieira, que veio a Rondônia, procedente de Brasília, para ser o orador oficial do culto em homenagem ao Dia do Soldado.
Segundo Paulo Moraes, a comenda Governador Jorge Teixeira foi instituida no âmbito da Secretaria para homenagear todos aqueles que tem se destacado pelo relevantes serviços prestados na área da Segurança Pública. Ele agradeceu a todos os homenagens e os classificou de "molas propulsoras de todo o mecanismo da segurança".
A comandante da PM, coronel Angelina Correia, agradeceu em nome da corporação pela homenagem prestada pelo governador Ivo Cassol, através do secretário Paulo Moraes. "Trata-se de uma feliz iniciativa para reconhecer o trabalho desses homens e dessas mulheres que se destacaram por defender a sociedade", destacou.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dionizio também agradeceu as homenagens prestadas pela Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania, e disse que sentia feliz em fazer parte da cúpula que hoje conduz a segurança do Estado de Rondonia sob a liderança do governador Ivo Cassol e do secretário Paulo Moraes.
O governador Cassol encerrou a solenidade destacando a união que hoje impera nos organismos que compõem a Secretaria da Segurança. "Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Superintendência de Assuntos Penitenciários formam hoje uma família, com um só objetivo: garantir a segurança da população", frisou.
Ainda segundo Cassol, os homenageados com a comenda Governador Jorge Teixeira fizeram por merecer o reconhecimento do governo, através da Secretaria da Segurança. Ele aproveitou a ocasião para reafirmar de pública que a comandante da PM, coronel Angelina, tem o apoio do governador. "A união de todos vocês trará bons resultados", enfatizou, para acrescentar que seu governo está trabalhando para fazer a diferença.
- Vocês todos trabalhando não estão fazendo nenhum favor. Da mesma forma é o governo pagando os seus salários em dia. É uma obrigação! E assim vamos todos procurando fazer a diferença, "afinal ninguém é bom sozinho - encerrou Cassol
Criança nasce dentro de viatura PM
Foi na manhã de uma sexta-feira, por volta das 6h20 que uma mulher deu à luz uma criança dentro da viatura de prefixo RP412 designada pelo COPOM para lhe prestar auxílio no bairro Ulisses Guimarães. A mulher deveria ser conduzida à maternidade do HB.
Às 6h25, exatamente cinco minutos após a ligação para o 190, a guarnição comandada pelo sargento PM Cláudio A. Freire e Policiais Adriano S. Mendonça e Edivaldo Coelho Da Silva do 5º BPM chegou a rua Aquário, 1857, no Bairro Ulisses Guimarães e imediatamente acomodaram com cuidado a parturiente Ana Carla Fernandes Lima no banco de trás da viatura, e com a sirene ligada foram urgentemente para o Hospital de Base.
Durante o deslocamento Carla começou a reclamar das dores, foi quando os policiais militares perceberam que a bolsa havia estourado e a mulher gritando muito dizia que o filho estava nascendo, foi então que o policial militar Adriano S. Mendonça, com noções básicas de primeiros socorros, tentou acalmar a paciente e com ajuda dos demais policiais militares fez o parto de um saudável bebê dentro da viatura da Policia Militar.
Tomados pela emoção, os policiais militares colocaram o menino no colo da mãe, que também muito emocionada agradeceu aos policiais pelo nascimento do seu filho, chegando no Hospital de Base ambos receberam os últimos atendimentos pela equipe de saúde do hospital na própria viatura, pois o cordão umbilical ainda não havia sido cortado e em seguida foram preliminarmente examinados e verificado que estavam todos muito bem, apesar das circustâncias do parto.
Tão logo soube do trabalho desses policiais militares, o major PM Marco Antonio, coordenador do COPOM, cumprimentou a todos via rádio e demonstrou sua satisfação de perceber o ótimo nível de profissionalismo da equipe. Para o coordenador, é gratificante ver que apesar dos policiais estarem cansados das 12 horas noturnas de serviço, ainda demonstram tranquilidade e equilíbrio para realizar uma atividade tão complexa que é um parto, ainda mais dentro de uma viatura, realmente é motivo de orgulho, finaliza o major.
Para a coronel PM Angelina Ramires, esta ocorrência demonstra o alto grau de qualificação do policial militar rondoniense. Em qualquer situação ele está sempre pronto para trabalhar pela sociedade, seja no policiamento preventivo, ostensivo ou de auxilio social a comunidade, como este e outros casos.
