sexta-feira, 21 de março de 2008

22 WALDEREDO PAIVA


Paraibano de João Pessoa, Walderedo Paiva dos Santos já foi secretário de Estado por várias vezes. Ele chegou a ser cogitado para assumir a Secretaria dos estados do Acre e da Paraíba.
Walderedo chegou a Rondônia em 1980, na época do território.
Na foto ao lado, está registrada a entrega dos primeiros equipamentos para coleta de impressões digitais adquiridos com recursos do FUNRESPOL, para o Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil. Na foto, o secretário Walderedo Paiva, mais conhecido por "Mão de Onça" e o coordenador do FUNRESPOL, agente de Polícia, Arnaldo Inocêncio, no ano de 1999.
Nascido a 19 de janeiro de 1936, Valderedo Paiva teve papel destacado na segurança pública ao comandar várias operações como a Caça Pistoleiros, para prender os matadores do advogado Agenor Martins de Carvalho. Também atuou como líder sindical ao fundar e dirigir, em 1981, a Associação dos Policiais Civis de Rondônia.
Foi eleito deputado estadual pelo PDS e teve papel destacado na elaboração da primeira Constituição do Estado. Durante o mandato licenciou-se para exercer o cargo de secretário de Estado de Interior e Justiça (Seijus) a convite do governador Jorge Teixeira de Oliveira.
Como secretário, Walderedo realizou a reforma do Presídio Ênio Pinheiro e implantou casas de prisões albergues em Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Guajará-Mirim.
Na gestão do governador Ângelo Angeli, Walderedo permaneceu como secretário, cargo que voltou a assumir em 1991. Em 1994, foi nomeado adjunto da Secretaria da Segurança Pública e depois, por ato do governador, assumiu a titularidade da pasta.
Ao assumir a SSP no governo José de Abreu Bianco, Walderedo chamou o delegado Carlos Eduardo Ferreira para ser o diretor-geral da Polícia Civil. Seis meses depois, Carlão pediu exoneração do cargo sendo substituído por Antônio Felício dos Santos.
Walderedo ainda assumiu interinamente, a Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania (Sujudeci), hoje SUPEN - denominação dada pela reforma administrativa - até a indicação do delegado de Polícia Federal, José Walter Teixeira, em maio de 1999. Em seis meses de trabalho, Walderedo Paiva moralizou a Segurança e o sistema penitenciário.


PRESÍDIO URSO BRANCO


Na gestão de Walderedo na SUJUDECI, foi dada a denominação de Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, ao presídio Urso Branco, numa homenagem ao falecido advogado que, por muitos anos, colaborou com a Segurança do então território e depois estado de Rondônia.
Durante o tempo em que respondeu pela SUJUDECI Walderedo trabalhou pela humanização do sistema penitenciário, passando pela valorização profissional dos agentes penitenciários e pela reintegração do apenado à sociedade.
Walderedo iniciou o programa de treinamento para os agentes penitenciários, realizando ainda o primeiro encontro de atualização. O curso foi ministrado pela Academia de Polícia Civil, através de convênio firmado com a Secretaria da Segurança Pública.
Walderedo ainda reforçou a corregedoria-geral da Superintendência dando condições e determinações para apurar os casos de irregularidades no sistema penitenciário. Com exceção do Enio Pinheiro, que era dirigido por oficiais da PM, as demais unidades prisionais eram dirigidas por servidores do quadro da SUJUDECI.
Dentro do programa de reintegração e ressocialização do apenado, Walderedo celebrou convênios com prefeituras de vários municípios para o aproveitamento da mão de obra carcerária. Em Ji-Paraná, os presos trabalhavam na fabricação de bloquetes utilizados na urbanização da cidade. Em Guajará-Mirim, os presos faziam a limpeza de ruas e praças. Em Porto Velho, os presos trabalhavam na UNIR, Correios e em supermercados.
Walderedo reduziu o custo com a alimentação dos presos, sem prejudicar a qualidade. A empresa contratada para fornecer a alimentação cobrava bem menos do que a anterior, representando uma economia de quase R$ 250 mil ao ano para o Estado.
Por ordem de Walderedo, o Departamento de Saúde Penitenciária (DESPEN), que funcionava no prédio da SUJUDECI foi transferido para uma ala da Casa de Detenção, ficando ainda mais próximo dos apenados. Com isso, a Superintendência melhorou a prestação dos serviços de saúde, evitando desperdícios. Ainda na Casa de Detenção foi criado um pronto-atendimento para atender familiares de presos, servidores da Superintendência e a população que residia na circunvizinhança do complexo penitenciário.
Em seis meses administrando a SUJUDECI, Walderedo reduziu à zero o índice de fugas na Capital, acabando com o festival de escapadas de presos, como ocorreu no governo que antecedeu Bianco.

SEGURANÇA

Na Secretaria da Segurança, Walderedo Paiva deu uma nova dinâmica à Polícia Civil, oferecendo uma melhor estrutura à instituição.
Foi inaugurada a Delegacia Fazendária de Vilhena, para combater a sonegação. Instalada a 9ª DP, no distrito e Extrema, na divisa com o Acre. Foi criada a Regional de São Miguel.
No início da gestão de Walderedo, o diretor-geral da Polícia Civil era o delegado Carlos Eduardo Ferreira, antes regional de Guajará-Mirim. Carlos Eduardo ficou no cargo até 31 de agosto de 1999, quando pediu exoneração, sendo substituído por Antonio Felício dos Santos.
Ainda em 2002, Carlos Eduardo voltou ao cargo, sendo mantido na função, durante toda a administração do governador Ivo Cassol.
Ainda na gestão de Walderedo, a SSP realizou em ação conjunta da Polícia Civil com a PM, a Operação Tolerância Zero. O Denarc efetuou considerável apreensão de substancia entorpecente na ordem de 71.836,542 mg.
Dentre tidas as ações programadas para serem executadas no transcorrer do exercício social de 1999, na área de investimento/capital, as metas previstas não foram implementadas em razão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral/Seplan, ter cancelado os recursos orçamentários destinados a este fim específico, através dos decretos de nº 8800, de 19 de julho de 1999, DOE Nº 4299, de 19 de julho de 1999 e 8822, de 19 de agosto de 1999, DOE Nº 4312, de 19 de agosto de 1999, transferindo os recursos alocados para cobertura com pagamento da folha de pessoal do órgão.
Apesar do cancelamento dos créditos orçamentários da Unidade Gestora Polícia Civil de Rondônia, o governo adquiriu com recursos do Detran, uma frota de 30 veículos automotores tipo Santana.
O Funrespol, Fundo de Especial de Reequipamento da Polícia Civil, realizou investimentos consideráveis, no montante de R$ 399.151.62. Essas informações constam no relatório de atividades de 1999, assinado pelo delegado Antônio Felício dos Santos, então diretor geral da Polícia Civil.
A Secretaria da Segurança realizou em 1999 o I Encontro dos Peritos Oficiais de Rondônia/Acre; o I Simpósio Estadual de Atualização para Delegados e Peritos de Rondônia; o I Seminário Estadual de Atualização para agentes penitenciários de Rondônia; o curso de pós-graduação em metodologia de ensino superior; curso de resgate, entre outros.

CRIAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS

Através da Lei Complementar N.º 224, de 04.02.2000, foram criados, transformados e ou modificados diversos órgãos que compõem a estrutura da Polícia Civil:
* Departamento de Informática e Telecomunicações;
* Divisão de Informática;
* Divisão de Telecomunicações;
* Laboratório Central de Polícia Técnica;
* Divisão de Investigação Sobre Entorpecentes;
* 1.ª Delegacia Especializada em Investigação Sobre Entorpecentes;
* 2.ª Delegacia Especializada em Investigação Sobre Entorpecentes;
* Divisão de Repressão aos Crimes Dolosos Contra a Vida;
* Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida;
* Divisão de Repressão Contra Delitos de Trânsito;
* Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito;
* Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Pública;
* Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor;
* Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária;
* Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio;
* Delegacia Especializada a Furtos, Roubos, Extorsões, Seqüestros, Estelionatos e Outras Fraudes;
* Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos Automotores;
* Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Funcionais;
* Delegacia Especializada de Controle de Armas, Munições e Explosivos;
* Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais;
* Delegacia Especializada da Cidadania, do Idoso e do Turista;
* Delegacia Especializada de Fiscalização e Controle de Hotéis, Estabelecimentos de Jogos e Diversões;
* Delegacia Especializada aos Crimes Contra o Meio Ambiente;
* Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente;
* Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e da Família.