Cassol e Paulo Moraes serão patrono e paraninfo da turma do CSP
O governador Ivo Cassol e o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, deputado Paulo Moraes foram patrono e paraninfo, respectivamente, da turma de formando do Curso Superior de Polícia(CSP), encerrado no dia 28 de maio de 2004. O convite era um reconhecimento pelo trabalho que o governador e o secretário vinham desenvolvendo junto a segurança pública, com investimentos na capacitação humana e aparelhamento da polícia.
“Sabemos que é preciso fazer um maior investimento em municiamento mas, em compensação, temos uma polícia preparada para enfrentar qualquer situação”, destacou Paulo Moraes, durante visita realizada à turma do CSP, acrescentando que os investimentos em aparelhamento tem sido uma das prioridades do governo Cassol. Dois dias depois Paulo Moraes estava em Brasília negociando a liberação de alguns convênios para aquisição de equipamentos e viaturas.
O CSP contava com a participação de 49 alunos, sendo 45 oficiais militares, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois peritos criminais e um delegado de polícia. O curso habilitava o oficial ao exercício das funções de comando tático e estratégico da corporação.
Além do CSP, a Secretaria de Segurança viabilizou também,através do Comando Geral de Polícia (Diretoria de Ensino), a realização do Curso Especial de Formação de Cabos, com a participação de 227 PMs de primeira classe. “ Aqueles que conseguirem aprovação no curso, passarão a cabo”, frisou o titular da pasta.
A capacitação foi realizada nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Com a elevação de nível, esses policiais militares passaram a ter direito a um reajuste salarial. “A ascensão na carreira é importante para a valorização do profissional”, enfatizou Paulo Moraes.
Solicitação
O secretário, atendendo solicitação da comandante Geral da Polícia Militar, Angelina Ramires, disponibilizou ainda o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso Especial de Formação de Sargento. O primeiro, com duração de três meses.
Delegacia da Mulher de Guajará-Mirim é reformada
A Delegacia de Defesa da Mulher de Guajará-Mirim já está funcionado nas instalações que foram reformadas em 2004 com recursos do Governo do Estado, atendendo à emenda do deputado Paulo Moraes, que atualmente exerce o cargo de secretário da Segurança, Defesa e Cidadania.
Segundo o delegado regional da Polícia Civil, Fernando Oliveira, "com o prédio reformado, a Polícia está em condições de atender melhor as pessoas, especialmente as mulheres, que vierem a necessitar dos serviços de segurança pública". Ele lembrou que desde que foi inaugurada, anos atrás, a Delegacia da Mulher de Guajará não passava por reformas.
A ordem para reforma do prédio da DDM foi dada pelo governador Ivo Cassol, aproveitando que havia no orçamento do Estado, emenda de autoria do deputado e secretário Paulo Moraes, com esse fim.
- Como deputado sempre estivemos preocupados com as condições de funcionamento da Polícia. Como secretário, estamos ajudando o governador Ivo Cassol a executar ações concretas para melhorar a Segurança Pública – disse Paulo Moraes.
Ministro assina convênio de R$ 4,2 milhões para a segurança do Estado
O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos esteve no dia 22 de outubro de 2004 em Porto Velho com sua Caravana do Desarmamento, um programa do Governo Federal que visita todos os estados brasileiros com a intenção de retirar mais de 200 mil armas de fogo das ruas até 23 de dezembro. ''Tirar as armas das casas das famílias vai diminuir o índice de homicídios no Brasil'' ressaltou o ministro. A assinatura do Sistema Único de Segurança Pública visa ajudar o governo estadual a desarmar a população através de comitês que devem ser estabelecidos em igrejas, emissoras de rádios e prefeitura com o todo o apoio da Polícia Federal. ''O Brasil está crescendo então devemos cuidar da segurança nacional'' relatou Marcio Thomaz.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, informou que o recurso disponível para o convênio firmado é de R$ 4,2 milhões. Deste total, R$ 3 milhões serão de convênios do Fundo, mais R$ 1,2 milhão em compras diretas entre elas: dez pick-ups Nissan e 25 motocicletas Honda XR 250.
O governador Ivo Cassol demonstrou satisfação com a assinatura do convênio e afirmou que incidentes como o assassinato do sertanista Apoena Meireles não irão desestimular o governo que trabalha em busca de melhorias para a população. ''Rondônia tem problemas como todos os outros estados brasileiros, mas estamos trabalhando para melhorar a vida da população'' finalizou o governador.
Fonte: RONDONIAGORA.COM
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