DELEGACIAS CRIADAS ATRAVÉS DE DECRETOS:

* Decreto n.º 8.751, de 06.08.99
Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de Polícia Civil, do município de São Miguel do Guaporé;
* Decreto n.º 8.752, de 08.06.99
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública e Economia Popular, no município de Vilhena;
* Decreto n.º 8.728, de 18.05.99
Cria o 9.º Distrito Policial Civil, no Distrito de Extrema, município de Porto Velho;
* Decreto n.º 8.848, de 10.09.99
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública e Economia Popular, no município de Ji-Paraná;
* Decreto n.º 9.420, de 30.03.2.001
Cria na estrutura da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia Civil no município de São Francisco do Guaporé, subordinada à Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé;
* Decreto n.º 9.421, de 30.03.2.001
Cria na estrutura da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia Civil no município de Buritis, subordinada à Delegacia Regional de Ariquemes.

OBRAS E INSTALAÇÃOES

* Reforma geral do prédio onde funciona a Delegacia de Polícia Civil do município de Jaru;
* Construção do prédio onde funciona a Delegacia de Polícia Civil do
município de Presidente Médici;
* Reforma dos prédios onde funcionam os Institutos de Identificação Civil e Criminal, Criminalística e Médico Legal, Departamento de Narcóticos, Delegacia Regional de Ji-Paraná, construção das delegacias de polícia dos Distritos de Demarcação e Calama.

AQUISIÇÕES DE VIATURAS

Foram adquiridas pelo Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e doados à Polícia Civil, 30 (trinta) veículos modelo SANTANA 2.0, 4 Portas, equipados com rádio transceptor, sirene e giroscópio, sendo 21 (vinte e um) para a Capital, distribuídas entre as seguintes unidades policiais: 1.º DP, 2.º DP, 3.º DP, 4.º DP, 5.º DP, 6.º DP, 7.º DP, 8.º DP, Plantão de Polícia Civil, Departamento de Narcóticos, Delegacia Especializada em Repressão em Crimes Contra a Vida, Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestros, Estelionatos e Outras Fraudes, Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos Automotores, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e da Família, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Gabinete do Diretor Geral da Polícia Civil, Corregedoria Geral da Polícia Civil, Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação Civil e Criminal, Delegacia Especializada de Fiscalização e Controle de Hotéis, Estabelecimentos de Jogos e Diversões.



VIATURAS NOVAS

No interior foram distribuídos 9 (nove) veículos tipo SANTANA 2.0, para as seguintes unidades: Delegacia Regional de Polícia Civil de Ariquemes (1), Delegacia de Polícia do município de Jaru (1), 1.ª e 2.ª Delegacias de Polícia do município de Ji-Paraná (2), 1.ª Delegacia de Polícia Civil do município de Cacoal (1), Delegacia de Polícia do município de Pimenta Bueno (1), 1.ª Delegacia de Polícia do município de Rolim de Moura, (1) 1.ª Delegacia de Polícia do município de Guajará Mirim (1) e 1.ª Delegacia de Polícia do município de Vilhena (1).
Através do DETRAN, o governo entregou à Polícia Civil, seis veículos tipo Pick-up, cabine dupla completa, para atender os seguintes municípios: Delegacias de Polícia Civil dos municípios de Jaru (1), Buritis (1), Machadinho do Oeste (1), São Miguel do Guaporé (1) e Guajará Mirim (1) e na Capital, o Departamento de Polícia do Interior (1).
* Também através de recursos do DETRAN, o Governo do Estado passou à Polícia Civil, 13 (treze) veículos tipo motocicletas, sendo 06(seis) para serem utilizadas pelas seguintes unidades policiais da Capital: 4.º DP (1), 6.º DP (1), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (1), Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e da Família (1), Delegacia Especializada de Polícia Interestadual - POLINTER (1) e Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestros, Estelionatos e Outras Fraudes (1).
* As unidades do interior também foram beneficiadas com a entrega de 07 (sete) motocicletas, para os seguintes municípios: Delegacias de Polícia Civil dos municípios de Cerejeiras (1), Alta Floresta do Oeste (1), São Miguel do Guaporé (1), Ouro Preto do Oeste (1), Costa Marques (1), Machadinho do Oeste (1) e Alvorada do Oeste (1).

AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS PERMANENTES

* Com recursos do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, foram adquiridos no exercício de 1.999, os seguintes equipamentos e materiais permanentes (1999), para atender todas as unidades da Capital e Interior:
* 100 (cem) aparelhos de ar condicionados 12.500 BTU´s;
* 51 (cinquenta e um) coletes à provas de balas tamanho grande;
* 08 (oito) kits para coleta de impressão digital;
* 08 (oito) kits com máscara anti-putrefação;
* 40 (quarenta) rolos de tinta para coleta de impressão;
* Durante o exercício de 2.000, o Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, adquiriu equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da arrecadação de taxas de segurança pública, beneficiando diversos setores da PC, conforme abaixo:
* Aquisição de 10 (dez) aparelhos de fac-símile para os seguintes setores da Polícia Civil: Gerência de Administração e Finança (1), Instituto de
* Identificação Civil e Criminal (1), Departamento de Transportes (1) e Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos
Automotores (1), Delegacia de Polícia dos municípios de Vilhena (1), Espigão do Oeste (1), 1.º DP de Ji-Paraná (1), Machadinho do Oeste (1), Nova Mamoré (1) e Nova Brasilândia do Oeste (1).
* Aquisição de 5 (cinco) aparelhos de ar condicionados de 18.000 BTU´s para atender as necessidades do Plantão de Polícia (4) e Direção Geral da Polícia Civil (1), na Capital.
* Aquisição de 25 (vinte e cinco) aparelhos de ar condicionados de 12.000 BTU´s para atender as necessidades do Plantão de Polícia (3), Direção Geral da Polícia Civil (1), Departamento de Estratégia e Inteligência (1), Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestros, Estelionatos e Outras Fraudes (2), 7.º DP (1), Departamento de Polícia do Interior (1), Corregedoria Geral da Polícia Civil (1), Departamento Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescentes (2), 4.º DP (2), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Funcionais (1), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (1), Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e da Família (1), Gerência de Administração e Finança (1), Delegacias de Polícia do município de Pimenta Bueno (1), Cacoal (1), Distrito de Extrema (2), São Miguel do Guaporé (1), 1.º DP de Ji-Paraná (1) e Regional de Ji-Paraná (1).
* Equipamento adquirido com recursos do Plano Nacional de Segurança: 01 (um) analisador de integridade de linhas telefônicas, 01 (um) binóculo compacto de aumento de 10 à 30 vezes, 01 (uma) luneta com tripé, 01 (uma) microcâmera dissimulada em gravata, 01 (uma) microcâmera para filmagens noturnas dissimuladas, 01 (um) microfone direcional, 01 (um) microfone parabólico, 01 (um) microtransmissor dissimulado em calculadora de mesa, 01 (um) microtransmissor UHF, 02 (dois) mini gravadores ativado por voz, 01 (um) monitorador de telefone fixo com transmissão via RF, 01 (um) monitorador de telefone para até 12 horas de gravação, 01 (um) monitorador portátil para telefones, 01 (um) scanner portátil para recebimento de sinal de rádio freqüência, conforme levantamento feito pela Divisão de Planejamento e Estatística, da Polícia Civil.
Dentre as ações programadas para serem executadas no transcorrer do exercicio social de 1999, na área de investimento/capital, as metas previstas não foram implementadas em razão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral/Seplan, ter cancelado os recursos orçamentários destinados a este fim específico, através dos decretos de nº 8800, de 19 de julho de 1999, DOE Nº 4299, de 19 de julho de 1999 e 8822, de 19 de agosto de 1999, DOE Nº 4312, de 19 de agosto de 1999, transferindo os recursos alocados para cobertura com pagamento da folha de pessoal do órgão.
Apesar do cancelamentos dos créditos orçamentários da Unidade Gestora Polícia Civil de Rondônia, o governo adquiriu com recursos do Detran, uma frota de 30 veículos automotores tipo Santana.
O Funrespol, Fundo de Especial de Reequipamento da Polícia Civil, realizou investimentos consideráveis, no montante de R$ 399.151.62. Essas informações constam no relatório de atividades de 1999, assinado pelo delegado Antônio Felício dos Santos, então diretor geral da Polícia Civil.
A Secretaria da Segurança realizou em 1999 o I Encontro dos Peritos Oficiais de Rondônia/Acre; o I Simpósio Estadual de Atualização para Delegados e Peritos de Rondônia; o I Seminário Estadual de Atualização para agentes penitenciários de Rondonia; o curso de pós-graduação em metodologia de ensino superior; curso de resgate, entre outros.

Um comentário:

Arnaldo disse...

Essa fotografia mostra a entrega dos primeiros equipamentos para coleta de impressões digitais adquiridos com recursos do FUNRESPOL, para o Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil.
Na foto, o sec.Walderedo Paiva, mais conhecido por "mão de onça" e o coordenador do FUNRESPOL, Agente de Polícia, Arnaldo Inocêncio, no ano de 1999.